Procedimento Comum Cível 0052283-60.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0052283-60.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAUL DO REGO VALENCA JUNIOR em 28/08/2024 23:59.

27/09/2024, 04:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/08/2024 23:59.

27/09/2024, 04:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.

23/09/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

23/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID-178999230, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052283-60.2023.8.17.2001 AUTOR(A): RAUL DO REGO VALENCA JUNIOR Vistos, etc. 1- A lide versa sobre suposta falha na prestação de serviço, atribuída ao Banco do Brasil, quanto à conta vinculada ao PASEP, relativamente a saques indevidos, desfalques e/ou ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa, tema esse abrangido pela ordem de suspensão emanada do Superior Tribunal de Justiça no SIRDR Nº 71 - TO (2020/0276752-2) 2- Pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, em decisão exarada no RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0003362-34.2023.8.17.2110, a 1ª Vice Presidência, ao admitir o citado recurso especial como representativo de controvérsia (RRC), determinou a SUSPENSÃO do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado de Pernambuco, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ. 3- Por essa razão, determino o SOBRESTAMENTO DO FEITO até que sobrevenha deliberação em contrário daquela Corte. 4- Publique-se e intimem-se os interessados. Recife, data e assinaturas digitais. Ana Paula Lira Melo Juíza de Direito" RECIFE, 19 de agosto de 2024. MARIANA PORTO GOMES DE CARVALHO Diretoria Cível do 1º Grau

20/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 09:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 09:10

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

15/08/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2024, 16:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:56

Decorrido prazo de RAUL DO REGO VALENCA JUNIOR em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:56

Documentos

DECISÃO

•15/08/2024, 10:57

DECISÃO

•20/06/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174092393, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0052283-60.2023.8.17.2001 AUTOR(A): RAUL DO REGO VALENCA JUNIOR Vistos. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS” proposta por RAUL DO REGO VALENÇA JÚNIOR contra BANCO DO BRASIL S.A. Em petição de id n. 151013004, a parte ré requereu a realização de perícia contábil. Anoto que a correção monetária do PASEP era anual e regida pelo índice ORTN, enquanto os juros também eram anuais e de apenas 3% ao ano, conforme legislação de regência vigorante, à época. Entendo que não há necessidade de produção de prova pericial, não obstante o requerimento formulado pela parte, na medida em que que o arcabouço documental já carreadas aos autos se mostram suficientes à formação do convencimento desta magistrada quanto ao deslinde da questão posta em litígio. Ademais, é o juiz da causa o destinatário primordial da prova, que é produzida com o intuito de formar sua convicção sobre os fatos alegados pelas partes. Ora, a produção de provas constitui direito da parte, contudo a sua imprescindibilidade comporta aferição submetida ao critério da prudente ponderação do magistrado que preside o feito, com base em fundamental juízo de valor acerca de sua utilidade e necessidade. Desta forma, com apoio nas regras principiológicas do convencimento motivado e da livre apreciação das provas, o juiz zela pela celeridade processual e pela razoável duração do processo, evitando a ocorrência de provas inúteis, sobremaneira quando a sua análise prescinde de outros elementos para além dos já constantes nos autos. Esse é o entendimento respaldado pelo art. 370 do CPC/2015. Com supedâneo nesses argumentos, indeferido a realização de perícia, despicienda que é para o escorreito enfrentamento da quaestio juris aqui versada. Assim, julgo estar diante da hipótese do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, por considerar desnecessária a produção de novas provas, além daquelas já trazidas aos autos pelas partes. Dessa maneira, amparada, por analogia, no art.364 §2º do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para, em querendo, apresentarem as razões finais, em prazo de 15 dias. Publique-se. Recife, data e assinatura digitais. " RECIFE, 4 de julho de 2024. ERICKSON MOURA DE QUEIROZ Diretoria Cível do 1º Grau

05/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de RAUL DO REGO VALENCA JUNIOR em 28/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 28/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAUL DO REGO VALENCA JUNIOR em 30/07/2024 23:59.

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