Execução de Título Extrajudicial 0010925-76.2022.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0010925-76.2022.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 07:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de OLIMAC LOCACAO PARA CONSTRUCAO LTDA em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:21

Publicado Sentença (Outras) em 08/07/2024.

26/07/2024, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

26/07/2024, 21:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/07/2024, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OLIMAC LOCACAO PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO(A): W G DA SILVA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME SENTENÇA DE EXTINÇÃO Visto etc. Prescreve a Lei 9099/1995 que o feito executório será extinto, sem resolução de mérito, quando da impossibilidade de se encontrar o devedor ou quando não existirem bens penhoráveis. A parte exequente foi devidamente intimada para, após tentativa infrutífera de penhora, indicar bens do executado, mas o prazo transcorreu em branco. Dessa forma, determino a extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do §4º do art. 53 do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta instância, em face de no primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis, não haver o ônus da sucumbência, salvo os casos de litigância de má-fé, nos termos do que dispõe o Art. 55, da Lei nº. 9099/95. Na hipótese de recurso haverá pagamento das duas custas processuais (tanto do primeiro quanto do segundo grau (nos termos do art.54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95), com incidência e base de cálculo, sob pena de deserção, nos termos dos incisos I (custas iniciais) e VI (custas de recurso inominado) do art. 11 c/c o inciso I (custas iniciais) e par. único (custas de recurso inominado) do art. 13, todos da Lei Estadual 17.116/2020; além da taxa judiciária com incidência e base de cálculo, sob pena de deserção, nos termos do inciso V do art. 3º c/c o inciso III do art. 5º, todos da Lei Estadual 17.116/2020. Em caso de recurso da parte autora, será analisado eventual pedido de assistência judiciária gratuita. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, após a certidão em julgado desta, observadas as formalidades legais, arquive-se. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831640 Processo nº 0010925-76.2022.8.17.8201 Intime-se. RECIFE, 4 de julho de 2024 Juiz de Direito

05/07/2024, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/07/2024, 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 10:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/05/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 11:52

Conclusos para despacho

22/02/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2024, 15:25

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2024, 10:34

SENTENÇA

•04/07/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: OLIMAC LOCACAO PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO(A): W G DA SILVA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME SENTENÇA DE EXTINÇÃO Visto etc. Prescreve a Lei 9099/1995 que o feito executório será extinto, sem resolução de mérito, quando da impossibilidade de se encontrar o devedor ou quando não existirem bens penhoráveis. A parte exequente foi devidamente intimada para, após tentativa infrutífera de penhora, indicar bens do executado, mas o prazo transcorreu em branco. Dessa forma, determino a extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do §4º do art. 53 do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios nesta instância, em face de no primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis, não haver o ônus da sucumbência, salvo os casos de litigância de má-fé, nos termos do que dispõe o Art. 55, da Lei nº. 9099/95. Na hipótese de recurso haverá pagamento das duas custas processuais (tanto do primeiro quanto do segundo grau (nos termos do art.54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95), com incidência e base de cálculo, sob pena de deserção, nos termos dos incisos I (custas iniciais) e VI (custas de recurso inominado) do art. 11 c/c o inciso I (custas iniciais) e par. único (custas de recurso inominado) do art. 13, todos da Lei Estadual 17.116/2020; além da taxa judiciária com incidência e base de cálculo, sob pena de deserção, nos termos do inciso V do art. 3º c/c o inciso III do art. 5º, todos da Lei Estadual 17.116/2020. Em caso de recurso da parte autora, será analisado eventual pedido de assistência judiciária gratuita. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, após a certidão em julgado desta, observadas as formalidades legais, arquive-se. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 22º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831640 Processo nº 0010925-76.2022.8.17.8201 Intime-se. RECIFE, 4 de julho de 2024 Juiz de Direito

05/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Decorrido prazo de OLIMAC LOCACAO PARA CONSTRUCAO LTDA em 23/07/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 08/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Conclusos para julgamento

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

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