Execução de Título Extrajudicial 0017480-41.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0017480-41.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRITO DE SOUZA FILHO em 28/08/2024 23:59.

17/09/2024, 12:58

Publicado Sentença (Outras) em 14/08/2024.

14/09/2024, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/09/2024, 12:09

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRITO DE SOUZA FILHO em 07/08/2024 23:59.

13/08/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRITO DE SOUZA FILHO EXECUTADO(A): JAILZA CARLA LIRA FONSECA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0017480-41.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Consoante se vê dos autos, o exequente, embora devidamente intimado, não se manifestou a respeito do despacho anterior. Logo, nesse contexto, restou inviabilizado o prosseguimento da execução na sistemática da Lei nº nº 9.099/95. Isto posto, EXTINGO-A, o que faço com fundamento no art. 52, II do referido diploma legal. P. R. I. RECIFE, 12 de agosto de 2024. Juiz de Direito

13/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2024, 12:35

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

12/08/2024, 12:35

Publicado Despacho em 31/07/2024.

12/08/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 04:32

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRITO DE SOUZA FILHO EXECUTADO(A): JAILZA CARLA LIRA FONSECA DESPACHO Consoante se vê dos autos, a parte exequente juntou acordo de natureza dilatória, e não extintiva, pugnando pela suspensão do feito durante o prazo nele previsto para o cumprimento voluntário da obrigação. Ocorre que tal modalidade de convenção, por importar na excessiva postergação da execução, a toda evidência, não se coaduna com os princípios de celeridade, informalidade e economicidade que regem os Juizados Especiais. Foi editado, inclusive, pelo FOJEPE – Fórum de Juizados Especiais de Pernambuco, o Enunciado 89, segundo o qual, “na fase de cumprimento de sentença ou nas hipóteses de execução de título extrajudicial, celebrado acordo entre as partes, é incabível o pedido de suspensão do processo por convenção, nos moldes do art. 922 do CPC, em razão da incompatibilidade desse pedido com os princípios que regem os Juizados Especiais” (APROVADO POR MAIORIA NO V FOJEPE – RECIFE). Assim sendo, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0017480-41.2024.8.17.8201 intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse na convolação da transação juntada aos autos em EXTINTIVA, com a consequente formação de novo título executivo, sob pena de extinção da execução por impossibilidade de adoção da sistemática da Lei nº 9.099/95. RECIFE, 29 de julho de 2024. Juiz de Direito

30/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 12:17

Documentos

SENTENÇA

•12/08/2024, 12:35

SENTENÇA

•12/08/2024, 12:35

—

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRITO DE SOUZA FILHO em 28/08/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 14/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRITO DE SOUZA FILHO em 07/08/2024 23:59.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Publicado Despacho em 31/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(35)