Cumprimento de sentença 0028984-64.2012.8.17.8201 - TJPE

Cumprimento de sentença 0028984-64.2012.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2024, 07:37

Conclusos cancelado pelo usuário

23/08/2024, 15:40

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de recurso inominado

14/08/2024, 15:43

Publicado Sentença (Outras) em 31/07/2024.

12/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

12/08/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARLON DA SILVA GOMES EXECUTADO(A): COMERCIAL DE ACUCAR RIO DOCE LTDA, ASP DE SOUZA CEREALISTA-ME, JOSE CARLOS DE SOUZA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0028984-64.2012.8.17.8201 Vistos, etc., I – Compulsando os autos, trata-se de feito com mais de 10 (dez) anos em fase de cumprimento de sentença, sem êxito na satisfação integral do débito executado, apesar de esforços no intuito da quitação integral da dívida, inclusive com inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito; II – De saída, observa-se que a penhora do veículo bloqueado no sistema RENAJUD até a presente data não foi efetivada em razão da não localização do devedor (ID nº143567676). No mais, também foi frustrada a tentativa de penhora de bens (ID nº143567658), além do bloqueio de ativos via SISBAJUD consoante documento de ID nº112558608, por ausência de saldo. Desta forma, diante da petição de ID nº148939317, diante da nítida impossibilidade fática da prática do ato material se não há efetiva localização do veículo ou outros bens que possa penhorar e avaliar, sendo ônus da parte exequente indicar bens penhoráveis do executado e as medidas executivas que entenda cabíveis, atualizando os cálculos do débito, foi determinada a intimação do exequente para, no prazo de 05(cinco) dias se manifestar nos autos, sem ter se pronunciado nos autos até a presente data (176874538 - Certidão (Outras) ). Nesse contexto, não sendo encontrados bens penhoráveis, a fim de satisfazer a execução, a despeito dos esforços da parte exequente e de terem sido realizadas diligências pelo Juízo, além de não ter a exequente indicado bens livres e desimpedidos, declaro a extinção da execução - cumprimento de sentença entre as partes MARLON DA SILVA GOMES contra COMERCIAL DE ACUCAR RIO DOCE LTDA, ASP DE SOUZA CEREALISTA-ME e JOSE CARLOS DE SOUZA, com fulcro no art. 53, §4º, da lei nº9.099/1995. É a solução a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revistada. Sem condenação no ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95); II - No caso de Embargos de Declaração, certificada a tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embargada no prazo legal. Na hipótese de Recurso Inominado, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; III – Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se, vindo-me os autos conclusos para deliberação acerca do veículo bloqueado no sistema RENAJUD; IV – P. R. I. E CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 29 de julho de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2024, 10:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/07/2024, 10:20

Decorrido prazo de MARLON DA SILVA GOMES em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2024.

26/07/2024, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

26/07/2024, 21:33

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 09:33

Documentos

SENTENÇA

•29/07/2024, 10:20

SENTENÇA

•29/07/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARLON DA SILVA GOMES EXECUTADO(A): COMERCIAL DE ACUCAR RIO DOCE LTDA, ASP DE SOUZA CEREALISTA-ME, JOSE CARLOS DE SOUZA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831680 Processo nº 0028984-64.2012.8.17.8201 Vistos, etc., I – Compulsando os autos, trata-se de feito com mais de 10 (dez) anos em fase de cumprimento de sentença, sem êxito na satisfação integral do débito executado, apesar de esforços no intuito da quitação integral da dívida, inclusive com inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito; II – De saída, observa-se que a penhora do veículo bloqueado no sistema RENAJUD até a presente data não foi efetivada em razão da não localização do devedor (ID nº143567676). No mais, também foi frustrada a tentativa de penhora de bens (ID nº143567658), além do bloqueio de ativos via SISBAJUD consoante documento de ID nº112558608, por ausência de saldo. Desta forma, diante da petição de ID nº148939317, diante da nítida impossibilidade fática da prática do ato material se não há efetiva localização do veículo ou outros bens que possa penhorar e avaliar, sendo ônus da parte exequente indicar bens penhoráveis do executado e as medidas executivas que entenda cabíveis, atualizando os cálculos do débito, foi determinada a intimação do exequente para, no prazo de 05(cinco) dias se manifestar nos autos, sem ter se pronunciado nos autos até a presente data (176874538 - Certidão (Outras) ). Nesse contexto, não sendo encontrados bens penhoráveis, a fim de satisfazer a execução, a despeito dos esforços da parte exequente e de terem sido realizadas diligências pelo Juízo, além de não ter a exequente indicado bens livres e desimpedidos, declaro a extinção da execução - cumprimento de sentença entre as partes MARLON DA SILVA GOMES contra COMERCIAL DE ACUCAR RIO DOCE LTDA, ASP DE SOUZA CEREALISTA-ME e JOSE CARLOS DE SOUZA, com fulcro no art. 53, §4º, da lei nº9.099/1995. É a solução a ser seguida, sem prejuízo de ser revista ou revistada. Sem condenação no ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95); II - No caso de Embargos de Declaração, certificada a tempestividade, fica de logo facultada a manifestação da parte embargada no prazo legal. Na hipótese de Recurso Inominado, a parte deverá promover o recolhimento de todas as despesas processuais, incluídas as custas, nos termos do art.54, Parágrafo Único da Lei nº9.099/95, além de taxa judiciária, sob pena de deserção. Ainda no caso de interposição de Recurso Inominado, conforme disposto no art.13, Inciso X, do Regimento Interno dos Colégios e das Turmas Recursais no âmbito do Estado de Pernambuco, de acordo com a redação da Resolução Nº 509 (ORIG.COJURI), de 06/12/2023, publicado no DJe Edição nº 222/2023, de 12/12/2023, no sentido de que é da competência do relator "sem prejuízo da análise feita pelo juízo de 1º grau, realizar o juízo de admissibilidade do Recurso Inominado, bem como decidir sobre pedido de gratuidade judiciária;", na linha dessa alteração Regimental referida e com a devida ressalva do entendimento lançado no Enunciado 166/FONAJE, determino que a secretaria certifique a tempestividade, o recolhimento das custas ou pedido de gratuidade, e em seguida, intime a parte recorrida para apresentar contrarrazões, remetendo-se os autos ao Colégio Recursal, para os devidos fins e com as homenagens de estilo; III – Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, certifique-se, vindo-me os autos conclusos para deliberação acerca do veículo bloqueado no sistema RENAJUD; IV – P. R. I. E CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 29 de julho de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLON DA SILVA GOMES EXECUTADO(A): COMERCIAL DE ACUCAR RIO DOCE LTDA, ASP DE SOUZA CEREALISTA-ME, JOSE CARLOS DE SOUZA INTIMAÇÃO (Despacho) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do despacho, conforme segue transcrito abaixo. DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831680 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, F:(81) 31831680 E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0028984-64.2012.8.17.8201 Vistos, etc., I – Compulsando os autos, trata-se de feito com mais de 10 anos em fase de cumprimento de sentença, sem êxito na satisfação integral do débito executado, apesar de esforços no intuito da quitação integral da dívida, inclusive com inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito; II – De saída, observa-se que a penhora do veículo bloqueado no sistema RENAJUD até a presente data não foi efetivada em razão da não localização do devedor (ID nº143567676). No mais, também foi frustrada a tentativa de penhora de bens (ID nº143567658), além do bloqueio de ativos via SISBAJUD consoante documento de ID nº112558608, por ausência de saldo. Desta forma, diante da petição de ID nº148939317, em se tratando de providência de ordem material (a localização de um veículo para penhora, a penhora e avalição de bens), ainda que se admita a validade da comunicação com o envio ao endereço do executado, há nítida impossibilidade fática da prática do ato material se não há efetiva localização do veículo ou outros bens que possa penhorar e avaliar, sendo ônus da parte exequente indicar bens penhoráveis do executado e as medidas executivas que entenda cabíveis, atualizando os cálculos do débito, pelo que fica intimado o exequente para, no prazo de 05(cinco) dias se manifestar nos autos, sob pena de extinção e arquivamento, voltando-me conclusos; II – Intime(m)-se e CUMPRA-SE, sob as cautelas legais de praxe. Recife, 17 de junho de 2024. (assinado digitalmente) MARCOS ANTONIO NERY DE AZEVEDO Juiz de Direito RECIFE, 4 de julho de 2024. LEDA CRISTINA MARINHO FALCAO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: MARLON DA SILVA GOMES Endereço: R DOUTOR PAULO RAMOS, 13, CAJUEIRO, RECIFE - PE - CEP: 52221-240 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

05/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Conclusos cancelado pelo usuário

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de recurso inominado

Publicado Sentença (Outras) em 31/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Decorrido prazo de MARLON DA SILVA GOMES em 15/07/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

Conclusos para julgamento

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