Apelação / Remessa Necessária 0002834-72.2011.8.17.0670 - TJPE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

MARILENE ALVES RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

GRAVATA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GRAVATA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA DANIELE RESENDE CAVALCANTI

OAB/PE 19375·CPF·Representa: Autor

TACIANA NATALIA CAMPOS GOMES

OAB/PE 39871·CPF·Representa: Autor

JOSE ROMILDO MENDES

OAB/PE 35201·CPF·Representa: Autor

BRASILIO ANTONIO GUERRA

OAB/PE 9734·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DANIELE RESENDE CAVALCANTI

OAB/PE 19375·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARILENE ALVES RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

GRAVATA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GRAVATA

CNPJ

Reu

MARILENE ALVES RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

FERNANDA DANIELE RESENDE CAVALCANTI

OAB/PE 19375·CPF·Representa: Autor

TACIANA NATALIA CAMPOS GOMES

OAB/PE 39871·CPF·Representa: Autor

JOSE ROMILDO MENDES

OAB/PE 35201·CPF·Representa: Autor

BRASILIO ANTONIO GUERRA

OAB/PE 9734·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DANIELE RESENDE CAVALCANTI

OAB/PE 19375·CPF·Representa: Réu

TACIANA NATALIA CAMPOS GOMES

OAB/PE 39871·CPF·Representa: Réu

JOSE ROMILDO MENDES

OAB/PE 35201·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2024, 16:17

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

19/06/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARILENE ALVES RODRIGUES DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:34

Expedição de intimação (outros).

26/04/2024, 14:42

Expedição de intimação (outros).

26/04/2024, 14:42

Recurso Especial não admitido

25/04/2024, 17:34

Conclusos para o Gabinete

09/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 11:02

Expedição de intimação (outros).

15/03/2024, 17:58

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (Processos Vinculados))

13/03/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:33

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

19/06/2024, 16:17

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

19/06/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:16

Documentos

Decisão

•25/04/2024, 17:34

Decisão\Acórdão

•21/11/2023, 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de MARILENE ALVES RODRIGUES DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:34

Expedição de intimação (outros).

26/04/2024, 14:42

Expedição de intimação (outros).

26/04/2024, 14:42

Recurso Especial não admitido

25/04/2024, 17:34

Conclusos para o Gabinete

09/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 11:02

Expedição de intimação (outros).

15/03/2024, 17:58

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (Processos Vinculados))

13/03/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de BRASILIO ANTONIO GUERRA em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de FERNANDA DANIELE RESENDE CAVALCANTI em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:08

Juntada de Petição de recurso especial

31/01/2024, 18:41

Expedição de intimação (outros).

27/11/2023, 15:28

Dados do processo retificados

27/11/2023, 15:27

Processo enviado para retificação de dados

27/11/2023, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2023, 12:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/11/2023, 09:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/11/2023, 09:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2023, 13:11

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (Processos Vinculados) vindo do(a) Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC (2)

09/10/2023, 14:44

Conclusos para o Gabinete

09/10/2023, 14:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/10/2023, 14:44

Declarada incompetência

04/10/2023, 11:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

13/09/2023, 15:03

Conclusos para o Gabinete

02/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação aos embargos

01/08/2023, 10:00

Decorrido prazo de TACIANA NATALIA CAMPOS GOMES em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:08

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\embargos\embargos de declaração

19/06/2023, 17:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/05/2023, 18:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.049.830/0001-20 (APELANTE) e provido

25/05/2023, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2023, 10:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2023, 16:40

Recebidos os autos

19/04/2023, 11:20

Conclusos para o Gabinete

19/04/2023, 11:20

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 11:20

Decisão

•04/10/2023, 11:47

Decisão\Acórdão

•25/05/2023, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2022, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2022, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2022, 15:09

Ata de Audiência (Outras)

•19/12/2022, 15:09

Decisão

•19/12/2022, 15:09

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•19/12/2022, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2022, 15:09

Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)

•19/12/2022, 15:09