Apelação / Remessa Necessária 0015934-26.2022.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 82.633,80

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ANA CARLA DA SILVA MELO

CPF

Autor

MARIA JOSE ONORATO DE MELO ARAUJO

CPF

Autor

VALDENICE ONORATO DE MELO

CPF

Autor

DIONISIA RODRIGUES CARDOSO DO MONTE

CPF

Autor

JOAO SEVERINO PESSOA FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO

OAB/PE 43094·CPF·Representa: Autor

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA

OAB/PE 42576·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ANA CARLA DA SILVA MELO

CPF

Autor

MARIA JOSE ONORATO DE MELO ARAUJO

CPF

Autor

VALDENICE ONORATO DE MELO

CPF

Autor

DIONISIA RODRIGUES CARDOSO DO MONTE

CPF

Autor

JOAO SEVERINO PESSOA FILHO

CPF

Autor

EDVAN ALEXANDRE DE MOURA FERREIRA PIRES

CPF

Autor

MARIA DO CARMO LIMA DO NASCIMENTO GARCIA

CPF

Autor

LUCIANO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

RIVALDO COSTA LIMA

CPF

Autor

SIMONE ALVES RAMOS DE MORAIS

CPF

Autor

EDJANE MARIA DA CONCEICAO

CPF

Autor

ARLENE EUFRASIO DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA RITA DE ALMEIDA MEDEIROS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TEREZINHA DA CUNHA FERREIRA

CPF

Autor

INALDA JUVINO DA SILVA QUEIROZ

CPF

Autor

MARIA BERNADETE OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA EDNA DA SILVA MEDEIROS

CPF

Autor

DIOGO FALCAO PEREIRA DE MENDONCA

CPF

Autor

ANA CARLA DA SILVA MELO VELOSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

04/02/2025, 09:03

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

04/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:01

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

04/02/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:53

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

24/09/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 11:30

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:20

Conclusos para o Gabinete

09/09/2024, 18:33

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

09/09/2024, 18:26

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

04/02/2025, 09:03

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

04/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:01

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•04/02/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 11:30

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

04/02/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 12:53

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

24/09/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 11:30

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:20

Conclusos para o Gabinete

09/09/2024, 18:33

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

09/09/2024, 18:26

Publicado Intimação (Outros) em 19/08/2024.

21/08/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

21/08/2024, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 17:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2024, 12:20

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:11

Publicado Intimação (Outros) em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 11:03

Expedição de intimação (outros).

04/07/2024, 11:03

Recurso Especial não admitido

03/07/2024, 17:24

Conclusos para o Gabinete

19/06/2024, 08:51

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:24

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2024, 10:01

Expedição de intimação (outros).

16/05/2024, 08:41

Expedição de intimação (outros).

16/05/2024, 08:41

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

15/05/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2024, 12:06

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:13

Expedição de intimação (outros).

03/04/2024, 15:34

Conhecido o recurso de ANA CARLA DA SILVA MELO VELOSO - CPF: 389.188.204-10 (APELANTE) e não-provido

03/04/2024, 11:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/04/2024, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2024, 11:34

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 08/03/2024 23:59.

15/03/2024, 15:54

Conclusos para o Gabinete

08/03/2024, 08:30

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2024, 15:39

Expedição de intimação (outros).

19/02/2024, 14:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:37

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2024, 08:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:36

Expedição de intimação (outros).

31/01/2024, 09:40

Conhecido o recurso de ANA CARLA DA SILVA MELO VELOSO - CPF: 389.188.204-10 (APELANTE) e não-provido

30/01/2024, 15:44

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/01/2024, 12:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2024, 12:11

Juntada de Petição de requerimento (outros)

12/01/2024, 10:10

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:52

Decorrido prazo de GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2023, 12:57

Conclusos para o Gabinete

30/11/2023, 22:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/11/2023, 19:06

Expedição de intimação (outros).

28/11/2023, 07:28

Dados do processo retificados

28/11/2023, 07:24

Alterada a parte

28/11/2023, 07:23

Processo enviado para retificação de dados

28/11/2023, 07:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/11/2023, 09:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/11/2023, 15:02

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

14/11/2023, 15:02

Conclusos para o Gabinete

14/11/2023, 15:02

Expedição de intimação (outros).

14/11/2023, 15:02

Determinação de redistribuição por prevenção

14/11/2023, 14:34

Recebidos os autos

14/11/2023, 08:28

Conclusos para o Gabinete

14/11/2023, 08:28

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 08:28

Decisão

•03/07/2024, 17:24

Decisão\Acórdão

•03/04/2024, 11:58

Decisão\Acórdão

•30/01/2024, 15:44

Decisão

•26/11/2023, 09:17

Decisão

•14/11/2023, 14:34

Sentença (Outras)

•28/08/2023, 13:53

Despacho

•08/03/2023, 13:20

Decisão

•28/10/2022, 20:56

Despacho

•07/10/2022, 10:58