Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000676-86.1998.8.17.1450 - TJPE | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/1998

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tamandaré

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAMANDARE

Autor

PIRES FERREIRA LTDA

Reu

ARY AVELLAR DINIZ

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO - ALAGOINHA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROMOTOR DE JUSTICA DE TAMANDARE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIANA RUSSELL GUEDES

OAB/PE 31822·CPF·Representa: Autor

BRUNO MIRANDA GOMES DE CONSTANTINO BANDEIRA

OAB/PE 26129·CPF·Representa: Réu

JOSE MARIO WANDERLEY GOMES NETO

OAB/PE 19284·CPF·Representa: Réu

EDUARDO HENRIQUE VALENCA DE FREITAS

OAB/PE 20696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de MARIANA RUSSELL GUEDES em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de requerimento (outros)

04/03/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 10:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/03/2026, 10:07

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/02/2026, 20:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 20:40

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 14:07

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMANDARE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:45

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de MARIANA RUSSELL GUEDES em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de requerimento (outros)

04/03/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/03/2026.

Documentos

Sentença (Outras)

•11/02/2026, 20:40

Despacho

•09/09/2025, 17:31

04/03/2026, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 10:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/03/2026, 10:07

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/02/2026, 20:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 20:40

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 14:07

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMANDARE em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:45

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/10/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 21:32

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de requerimento (outros)

18/08/2025, 11:21

Decorrido prazo de MARIANA RUSSELL GUEDES em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/08/2025, 19:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/06/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 09:56

Conclusos para despacho

10/04/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 08:43

Indeferido o pedido de Pires Ferreira Ltda (RÉU)

28/08/2024, 15:32

Conclusos para despacho

28/08/2024, 08:08

Conclusos para o Gabinete

27/08/2024, 22:41

Juntada de Petição de requerimento (outros)

22/08/2024, 10:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2024.

26/07/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

26/07/2024, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: PIRES FERREIRA LTDA, ARY AVELLAR DINIZ INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Tamandaré, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID- 172152913, conforme transcrito abaixo: DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO "INTIME-SE a parte ré, na pessoa do seu representante judicial, para que, entendendo oportuno, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo in albis sem impugnação, nos termos do art. 535, § 3º, certifique-se e expeça-se RPV ou Precatório, conforme os valores cobrados, com as cautelas de estilo, observando-se a Resolução TJPE nº 392/2016 (DJE nº 235/2016 de 23 de dezembro de 2016). No caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). Tratando-se de cumprimento de sentença de débito que somente poderá ser pago pela via do Precatório, a fixação de honorários advocatícios terá lugar apenas no caso de rejeição de eventual impugnação. Atente-se para o fato de que a parte ré deverá será intimada na pessoa de seu representante judicial por carga, remessa ou meio eletrônico, iniciando-se a contagem do prazo a partir da intimação pessoal (art. 183, §1º, do CPC). Expedientes necessários." Tamandaré/PE, data do sistema. JUÍZA SUBSTITUTA" TAMANDARÉ, 4 de julho de 2024. ZORAIDE DE ABREU MACEDO Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Tamandaré Processo nº 0000676-86.1998.8.17.1450 REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE TAMANDARE

05/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 08:23

Conclusos para despacho

22/05/2024, 08:51

Conclusos para o Gabinete

22/05/2024, 08:46

Processo Reativado

22/05/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:46

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

11/01/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/11/2023, 13:47

Juntada de Petição de requerimento (outros)

01/11/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/10/2023, 12:33

Embargos de Declaração Acolhidos

25/10/2023, 19:44

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:30

Conclusos para o Gabinete

23/10/2023, 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de parecer (outros)

17/10/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 14:10

Expedição de intimação (outros).

13/10/2023, 14:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/10/2023, 09:35

Conclusos para despacho

06/10/2023, 15:14

Conclusos para o Gabinete

06/10/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMANDARE em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 04:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

02/06/2023, 08:19

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

08/05/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:39

Dados do processo retificados

08/05/2023, 12:38

Processo enviado para retificação de dados

08/05/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 15:20

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:17

Conclusos para o Gabinete

24/01/2023, 11:34

Expedição de Certidão de migração.

24/01/2023, 11:33

Conclusos cancelado pelo usuário

24/03/2022, 21:40

Conclusos para despacho

24/03/2022, 15:10

Conclusos para o Gabinete

18/03/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 10:14

Expedição de intimação.

29/07/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 14:33

Juntada de documentos

28/07/2021, 12:19

Juntada de documentos

26/07/2021, 11:01

Juntada de documentos

26/07/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 11:26

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:57

Juntada de Petição de manifestação ministerial

16/09/2020, 20:11

Expedição de intimação.

16/09/2020, 18:04

Dados do processo retificados

16/09/2020, 18:03

Processo enviado para retificação de dados

16/09/2020, 18:02

Expedição de intimação.

30/08/2020, 21:05

Expedição de intimação.

30/08/2020, 21:05

Dados do processo retificados

24/08/2020, 11:29

Processo enviado para retificação de dados

24/08/2020, 11:07

Juntada de documentos

21/08/2020, 12:37

Expedição de Certidão de migração.

20/08/2020, 17:00

Dados do processo retificados

20/08/2020, 16:25

Processo enviado para retificação de dados

14/08/2020, 16:43

Despacho

•08/09/2025, 21:32

Despacho

•08/09/2025, 21:32

Despacho

•20/05/2025, 09:56

Decisão

•28/08/2024, 15:32

Despacho

•03/06/2024, 08:23

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/01/2024, 12:15

Certidão (Outras)

•20/11/2023, 17:22

Certidão (Outras)

•31/10/2023, 12:39

Certidão (Outras)

•31/10/2023, 12:36

Decisão

•25/10/2023, 19:44

Certidão (Outras)

•13/10/2023, 14:10

Sentença (Outras)

•11/10/2023, 09:35

Despacho

•07/03/2023, 15:20