Apelação / Remessa Necessária 0001321-05.2020.8.17.3370 - TJPE | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 4.847,50

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA TALHADA

CNPJ

Autor

SERRA TALHADA GABINETE PREFEITO

Terceiro

FABIO DAMIAO DOS SANTOS

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO

OAB/PE 34326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 16:35

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

03/06/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 20/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 20/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de resposta

25/04/2022, 11:43

Expedição de intimação.

25/03/2022, 16:54

Expedição de intimação.

25/03/2022, 16:54

Expedição de intimação.

25/03/2022, 16:54

Recurso Extraordinário não admitido

25/03/2022, 14:21

Recurso Especial não admitido

25/03/2022, 14:21

Conclusos para o Gabinete

07/02/2022, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2022, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2022, 11:47

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 16:35

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

03/06/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 20/05/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•25/03/2022, 14:21

Decisão\Acórdão

•01/10/2021, 17:19

24/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 20/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de resposta

25/04/2022, 11:43

Expedição de intimação.

25/03/2022, 16:54

Expedição de intimação.

25/03/2022, 16:54

Expedição de intimação.

25/03/2022, 16:54

Recurso Extraordinário não admitido

25/03/2022, 14:21

Recurso Especial não admitido

25/03/2022, 14:21

Conclusos para o Gabinete

07/02/2022, 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2022, 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2022, 11:47

Expedição de intimação.

24/01/2022, 14:52

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)

24/01/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 13:03

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães. (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))

24/01/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 11:36

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães)

21/01/2022, 17:16

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

21/01/2022, 17:12

Expedição de Cálculos.

21/01/2022, 17:12

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

03/12/2021, 14:21

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 13:57

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário

20/11/2021, 14:57

Juntada de Petição de recurso especial

20/11/2021, 14:56

Juntada de Petição de resposta

26/10/2021, 11:23

Expedição de intimação.

05/10/2021, 16:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA - CNPJ: 10.282.945/0001-05 (APELANTE) e não-provido

01/10/2021, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2021, 16:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/09/2021, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA TALHADA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de GABRIELA MARCIA FLORENCIO DE MELO em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 01:03

Conclusos para o Gabinete

26/07/2021, 08:42

Juntada de Petição de parecer

24/07/2021, 14:40

Expedição de intimação.

22/07/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 10:40

Recebidos os autos

19/07/2021, 17:41

Conclusos para o Gabinete

19/07/2021, 17:41

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 17:41

Despacho

•22/07/2021, 10:40

Sentença (Outras)

•20/05/2021, 14:11

Despacho

•25/09/2020, 12:23