Apelação / Remessa Necessária 0066293-17.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNAPE

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOHAN ROGERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/PE 28312·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNAPE

CNPJ

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

BARTOLOMEU MACHADO BRANDAO FILHO

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

07/10/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 18:39

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:05

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

01/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:43

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

11/03/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:51

Conclusos para despacho

13/02/2025, 07:26

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

07/10/2025, 11:02

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 11:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

07/10/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 18:39

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 18:39

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 10:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/10/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:05

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

01/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:43

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

11/03/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 15:51

Conclusos para despacho

13/02/2025, 07:26

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário

12/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

12/02/2025, 17:12

Publicado Intimação (Outros) em 23/01/2025.

23/01/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2025, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2025, 13:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:03

Decorrido prazo de BARTOLOMEU MACHADO BRANDAO FILHO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2024, 10:50

Publicado Intimação (Outros) em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/10/2024, 11:36

Expedição de intimação (outros).

17/10/2024, 11:36

Recurso Especial não admitido

15/10/2024, 18:58

Recurso Extraordinário não admitido

15/10/2024, 18:58

Conclusos para o Gabinete

29/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário

26/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

26/07/2024, 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 12:32

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)

04/07/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:32

Decorrido prazo de JOHAN ROGERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:43

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/05/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2024, 10:11

Expedição de intimação (outros).

23/05/2024, 12:31

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

22/05/2024, 13:12

Remetidos os Autos (para o órgão julgador do vogal vencedor) para Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos. (Origem: Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)

21/05/2024, 18:49

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/05/2024, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2024, 18:15

Deliberado em Sessão - Adiado

07/05/2024, 14:53

Deliberado em Sessão - Adiado

22/04/2024, 10:53

Conclusos para o Gabinete

19/03/2024, 18:58

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/03/2024 23:59.

15/03/2024, 16:48

Decorrido prazo de JOHAN ROGERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:53

Decorrido prazo de JOHAN ROGERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:35

Expedição de intimação (outros).

22/12/2023, 12:39

Dados do processo retificados

22/12/2023, 12:38

Processo enviado para retificação de dados

22/12/2023, 11:50

Concedido efeito suspensivo a Recurso

22/12/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2023, 10:35

Conclusos para o Gabinete

30/11/2023, 22:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/11/2023, 19:03

Expedição de intimação (outros).

28/11/2023, 18:36

Dados do processo retificados

28/11/2023, 18:35

Alterada a parte

28/11/2023, 18:34

Processo enviado para retificação de dados

28/11/2023, 18:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/11/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2023, 17:47

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:24

Conclusos para o Gabinete

31/10/2023, 17:24

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 17:24

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 10:05

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:51

Decisão

•15/10/2024, 18:58

Decisão\Acórdão

•22/05/2024, 13:12

Decisão

•22/12/2023, 11:34

Decisão

•28/11/2023, 18:10

Despacho

•05/10/2023, 18:25

Sentença (Outras)

•31/08/2023, 14:31

Despacho

•20/07/2023, 12:44

Despacho

•17/01/2023, 08:21

Despacho

•23/05/2022, 13:44

Despacho

•08/07/2021, 04:07

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/10/2025, 18:39

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 10:05

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 10:05

Decisão de Tribunal Superior

•01/10/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:51

Decisão

•15/10/2024, 18:58

Decisão\Acórdão

•22/05/2024, 13:12

Decisão

•22/12/2023, 11:34

Decisão

•28/11/2023, 18:10

Despacho

•05/10/2023, 18:25

Sentença (Outras)

•31/08/2023, 14:31

Despacho

•20/07/2023, 12:44

Despacho

•17/01/2023, 08:21

Despacho

•23/05/2022, 13:44

Despacho

•08/07/2021, 04:07

Despacho

•16/10/2020, 09:54