Monitória 0035178-41.2021.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0035178-41.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:20

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

08/08/2024, 21:53

Juntada de certidão da contadoria

08/08/2024, 21:48

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

06/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

31/07/2024, 16:12

Recebidos os autos

31/07/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - EMENTA: direito PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. não efetivação da citação. ausência de pressuposto de CONSTITUIÇÃO E desenvolvimento válido e regular do processo. ART. 485, IV, CPC/15. desnecessidade de intimação pessoal. SÚMULA Nº 170 DO TJPE. precedentes do tjpe e do stj. 1. Nos termos da Súmula nº 170 do TJPE, “a falta de citação do réu, pela não indicação de endereço correto após a intimação, configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem resolução do mérito, hipótese que independe de prévia intimação pessoal do autor, bastando a intimação do seu advogado, nos termos do art. 485, IV do CPC, de 2015”. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este recurso de Apelação Cível nº 0035178-41.2021.8.17.2001, que tem como Apelante banco bradesco sa, e, como Apelado, a. barbosa de oliveira mercadinho – me, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo em conformidade com os votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, data da certificação digital. Silvio Romero Beltrão Relator Substituto

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - EMENTA: direito PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. não efetivação da citação. ausência de pressuposto de CONSTITUIÇÃO E desenvolvimento válido e regular do processo. ART. 485, IV, CPC/15. desnecessidade de intimação pessoal. SÚMULA Nº 170 DO TJPE. precedentes do tjpe e do stj. 1. Nos termos da Súmula nº 170 do TJPE, “a falta de citação do réu, pela não indicação de endereço correto após a intimação, configura ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando sua extinção sem resolução do mérito, hipótese que independe de prévia intimação pessoal do autor, bastando a intimação do seu advogado, nos termos do art. 485, IV do CPC, de 2015”. ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este recurso de Apelação Cível nº 0035178-41.2021.8.17.2001, que tem como Apelante banco bradesco sa, e, como Apelado, a. barbosa de oliveira mercadinho – me, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo em conformidade com os votos e notas taquigráficas anexas, que passam a fazer parte integrante deste julgado. Recife, data da certificação digital. Silvio Romero Beltrão Relator Substituto

05/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/12/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:13

Juntada de Petição de apelação

06/12/2022, 16:58

Expedição de intimação.

17/11/2022, 08:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2022, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2022, 12:30

Documentos

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 11:18

SENTENÇA

•07/11/2022, 12:30

—

Partes do Processo(81)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de certidão da contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Comunicação via sistema.

Todas as movimentações(46)