Execução de Título Extrajudicial 0015609-86.2020.8.17.2810 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0015609-86.2020.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:07

Recebidos os autos

31/07/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: RESIDENCIAL VILLA DAS PALMEIRAS APELADO(A): MONICA DE SOUZA ALVES MENINO APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. VALIDADE. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA OBSERVADOS. ÔNUS DA PARTE AUTORA. DESÍDIA NÃO AMPARADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A intimação efetuada na pessoa do advogado constituído nos autos é válida para impulsionar o processo, dispensando-se a intimação pessoal do autor, salvo disposição legal expressa em contrário. Cabe à parte autora promover os atos e diligências que lhe competem para impulsionar o feito, sendo seu ônus adotar as providências necessárias para a citação do réu, nos termos do art. 485, IV, do CPC. A falta de recolhimento das custas para a expedição de carta de citação, mesmo após devidamente intimado, configura desídia da parte autora, não podendo o processo ser perpetuado à espera de providências que lhe competiam. Sentença que extingue o processo sem resolução de mérito por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo mantida. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0015609-86.2020.8.17.2810 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Recife-PE, data registrada no sistema.

05/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUIMARAES em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 11:08

Conclusos para despacho

11/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de apelação

03/01/2024, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2023, 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2023, 12:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/09/2023, 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.