Procedimento Comum Cível 0002262-49.2011.8.17.0660 - TJPE | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 08:02

Juntada de Petição de documentos diversos

27/01/2025, 16:38

Recebidos os autos

27/01/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelantes: JOSILENE ALVES DA SILVA E OUTROS Apelado: MUNICÍPIO DE GOIANA Relator: Des. Carlos Moraes EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL I DE GOIANA. JORNADA DE 150 HORAS/AULAS. EDITAL DO CERTAME COM PREVISÃO DE REMUNERAÇÃO DE R$ 1.050,00 PARA JORNADA DE 200 HORAS/AULAS. DISCPREPÂNCIA. PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.123/2009. APLICAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE DA EFETIVA JORNADA DE TRABALHO. ADICIONAL DE LOCOMOÇÃO. INDEFERIMENTO. APELANTES NÃO PREENCHEM OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.982/2006. DANOS MORAIS INDEVIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Apelação nº 0002262-49.2011.8.17.0660 Vistos, relatados e discutidos estes autos, de Apelação nº 0002262-49.2011.8.17.0660, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto do Relator, da ementa e das eventuais notas taquigráficas, que integram Recife, data registrada no sistema. Des. Carlos Moraes

01/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

10/07/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: JOSILENE ALVES DA SILVA, JANAINA FRANCISCA DE SOUZA, AZENATE RAMOS DA SILVA APELADO(A): MUNICÍPIO DE GOIANA, MUNICIPIO DE GOIANA DESPACHO Considerando a importação do processo físico para o sistema PJE 2º Grau, intimem-se as partes, através dos seus advogados, para tomarem ciência de que o processo seguirá em meio eletrônico, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou ao próprio procedimento de importação. Outrossim, face o tempo decorrido, informem as partes, no mesmo prazo, se possuem interesse no prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção do recurso. Recife, data registrada no sistema. Des. Carlos Moraes 14 Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) Processo nº 0002262-49.2011.8.17.0660

05/07/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•21/10/2024, 13:51

DESPACHO

•20/06/2024, 17:01