Tutela Cautelar Antecedente 0033188-10.2024.8.17.2001 - TJPE

Tutela Cautelar Antecedente 0033188-10.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: FRIGORIFICO AVICOLA VOTUPORANGA LTDA REQUERIDO(A): NOVELINO ATACADO DE ESTIVAS E CEREAIS EIRELI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188730305, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO R.H. 1. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se há mais provas a serem produzidas. 2. Atente a secretaria em fazer constar na intimação supracitada, que, em sendo a prova documental, deverão as partes, simultaneamente, promoverem a juntada dos documentos, e, em caso de produção de provas que dependam da atuação deste Juízo, devem indicá-las, bem como fundamentar a necessidade da produção. 3. Com a juntada de prova unicamente documental, fica de logo determinada a intimação da parte contrária para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se detidamente sobre a prova documental. 4. Constatado pedido de provas que dependam da atuação deste Juízo, promova-se a intimação da parte contrária para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o pedido de provas; e, em seguida, voltem, imediatamente, os autos conclusos para decisão. 5. Sendo caso de não manifestação das partes ou caso elas se manifestem negativamente à produção de novas provas, intimem-se as partes para apresentação de Razões Finais, no prazo de 15 (quinze) dias; voltando, em seguida, os autos conclusos para sentença. No mais, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0033188-10.2024.8.17.2001 intime-se a demandada para que, no prazo de 15 dias, informe nos autos em que pé está o processo de nº 0035526-54.2024.8.17.2001 e para que comprove a eventual renovação da determinação de suspensão das decisões constritivas do seu patrimônio, mais especificamente: se atualmente há determinação de suspensão das decisões constritivas do seu patrimônio em vigor. Cumpra-se. RECIFE, 19 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 26 de novembro de 2024. EVERSON PAULO DO NASCIMENTO Diretoria Cível do 1º Grau

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: FRIGORIFICO AVICOLA VOTUPORANGA LTDA REQUERIDO(A): NOVELINO ATACADO DE ESTIVAS E CEREAIS EIRELI INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 15ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180083599, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0033188-10.2024.8.17.2001 Vistos, etc. Analisando os autos, em razão da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Seção B da 26ª Vara Cível da Capital (Id 174430348), Processo Número: 0035526-54.2024.8.17.2001, observo fora renovada a determinação de suspensão, pelo prazo de 60 dias, das decisões constritivas do patrimônio das empresas IMPÉRIO ATACADISTA DE ESTIVAS E CEREAIS LTDA, NOVELINO ATACADO DE ESTIVAS E CEREAIS EIRELI, NOVELINO ATACADO DE ESTIVAS E CEREAIS LTDA, IMPÉRIO COMERCIO EXPRESS LTDA, IMPÉRIO EMPACOTADORA E ATACADISTA LTDA, IMPÉRIO TRANSPORTADORA LTDA, que impliquem em bloqueio de valores em instituições financeiras, desapropriação ou desapossamento de bens, em virtude da cobrança de créditos sujeitos à recuperação judicial a ser proposta no prazo legal, conforme parte dispositiva abaixo colacionada: “Ante o exposto, determino a emenda da petição inicial para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de recuperação judicial, o atendimento ao disposto no art. 51, Lei nº 11.101/2005, inciso II, “d” e “e”, devendo ser confeccionadas com estrita observância da legislação societária aplicável; inciso III, IV e VII, observando todos os requisitos previstos na lei. Em igual prazo deverá excluir do pedido de recuperação judicial a empresa Império Transportadora Ltda., por descumprimento ao disposto no art. 48 da Lei nº 11.101/2005. Considerando o término do prazo de suspensão deferido anteriormente e a necessidade de emenda da petição inicial, defiro a prorrogação da suspensão das decisões constritivas do patrimônio das empresas autoras, pelo prazo de 60 dias, a exceção da empresa Império Transportadora Ltda., que impliquem em bloqueio de valores em instituições financeiras, desapropriação ou desapossamento de bens, em virtude da cobrança de créditos sujeitos à recuperação judicial. A presente medida engloba a proibição de bloqueio de valores depositados em conta bancária de titularidade das empresas autoras por parte das instituições financeiras depositárias. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 21 de junho de 2024. José Alberto de Barros Freitas Filho. Juiz de Direito.” Diante do que se apresenta, considerando a informação acima estampada, intime-se a parte demandante, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifeste-se acerca da referida decisão. Cumpra-se." RECIFE, 4 de setembro de 2024. BLANIA LEUCHTEMBERG DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau

05/09/2024, 00:00

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Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de FRIGORIFICO AVICOLA VOTUPORANGA LTDA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de NOVELINO ATACADO DE ESTIVAS E CEREAIS EIRELI em 27/04/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de réplica

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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