Procedimento Comum Cível 0009690-16.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 29.030,68

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FABIOLA ALVES DO BOMFIM

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(49)

FABIOLA ALVES DO BOMFIM

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

29/10/2025, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:28

Juntada de Petição de contestação

01/08/2025, 09:07

Expedição de citação (outros).

29/07/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:11

Decorrido prazo de FABIOLA ALVES DO BOMFIM em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/03/2025, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 08:20

Expedição de mandado (outros).

21/02/2025, 16:27

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

21/02/2025, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2025, 16:27

Todas as movimentações(37)

Conclusos para despacho

29/10/2025, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:28

Juntada de Petição de contestação

01/08/2025, 09:07

Expedição de citação (outros).

29/07/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/08/2025, 09:07

Despacho

•04/06/2025, 21:15

04/06/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:11

Decorrido prazo de FABIOLA ALVES DO BOMFIM em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/03/2025, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 08:20

Expedição de mandado (outros).

21/02/2025, 16:27

Mandado enviado para a cemando: (Petrolina Cemando)

21/02/2025, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2024, 17:11

Conclusos para despacho

25/10/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 07:01

Decorrido prazo de FABIOLA ALVES DO BOMFIM em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 03:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2024.

26/07/2024, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

26/07/2024, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 158138871, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0009690-16.2023.8.17.2001 AUTOR(A): FABIOLA ALVES DO BOMFIM Intime-se a Autora para, em 15 dias, juntar aos autos a cópia da petição inicial. RECIFE, 17 de janeiro de 2024 DJALMA ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR Juiz(a) de Direito " RECIFE, 4 de julho de 2024. ADAUTO MOREIRA BUARQUE JUNIOR Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

05/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 14:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/01/2024, 11:06

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:06

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) Seção A da 27ª Vara Cível da Capital

16/01/2024, 11:06

Conclusos cancelado pelo usuário

16/01/2024, 11:05

Conclusos para o Gabinete

16/01/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 11:04

Decorrido prazo de FABIOLA ALVES DO BOMFIM em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 09:19

Expedição de intimação (outros).

16/10/2023, 20:50

Expedição de Comunicação via sistema.

06/10/2023, 18:06

Declarada incompetência

06/10/2023, 18:06

Conclusos para decisão

06/02/2023, 18:08

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 18:08

Despacho

•27/10/2024, 17:11

Despacho

•17/01/2024, 11:04

Decisão

•06/10/2023, 18:06