Embargos à Execução Fiscal 0154897-23.2009.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 46.884,25

Órgão julgador

Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital

Partes do Processo

CLUBE ESPORTIVO ALMIRANTE BARROSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALVES DE MELO JUNIOR

OAB/PE 24277·CPF·Representa: Autor

MARIA NEIDE DA SILVA

OAB/PE 6092·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CLUBE ESPORTIVO ALMIRANTE BARROSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 17/10/2024

29/10/2024, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de CLUBE ESPORTIVO ALMIRANTE BARROSO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/08/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:50

Processo Reativado

19/08/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/08/2024, 17:19

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 12:45

Transitado em Julgado em 30/07/2024

02/08/2024, 12:43

Decorrido prazo de CLUBE ESPORTIVO ALMIRANTE BARROSO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 03:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2024.

26/07/2024, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

26/07/2024, 23:06

Determinado o cancelamento da distribuição

23/07/2024, 11:43

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 17/10/2024

29/10/2024, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de CLUBE ESPORTIVO ALMIRANTE BARROSO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

SENTENÇA

•23/07/2024, 11:43

DESPACHO

•25/05/2024, 13:01

28/08/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:50

Processo Reativado

19/08/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/08/2024, 17:19

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 12:45

Transitado em Julgado em 30/07/2024

02/08/2024, 12:43

Decorrido prazo de CLUBE ESPORTIVO ALMIRANTE BARROSO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 03:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2024.

26/07/2024, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

26/07/2024, 23:06

Determinado o cancelamento da distribuição

23/07/2024, 11:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/07/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 10:18

Conclusos para o Gabinete

23/07/2024, 10:18

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 18:00

Desentranhado o documento

22/07/2024, 18:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/07/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:59

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:33

Conclusos para o Gabinete

19/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2024, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: CLUBE ESPORTIVO ALMIRANTE BARROSO EMBARGADO(A): MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital, fica a parte EMBARGANTE intimada do inteiro teor do Ato Judicial de ID 171551991, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Nota-se que o embargante apontou como valor da causa o da execução fiscal sem a sua devida atualização. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara dos Executivos Fiscais Municipais da Capital Processo nº 0154897-23.2009.8.17.0001 Intime-se o embargante para atualizar o valor da causa para a data de sua distribuição e proceder ao recolhimento das custas complementares processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), no prazo de 15 dias. Decorrido, sem manifestação, relacione-se para julgamento. Recolhidas as custas, uma vez já apresentada impugnação, especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 dias, indicando, de logo, suas finalidades, após o que, voltem-me conclusos. Recife - PE, datado e assinado eletronicamente. HAULER DOS SANTOS FONSECA Juiz de Direito" RECIFE, 4 de julho de 2024. GABRIELY GIOVANNA DARC DA SILVA SOUZA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

05/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2024, 13:01

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:33

Conclusos para o Gabinete

24/05/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 02:20

Decorrido prazo de CLUBE ESPORTIVO ALMIRANTE BARROSO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/03/2024, 12:13

Dados do processo retificados

22/02/2024, 13:21

Processo enviado para retificação de dados

22/02/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:20

Juntada de documentos

21/02/2024, 21:18

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 21:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 13:20