Execução Fiscal 0003437-11.2023.8.17.2260 - TJPE

Execução Fiscal 0003437-11.2023.8.17.2260 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELO JARDIM EXECUTADO(A): VASCONCELOS & CINTRA LTDA EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 (trinta) dias O Exmo. Sr. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): VASCONCELOS & CINTRA LTDA, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116), Processo Judicial Eletrônico – Pje nº 0003437-11.2023.8.17.2260, proposta por EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELO JARDIM. Assim, fica(m) a(o)(s) Executada(o)(s) CITADA(O)(S) em conformidade com o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/1980, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado do transcurso deste edital, PAGAR(EM) a dívida de natureza tributária com os acessórios indicados na Certidão da Dívida Ativa - CDA, verba advocatícia e despesas processuais ou GARANTIR(EM) a execução através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou, c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade, livres e desembaraçados, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito. Valor da dívida: R$ 3.915,83 (três mil novecentos e quinze reais e oitenta e três centavos), atualizado em 18/10/2023, oriundo da CDA nº 466523. Advertências: O prazo para oferecimento de embargos à execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contado do depósito, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação de penhora (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Em caso de revelia será nomeado curador especial. Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, ANA PAULA RAMOS DOS SANTOS, o digitei e submeti à conferência e assinatura. BELO JARDIM, 4 de julho de 2024. BELO JARDIM, 4 de julho de 2024. ANA PAULA RAMOS DOS SANTOS CARVLHO Diretoria Regional do Agreste Assina de ordem do MM Juiz de Direito A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 Processo nº 0003437-11.2023.8.17.2260

05/07/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de VASCONCELOS & CINTRA LTDA em 10/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Decorrido prazo de VASCONCELOS & CINTRA LTDA em 23/01/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VASCONCELOS & CINTRA LTDA em 19/08/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Edital/Edital (Outros) em 08/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

Todas as movimentações(34)