Procedimento Comum Cível 0064771-52.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0064771-52.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:48

Recebidos os autos

27/08/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/12/2024, 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2024, 14:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.

06/11/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, DISNOVE DISTRIBUIDORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 4 de novembro de 2024. LORENA SILVA SANTOS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064771-52.2020.8.17.2001 AUTOR(A): DJAILSON ESTEVAM DE OLIVEIRA

05/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 08:45

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 18:05

Decorrido prazo de DISNOVE DISTRIBUIDORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de apelação

21/10/2024, 23:30

Documentos

Decisão\Acórdão

•30/07/2025, 15:04

Sentença (Outras)

•17/09/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, DISNOVE DISTRIBUIDORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 1ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182435493, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 1ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064771-52.2020.8.17.2001 AUTOR(A): DJAILSON ESTEVAM DE OLIVEIRA Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada de Urgência ajuizada por DJAILSON ESTEVAM DE OLIVEIRA em face de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. e DISNOVE DISTRIBUIDORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA, partes já qualificadas nos autos. Narrou o requerente que, em 15 de março de 2019, adquiriu, junto à segunda ré, um veículo 0km, modelo Gol 1.6, ano 2019, cor vermelha, chassi n° 9BWAL45U9KT121504, placa PDA-1498. Aduziu que, em 15 de janeiro de 2020, ao realizar a revisão de 10.000km, foi constatado que o óleo do motor estava abaixo do nível. Disse que, após a realização do serviço, o problema persistiu, tendo ele retornado à concessionária, que realizou a vedação do motor, complementação do óleo e instalação de algumas peças. Contudo, o problema continuou, o que o levou a solicitar a troca do veículo. Como o veículo estava na garantia, foi-lhe oferecido, novamente, a realização dos serviços de vedação do motor e complementação do óleo. Afirmou que, em 15 de agosto de 2020, antes da segunda revisão, procurou a segunda ré para informar a persistência do defeito, tendo o painel do carro apontado a falta de óleo. Requereu que a segunda ré notificasse a primeira ré para que fossem tomadas as providências cabíveis. Aduziu que, mais uma vez, foi realizada a revisão do veículo, com foco no suposto vazamento de óleo do motor, ocasião em que os funcionários da segunda ré teriam aberto o motor, tirado e mandado fazer a retífica, o que teria “desvalorizado totalmente o veículo”. Informou que, em razão da demora na realização do serviço, a segunda ré disponibilizou um veículo reserva em 23 de setembro de 2020, tendo ele utilizado o veículo reserva até o dia 01 de outubro de 2020. Diante da recusa das rés em trocar o veículo ou devolver o valor pago, o autor ajuizou a presente ação, requerendo, em sede de tutela de urgência, a substituição do veículo por outro de mesma marca, valor ou similar de mesmo valor ou a devolução do valor pago. No mérito, requereu a condenação das rés ao pagamento de danos materiais, no valor total de R$ 49.940,00, e de danos morais, no valor de R$ 50.000,00. Juntou documentos. Em sua contestação, ID 72174985, a primeira ré, VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, alegou, preliminarmente, a inexistência dos requisitos para o deferimento da medida acautelatória e impugnou o pedido de justiça gratuita. No mérito, defendeu a ausência dos requisitos de responsabilidade civil, a inaplicabilidade do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, a impossibilidade da restituição do valor do veículo, a necessidade de comprovação cabal dos danos materiais e a inexistência de danos morais. Juntou procuração e documentos. A tutela não foi concedida (ID 73214597). A segunda ré, DISNOVE DISTRIBUIDORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA, apresentou contestação, ID 101386393, alegando a ausência de pressupostos para a responsabilização da Disnove, o efetivo reparo e a devolução do veículo ao autor, que passou a utilizá-lo normalmente, a impossibilidade de aplicação de qualquer um dos incisos do § 1º do art. 18 do CDC, a inexistência de vício insanável no caso concreto, a impossibilidade da restituição dos valores pagos, a necessidade de comprovação cabal dos danos materiais e a inexistência de danos morais. Acostou documentos. Houve decurso do prazo para o autor apresentar réplica, conforme certificado pela diretoria cível (ID 106137863). Intimadas as partes para dizerem se pretendiam produzir novas provas, houve requerimento da primeira ré para exame pericial no automóvel. O perito judicial apresentou proposta de honorários, ID 121912474, no valor de R$ 6.500,00, o que foi aceito pelas rés, IDs 123890378 e 123947285. Após o pagamento dos honorários periciais pela primeira ré, ID 153321384, o perito judicial realizou a perícia no veículo do autor, ID 171677515. Intimadas as partes para se manifestarem quanto ao exame pericial, as rés falaram nos autos e o autor silenciou. É o relatório. Decido. Sobre a preliminar de impugnação ao pedido de justiça gratuita, feito pela primeira ré, resta indeferido, posto que o autor anexou aos autos os documentos requeridos por este juízo, demonstrando sua CTPS e que também é isento de declarar o IRPF. A controvérsia reside na existência de vício oculto no veículo do autor, que ensejaria a substituição do bem ou a restituição do valor pago, bem como na configuração de danos materiais e morais. A situação em apreço tornou-se simples, no instante em que houve designação de perícia no bem objeto da lide, tendo o expert apresentado suas conclusões no laudo de ID 171677515. Compulsando os autos, em especial o laudo pericial, verifica-se que o veículo do autor não apresenta qualquer vício oculto. O perito judicial, após realizar duas vistorias no veículo, concluiu que o consumo de óleo está dentro dos padrões estabelecidos pelo fabricante, não havendo qualquer irregularidade no seu funcionamento. Além disso, das respostas do perito aos quesitos formulados pelas partes, destaco, em especial, as de número 4.2 a 4.8 da ré DISNOVE. O perito respondeu: que qualquer produto se encontra sujeito a falhas e que a garantia fornecida pelo fabricante presta-se a corrigi-las; que na vistoria o veículo não apresentou vícios ou defeitos de fabricação; que o consumo de óleo alegado pelo autor NÃO É VÍCIO DO VEÍCULO, E NÃO TORNA O VEÍCULO IMPRESTÁVEL; QUE NÃO É POSSÍVEL IDENTIFICAR QUALQUER VÍCIO NO VEÍCULO; que existem peças não genuínas no automóvel, a exemplo de um reboque instalado pelo autor e que este suporte pode concorrer para o surgimento do vício reclamado. O laudo pericial é peça de suma importância para o deslinde da controvérsia, pois se trata de prova técnica elaborada por profissional habilitado e de confiança do juízo. Além disso, no caso em tela, não há qualquer razão para se desconsiderar o laudo pericial, que foi elaborado de forma imparcial e técnica, após a realização de testes e análises no veículo do autor, notadamente porque os réus se manifestaram positivamente quanto ao laudo, sendo que o autor nada falou. Diante da inexistência de vício oculto no veículo, não há que se falar em responsabilização das rés pela substituição do bem ou restituição do valor pago, tampouco em indenização por danos materiais e morais. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, restituição dos honorários periciais adiantados pela primeira ré, e nos honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC/15, estando suspensa sua exigibilidade em virtude do autor estar albergado pelos benefícios da justiça gratuita. Autorizo o levantamento do alvará pelo perito. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo pendências, arquivem-se os autos. RECIFE, 17 de setembro de 2024 Juiz(a) de Direito" RECIFE, 26 de setembro de 2024. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

27/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de DISNOVE DISTRIBUIDORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 21/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

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