Apelação / Remessa Necessária 0022617-24.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MAELI RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:47

Decorrido prazo de MAELI RAMOS DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de MAELI RAMOS DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 11/11/2025.

11/11/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de agravo interno

07/11/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 15:01

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2025.

31/10/2025, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 15:22

Expedição de intimação (outros).

29/10/2025, 15:22

Todas as movimentações(35)

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:47

Decorrido prazo de MAELI RAMOS DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de MAELI RAMOS DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•29/10/2025, 14:39

Despacho

•03/07/2024, 17:45

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/11/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 11/11/2025.

11/11/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2025, 16:50

Juntada de Petição de agravo interno

07/11/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 15:01

Publicado Intimação (Outros) em 31/10/2025.

31/10/2025, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2025, 15:22

Expedição de intimação (outros).

29/10/2025, 15:22

Sentença confirmada

29/10/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 12:18

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

16/04/2025, 15:25

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 15:54

Decorrido prazo de MAELI RAMOS DA SILVA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:10

Conclusos para o Gabinete

09/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/07/2024, 13:28

Publicado Intimação (Outros) em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 14:19

Expedição de intimação (outros).

04/07/2024, 14:19

Dados do processo retificados

04/07/2024, 14:18

Alterada a parte

04/07/2024, 14:17

Processo enviado para retificação de dados

04/07/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 17:45

Recebidos os autos

03/07/2024, 08:47

Conclusos para o Gabinete

03/07/2024, 08:47

Distribuído por sorteio

03/07/2024, 08:47

Despacho

•26/12/2023, 13:21

Sentença (Outras)

•09/05/2023, 14:47

Despacho

•18/08/2021, 14:26

Despacho

•13/04/2021, 15:52

Despacho

•13/04/2021, 11:57

Despacho

•04/12/2020, 13:11

Despacho

•28/10/2020, 12:02

Despacho

•29/04/2020, 11:57

Despacho

•17/01/2020, 09:30

Despacho

•15/10/2019, 10:17

Despacho

•16/08/2017, 16:48

Despacho

•22/05/2017, 16:44