Monitória 0033657-33.2010.8.17.0001 - TJPE

Monitória 0033657-33.2010.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERIDO: ZONA SUL DIAGNOSTICOS LIMITADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE SENTENÇA requerido: Para fundamentar a litispendência, a embargante argumenta que há uma ação de execução (Processo nº 32295-93.2020.8.17.0001), tramitando perante a 6ª Vara Cível da Comarca do Recife/PE e uma ação monitória (Processo nº 33691-08.2010.8.17.0001), que tramitava perante a 7ª Vara Cível da Comarca do Recife/PE. Destaca que no Processo nº 33691-08.2010.8.17.0001 a discussão se estabelece sobre débitos contraídos entre outubro/2007 e março/2008, enquanto que, nestes autos, os débitos referem-se a dezembro/2006 e outubro/2007 e que todos esses débitos decorrem de um mesmo contrato, cuja totalidade é cobrada no processo nº 32295-93.2020.8.17.0001. Em distinção elucidativa, o Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais explicou que a litispendência se configura “quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido”. Este delineamento sobre o instituto possui previsão na norma processual civil – art. 337, §1º - valendo, apenas, acrescentar que a litispendência se verifica quando há coincidência entre as ações que se encontram em curso, consoante disciplina o art. 337, §3º, CPC. Na hipótese dos autos, não verifico litispendência entre o presente feito e o de nº 33691-08.2010.8.17.0001 por razões apresentadas pela própria embargante, que dispôs que, enquanto uma demanda tem por causa de pedir débitos contraídos entre outubro/2007 e março/2008, a outra reclama dívida relativa ao período de dezembro/2006 e outubro/2007. Assim, constata-se que as demandas se referem a débitos contínuos, mas não coincidentes, o que afasta a possibilidade de reconhecimento de litispendência, posto não verificada. No que atine à presente demanda e ao processo nº 32295-93.2010.8.17.0001 verifico que o objeto da demanda envolve um contrato de financiamento com o Banco Bradesco e a ocorrência de sub-rogação da White Martins Gases Industriais do Nordeste LTDA na posição do Banco Bradesco.a mencionada ação abrange, ainda, uma relação entre credor-devedor- avalista. Assim, perceptível que a mencionada ação e a que ora se examina albergam questões diversas, motivo pelo qual não há a configuração do instituto da litispendência. Assim, NÃO ACOLHO A PRELIMINAR de litispendência aventada. No que atine à conexão, entendo que, embora haja uma aproximação entre as narrativas fáticas constante nas ações apontadas, os pedidos e causas de pedir não são comuns. Assim, a indicação de conexão, como disposta pelo art. 55, caput, CPC, não se apresentou na hipótese dos autos. É certo que, à luz do art. 55, §3º, CPC, é possível reconhecer a conexão, quando se constata a possibilidade de prolação de decisões conflitantes. Contudo, no caso em apreço, considerando que o objetivo da ação nº 33691-08.2010.8.17.0001 é a quitação de débito de período diverso ao debatido nesta ação, a conclusão sobre uma, não impacta na outra, que podem, portanto, sem qualquer prejuízo, tramitar em unidades jurisdicionais diversas. De igual modo, concluo em relação ao processo nº 32295-93.2010.8.17.0001, tendo em vista que a relação jurídica em debate é diferente do presente, pois envolve um contrato de financiamento, que, ainda que tenha sido firmado com a finalidade de satisfazer os débitos tratados nesta ação, com eles não se confundem. Desse modo, concluo que a reunião das ações, além de não ser um procedimento útil e necessário, postergaria a resolução da demanda, que já se encontra em tramitação por lapso temporal considerável, de modo que tem sido qualificada como ação superantiga. Desse modo, NÃO ACOLHO A PRELIMINAR de conexão suscitada. Quanto à alegação de inépcia da inicial, verifico que o embargante estabelece suas razões no argumento de insuficiência documental e, ainda, na falta de elementos essenciais à duplicata. Ocorre que, caso a duplicata estivesse revestida dos elementos que lhes são exigidos, a via da monitória não seria o melhor caminho, mas sim a de execução de título extrajudicial. Assim, a ausência dos elementos suscitados é que torna a ação monitória adequada para a verificação do direito alegado pelo autor. Isso porque, nesta espécie de ação, o que se exige é a presença de documentos indicativos de uma relação ensejadora de crédito/débito. Por isso, concluo que ausência de aceite não constitui argumento hábil a obstaculizar a pretensão do autor, considerando a via eleita. Sobre o argumento de insuficiência probatória, tenho que esta razão merece análise mais substancial, o que só pode ocorrer quando da análise do mérito, motivo pelo qual não constitui argumento hábil a ensejar a extinção preliminar da demanda. Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP Processo nº 0033657-33.2010.8.17.0001 AUTOR(A): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. ESPÓLIO - Vistos, etc. ZONA SUL DIAGNOSTICOS LTDA apresentou embargos de declaração contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos que formulou nos embargos monitórios da presente ação. Alegou, em síntese, que a sentença questionada foi omissa quanto à análise de litispendência; de conexão entre ações; de inépcia da inicial, e da ineficácia da prova e insuficiência da documentação apresentada pela parte embargada. Requereu que as omissões apontadas fossem sanadas. (ID nº 179918065). WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA também apresentou embargos de declaração contra a sentença proferida apontando omissão quanto aos critérios de correção e o momento da incidência dos juros e correção. Requereu o acolhimento dos aclaratórios a fim de que seja suprida a omissão existente informando quais serão as devidas atualizações e a partir de qual data devem incidir as correções e os juros. (ID nº 181051873). Contrarrazões apresentadas pela parte requerente - ID 181061139. Vieram-me os autos conclusos para sentença. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Os embargos de declaração são espécie de recurso de fundamentação vinculada e tendem a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado; servem, também, para corrigir erro material, nos exatos termos do art. 1.022 do CPC, vício esse que já era admitido pela jurisprudência sob a égide do CPC de 1973. Dito isso, passo à análise dos embargos de declaração opostos pela parte requerida e pela parte requerente. No que diz com o recurso da ré, verifico que, pretende, em essência, a rediscussão da matéria, pela via inadequada dos aclaratórios. Noto que a sentença afastou expressamente a existência de litispendência, além de afastar a reunião destes autos à supostas ações conexas, de forma clara e fundamentada, configurando a pretensão de reconhecimento de litispendência, pretensão de modificação da sentença por meio de aclaratórios, cuja fundamentação é vinculada, conforme já destaquei acima. Ademais, a preliminar de inépcia da inicial fora fundamentalmente afastada também. Vejamos o trecho da sentença que aborda justamente, esses pontos questionados pelo Diante do exposto, NÃO ACOLHO a preliminar de inépcia da inicial. Registro que a insatisfação da parte quanto à conclusão sentencial deve ser objeto de recurso próprio e não pela via dos embargos de declaração. Outrossim, que a valoração positiva ou não de fundamentos invocados pelas partes, bem como de documentos acostados, caracteriza efetiva rediscussão da matéria decidida, o que, repito, não se admite em sede de embargos de declaração. Em casos semelhantes no mesmo sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. PROTOCOLO POSTAL. RESOLUÇÃO 642/2010 DO TJMG. VALIDADE PARA PETIÇÕES DIRIGIDAS EXCLUSIVAMENTE AO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL MINEIRO. PRECEDENTES DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos limites estabelecidos pelo art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição ou ambiguidade eventualmente existentes no julgado. 2. O julgador não está obrigado a se manifestar acerca de todas as alegações suscitadas pelas partes, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão. 3. A pretensão de rejulgamento da causa, na via estreita dos declaratórios, mostra-se inadequada. (...). 5. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp 292.108/MG, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 10/02/2015, DJe 20/02/2015). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 535, I e II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE VÍCIO. PERCENTUAL DOS JUROS DE MORA. COISA JULGADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ABUSIVIDADE MANIFESTA. APLICAÇÃO DE MULTA. POSSIBILIDADE. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. I - A oposição de embargos de declaração, consoante o disposto no art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, é restrita às hipóteses de correção de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado, revelando-se tal via inadequada para a pretensão de rejulgamento da causa. II - Para interpretação de toda decisão judicial, não basta o exame de seu dispositivo, integrado que está à fundamentação que lhe dá sentido e alcance; havendo dúvidas, deve ser adotada a que seja mais conforme à fundamentação e aos limites da lide, em harmonia com o pedido formulado na inicial, conforme expressamente consignado no MS 6.864/DF, ou seja, juros de mora de 1% ao mês. III - A impropriedade da alegação nos segundos aclaratórios opostos com o escopo de rediscutir a suposta existência de vícios no julgado, já enfrentada nos primeiros embargos de declaração, constitui prática processual abusiva sujeita à aplicação de multa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. IV - Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa. (EDcl nos EmbExeMS 6.864/DF, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 13/08/2014, DJe 21/08/2014). De maneira que, nessas condições, a rejeição dos aclaratórios apresentados pelo requerido ao ID 179918065 é medida que se impõe. No que diz com o recurso do autor (ID 181051873), verifiquei que realmente, não está claro na sentença, quais os critérios de correção e o momento da incidência dos juros e correção. Assim, constatando que, de fato, houve omissão quanto aos critérios de correção e o momento da incidência dos juros e correção, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos pelo autor (ID 181051873) e, com fulcro no art. 1022, II, do Estatuto Processual Civil, retifico na sentença de ID 178798702 o seguinte trecho: “…Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios, o que faço com fulcro no art. 702, §2º e §3º, CPC. Por conseguinte, CONVERTO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL os documentos presentes em ID 95414852 – duplicatas de nº 539.911/001, 539.911/002 e 539.911/003, que foram apresentadas acompanhadas de notas fiscais e DETERMINO que o requerido pague ao autor a quantia de R$ 93.887,98 (noventa e três mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), acrescidos dos juros de mora a correção monetária pela SELIC a partir do vencimento do débito, conforme arts. 398 e 406 do Código Civil, com nova redação dada pela Lei 14.905/2024. Demais itens ficam inalterados na sentença de ID 178798702. Ainda, rejeito os embargos de declaração interpostos pelo requerido (ID nº 179918065), nos termos da fundamentação. Intimem-se e, em seguida, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, pois esgotada a atividade jurisdicional deste Núcleo 3.0 – Tempos Processuais com a prolação da sentença e julgamento dos embargos de declaração decorrentes, conforme orientação da Governança de Dados do TJPE. Diligências legais. Recife, datado e assinado eletronicamente.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERIDO: ZONA SUL DIAGNOSTICOS LIMITADA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178798702, conforme segue transcrito abaixo: "WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A, devidamente qualificada nos autos, propôs a presente Ação Monitória, em face de ZONA SUL DIAGNÓSTICO LTDA, também qualificada nos autos. A petição inicial dispõe que a relação jurídica entre as empresas decorreu do contrato de fornecimento de gases e outros pactos. Com base na relação jurídica, a demandante teria a obrigação de entregar produtos e a demandada de pagar a quantia relativa aos produtos fornecidos. Detalha que a autora, entre dezembro de 2006 e outubro de 2007, forneceu à requerida, gases medicinais, cujo preço se concretizou no montante de R$ 72.427,68. Indica que esse valor foi concretizado em três duplicatas, emitidas em decorrência da nota fiscal número 310.135. Afirma que esta quantia não foi paga e que, na data da propositura da ação, a dívida se fundava em R$ 93.887,98, tendo em vista as atualizações devidas. Com a inicial foram apresentados documentos. O despacho inicial da ação monitória foi exarado e encontra-se em ID 95420569. A citação não logrou êxito, conforme certificado em ID 95420568. A requerida apresentou embargos à monitória – ID 95420555 – alegou litispendência, sob a alegação de que há uma ação de execução (Processo nº 32295-93.2020.8.17.0001), tramitando perante a 6ª Vara Cível da Comarca do Recife/PE e uma ação monitória (Processo nº 33691-08.2010.8.17.0001), que tramita perante a 7ª Vara Cível da Comarca do Recife/PE. Destaca que no Processo nº 33691-08.2010.8.17.0001 a discussão se estabelece sobre débitos contraídos entre outubro/2007 e março/2008, enquanto que, nestes autos, os débitos referem-se a dezembro/2006 e outubro/2007 e que todos esses débitos decorrem de um mesmo contrato, cuja totalidade é cobrada no processo nº 32295-93.2020.8.17.0001. Além disso, argui a inépcia da inicial, afirmando que os documentos colacionados são insuficientes para comprovar a existência dos supostos créditos pleiteados, pois as duplicatas apresentadas não contam com aceite e tem por base nota fiscal que não foi apresentada neste processo (NF nº 539.911), de modo que a necessária causalidade do título não restou demonstrada, o que, segundo sua ótica, reclama a extinção do feito sem resolução de mérito. A autora foi intimada para se manifestar sobre os embargos monitórios – ID 95420546. A autora apresentou impugnação aos embargos monitórios – ID 95420543 – aduzindo, sobre as preliminares, que não há litispendências entre as ações apontadas. No que atine à inépcia, dispõe que a via monitória é adequada justamente nas hipóteses em que se tem a prova escrita sem eficácia de título executivo, daí a impertinência da exigência da demandada sobre exigências dispostas em lei para a duplicata. No mérito, refutou os argumentos apresentados e, por fim, alegou litigância de má-fé. No mérito, afirmou que sofreu atividade abusiva por parte da demandante, que afirmou possuir um crédito de pouco mais de R$ 900.000,00. Explicou que, apesar de pedir esclarecimentos sobre a quantia, viu-se na necessidade de se submeter à cobrança, apesar de não concordar com ela, sob pena de ter seu fim social prejudicado, ante a ameaça, por parte da autora, de interromper o fornecimento dos cilindros de oxigênio. Indicou que para quitar a dívida teve que realizar financiamento bancário. Foi oportunizada nova manifestação do embargante – ID 95420540 – que ratificou os termos dos embargos monitórios opostos. Decisão exarada reconhece a conexão e a necessidade de que a ação tramite perante a 6ª Vara Cível da Capital – ID 95420538. A ação foi recebida pelo juízo da 6ª vara, que determinou o apensamento dos processos – ID 95420536. As partes, após a reunião dos processos, apresentaram manifestação, em ID 95420533 e 95420534. Houve a criação das Varas especializadas em Execução de Títulos Extrajudiciais, houve a redistribuição desta ação monitória para o Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Capital – Seção A, em virtude da necessidade de acompanhar o processo de execução em apenso, o que ocorreu em 30.09.2014. Em decisão presente em ID 95419981, o Juízo da 1ª Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais entendeu que inexiste conexão ou litispendência entre as ações apontadas. Por essa razão, declinou da competência. A requerida opôs embargos de declaração – ID 95419980, ao qual foi negado provimento – ID 95419977. Foi anunciada a interposição de agravo de instrumento – ID 95419968. A requerida apresentou nova manifestação em ID 95419961. A parte autora apresenta manifestação requerendo a designação de audiência de conciliação – ID 107994677. O processo passou a tramitar de forma exclusivamente eletrônica, conforme certidão de ID 121148377. O Juízo de Direito da 1ª Vara de Execuções de Título Extrajudiciais, no decorrer da tramitação do feito, reconheceu a ausência da conexão que ensejou a reunião acima mencionada e determinou a devolução dos autos da Ação monitória para a “Vara de Origem” consoante decisão de id. 143031434. Redistribuídos os autos à 20ª Vara Cível – Seção A, este Juízo determinou a remessa à 6ª Vara Cível, baseando-se nas decisões de ids. 95420538 (decisão proferida em 18.08.2012, na qual o Juízo da 20ª Vara Cível declina da competência para a 6ª Vara Cível) e 95419981 (decisão anterior, do Juízo da Vara de Execuções, declinando da competência para o Juízo da 6ª Vara Cível). O Juízo da 6ª Vara Cível suscitou o conflito negativo de competência – ID 157902297. Recebido o processo por este Núcleo 4.0 – Tempos Processuais, foi exarada decisão, que se encontra em ID 174672608. Sobre o conflito negativo de competência, a Diretoria certificou o estado processual, em que consta redistribuição, em razão de impedimento – ID 174929890. Sobre o agravo de instrumento, a Diretoria certificou que se encontra concluso para julgamento desde 17/09/2019 – ID 174929896. A embargante identificou a presença dos embargos nestes autos, indicando o ID correspondente. A parte requerente aquiesceu com a manifestação do demandado/embargante. É o relatório. Analisando os autos, constato que o conflito negativo de competência não tem aptidão para inviabilizar a atuação deste Núcleo 4.0 – Tempos Processuais na apreciação da presente lide, por esta razão. Assim, conforme já anunciado em decisão anterior exarada por este Núcleo 4.0 (ID 174672608), a resolução do conflito impactará, apenas, no destino para a redistribuição destes autos para a tramitação de eventual fase executória. No que diz respeito ao agravo de instrumento, considerando que não foi conferido efeito suspensivo, concluo pela inexistência de óbice ao enfrentamento das questões apontadas nos embargos monitórios e contraditadas em impugnação aos referidos embargos. Assim, passo a avaliar a controvérsia estabelecida nesta lide. Para fundamentar a litispendência, a embargante argumenta que há uma ação de execução (Processo nº 32295-93.2020.8.17.0001), tramitando perante a 6ª Vara Cível da Comarca do Recife/PE e uma ação monitória (Processo nº 33691-08.2010.8.17.0001), que tramitava perante a 7ª Vara Cível da Comarca do Recife/PE. Destaca que no Processo nº 33691-08.2010.8.17.0001 a discussão se estabelece sobre débitos contraídos entre outubro/2007 e março/2008, enquanto que, nestes autos, os débitos referem-se a dezembro/2006 e outubro/2007 e que todos esses débitos decorrem de um mesmo contrato, cuja totalidade é cobrada no processo nº 32295-93.2020.8.17.0001. Em distinção elucidativa, o Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais explicou que a litispendência se configura “quando se reproduz ação anteriormente ajuizada, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido”. Este delineamento sobre o instituto possui previsão na norma processual civil – art. 337, §1º - valendo, apenas, acrescentar que a litispendência se verifica quando há coincidência entre as ações que se encontram em curso, consoante disciplina o art. 337, §3º, CPC. Na hipótese dos autos, não verifico litispendência entre o presente feito e o de nº 33691-08.2010.8.17.0001 por razões apresentadas pela própria embargante, que dispôs que, enquanto uma demanda tem por causa de pedir débitos contraídos entre outubro/2007 e março/2008, a outra reclama dívida relativa ao período de dezembro/2006 e outubro/2007. Assim, constata-se que as demandas se referem a débitos contínuos, mas não coincidentes, o que afasta a possibilidade de reconhecimento de litispendência, posto não verificada. No que atine à presente demanda e ao processo nº 32295-93.2010.8.17.0001 verifico que o objeto da demanda envolve um contrato de financiamento com o Banco Bradesco e a ocorrência de sub-rogação da White Martins Gases Industriais do Nordeste LTDA na posição do Banco Bradesco.a mencionada ação abrange, ainda, uma relação entre credor-devedor- avalista. Assim, perceptível que a mencionada ação e a que ora se examina albergam questões diversas, motivo pelo qual não há a configuração do instituto da litispendência. Assim, NÃO ACOLHO A PRELIMINAR de litispendência aventada. No que atine à conexão, entendo que, embora haja uma aproximação entre as narrativas fáticas constante nas ações apontadas, os pedidos e causas de pedir não são comuns. Assim, a indicação de conexão, como disposta pelo art. 55, caput, CPC, não se apresentou na hipótese dos autos. É certo que, à luz do art. 55, §3º, CPC, é possível reconhecer a conexão, quando se constata a possibilidade de prolação de decisões conflitantes. Contudo, no caso em apreço, considerando que o objetivo da ação nº 33691-08.2010.8.17.0001 é a quitação de débito de período diverso ao debatido nesta ação, a conclusão sobre uma, não impacta na outra, que podem, portanto, sem qualquer prejuízo, tramitar em unidades jurisdicionais diversas. De igual modo, concluo em relação ao processo nº 32295-93.2010.8.17.0001, tendo em vista que a relação jurídica em debate é diferente do presente, pois envolve um contrato de financiamento, que, ainda que tenha sido firmado com a finalidade de satisfazer os débitos tratados nesta ação, com eles não se confundem. Desse modo, concluo que a reunião das ações, além de não ser um procedimento útil e necessário, postergaria a resolução da demanda, que já se encontra em tramitação por lapso temporal considerável, de modo que tem sido qualificada como ação superantiga. Desse modo, NÃO ACOLHO A PRELIMINAR de conexão suscitada. Quanto à alegação de inépcia da inicial, verifico que o embargante estabelece suas razões no argumento de insuficiência documental e, ainda, na falta de elementos essenciais à duplicata. Ocorre que, caso a duplicata estivesse revestida dos elementos que lhes são exigidos, a via da monitória não seria o melhor caminho, mas sim a de execução de título extrajudicial. Assim, a ausência dos elementos suscitados é que torna a ação monitória adequada para a verificação do direito alegado pelo autor. Isso porque, nesta espécie de ação, o que se exige é a presença de documentos indicativos de uma relação ensejadora de crédito/débito. Por isso, concluo que ausência de aceite não constitui argumento hábil a obstaculizar a pretensão do autor, considerando a via eleita. Sobre o argumento de insuficiência probatória, tenho que esta razão merece análise mais substancial, o que só pode ocorrer quando da análise do mérito, motivo pelo qual não constitui argumento hábil a ensejar a extinção preliminar da demanda. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP Processo nº 0033657-33.2010.8.17.0001 AUTOR(A): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. ESPÓLIO - Diante do exposto, NÃO ACOLHO a preliminar de inépcia da inicial. Não havendo outras questões pendentes de análise, passo a apreciar o mérito. A embargante alega que atua no ramo hospitalar e que faz uso de cilindros de oxigênio, os quais são adquiridos junto a empresa White Martins Gases Industriais do Nordeste LTDA e que a relação entre elas se iniciou em 11/02/2005. Afirma que a White Martins entregava, todos os dias, cilindros de oxigênio, acompanhado de notas fiscais, mas que parcela da remessa de cilindros não era utilizada e devolvida para ela. Desse modo, a embargada deveria abater dos valores das notas fiscais, o valor correspondente aos cilindros devolvidos para que, por fim, fosse estabelecido o valor do débito. Dispôs que foi surpreendida com a cobrança de R$ 915.037,82 e que, apesar de questionar o valor não obteve explicação e, ainda, diante de sua necessidade, teve que permanecer adquirindo os produtos da White Martins. A embargante alega ter alertado a embargada sobre a incerteza acerca do valor do débito, tendo ressalvado que iria interpor ação de revisão contratual c/c pedido de repetição de indébito. Afirma que sobre esta interpelação nunca obteve retorno. Pelas razões do embargante, verifica-se que em momento algum ele questiona a relação jurídica ou o recebimento dos produtos, mas apenas o valor apontado como consubstanciador do débito. Para tanto, faz alusão a um procedimento de recebimento diário de cilindros de oxigênio, de devolução dos que não foram utilizados e de necessidade de compensação. Ocorre que, ao contrário da embargada que traz ao processo notas fiscais indicativas do recebimento dos produtos por funcionário da demandada/embargante Zona Sul Diagnósticos, esta não apresenta nenhuma documentação que ateste a devolução e demonstra necessidade de eventual compensação de valores. Ora, essa providencia por parte da requerida/embargante, além de simples, constitui ação previsível, mormente por se tratar de atividade empresarial, cuja expertise demanda os referidos registros, não apenas para fins de contabilidade financeira, mas para a preservação de dados sobre o material que, efetivamente, está sendo empregado em seus pacientes e forma de manipulação. Assim, entendo que a falta de registros torna as alegações vagas e genéricas, não alcançado o standard probatório necessário para atingir o grau de verossimilhança necessária para a constituição do direito alegado pelo suscitante. Neste ponto, registro que a própria demandada/embargante poderia dispor de meios processuais para exibição de documentos, caso estes lhes fossem omitidos, a fim de que as contas fossem apuradas com o rigor que entendia necessário, mas não o fez, de modo que sua inatividade, diante do que entendeu consubstanciar prática abusiva do requerente em seu desfavor, denota seu comportamento negligente, diante dos eventos que afirma ter vivido. Além disso, releva considerar que o Código de Processo Civil, ao disciplinar a ação monitória dispõe que, “quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentado demonstrativo discriminado e atualizado da dívida”. Na hipótese em caso, conforme já apontado, toda a descrição da relação apresentada pelo réu descamba na conclusão de que ele entende que o valor cobrado é excessivo. No entanto, em nenhum momento apresenta cálculos, conforme exigido pela lei processual civil – art. 702, §2º. Assim, com fulcro no comando do art. 702, §3º, CPC, entendo que os embargos devem ser rejeitados por não ter havido o cumprimento das exigências legais para este tipo de alegação – excesso. Por outro lado, tenho nas duplicatas constante em ID 95414857 e nas notas fiscais apresentadas em IDs anexos à petição inicial a prova necessária para a demonstração do valor apontado na inicial. Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios, o que faço com fulcro no art. 702, §2º e §3º, CPC. Por conseguinte, CONVERTO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL os documentos presentes em ID 95414852 – duplicatas de nº 539.911/001, 539.911/002 e 539.911/003, que foram apresentadas acompanhadas de notas fiscais e DETERMINO que o requerido pague ao autor a quantia de R$ 93.887,98 (noventa e três mil, oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), com as devidas atualizações. Por fim, condeno o embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da dívida fixado. Publique-se. Registre-se. Intime-se Decorrido o prazo de embargos de declaração, determino que a Diretoria Cível realize a atualização da classe processual, tendo em vista ter o feito avançado para a correspondente fase executória e, em seguida, devolva os autos ao juízo indicado na decisão de conflito de competência como responsável para o trato das questões urgentes, até que a decisão final seja exarada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Recife/PE, 13 de agosto de 2024. Tayná Lima Prado Juíza de Direito", 14 de agosto de 2024. KEZIA DA COSTA LIMA Diretoria Cível do 1º Grau

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERIDO: ZONA SUL DIAGNOSTICOS LIMITADA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 174672608, conforme segue transcrito abaixo: " WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A, qualificada nos autos, propôs a presente ação monitória em face de ZONA SUL DIAGNÓSTICOS LTDA, também qualificada nos autos. Foi determinada a citação da parte requerida – ID 95420569. A parte demandada compareceu aos autos, apresentando procurações e documentos constantes em IDs 95420553, 95420551, 95420550 e 95420547. A parte autora foi intimada para se manifestar sobre os embargos monitórios – ID 95420546. A parte autora apresentou impugnação aos embargos monitórios – ID 95420543. A requerida apresentou resposta à impugnação aos embargos monitórios – ID 95420540. Foi identificada conexão e determinada a remessa dos autos a 6ª Vara Cível – ID 95420538. Recebido o processo pela 6ª Vara Cível, a parte requerida apresentou manifestação – ID 95420534. A requerente também apresentou manifestação – ID 95420533. A ação chegou a 1ª Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais da Capital que, em decisão de ID 95419981 – identificou que a razão que ensejou a reunião de ações não prospera, posto inexistir identidades de causa de pedir ou objeto. Por essa razão, concluiu reconhecendo sua incompetência e determinando o retorno dos autos para a 6ª Vara Cível da Capital. A requerida opôs embargos de declaração – ID 95419980, ao qual foi negado provimento – ID 95419977. Foi noticiada a interposição de agravo de instrumento, requerendo o reconhecimento da litispendência com a consequente extinção da ação ou, subsidiariamente, a conexão da demanda com ação que tramita na Vara de Execuções de Títulos Extrajudiciais – ID 95419968. A decisão agravada foi mantida pelo juízo que a prolatou – ID 95419966. Sobre a digitalização dos autos, a parte demandada fez alusão a algumas inconsistências – ID 95950996. A autora requereu a designação de audiência para a tentativa de autocomposição – ID 107994677. A migração do processo foi validada – ID 126511016. Mais uma vez foi prolatada decisão de declínio de competência para a vara de origem – ID 143031434. Preclusa a decisão de declínio de competência, os autos foram remetidos para a 20ª Vara Cível da Capital. Recebidos os autos, a 20ª Vara Cível da Capital determinou a remessa dos autos para a 6ª Vara Cível – ID 151505773. A 6ª Vara Cível suscitou-se o conflito negativo de competência, em relação a 20ª Vara Cível da Capital – ID 157902297. Certidão atestando o protocolamento do conflito de competência – ID 162043470. O processo foi remetido a este Núcleo 4.0. É o breve relato. Avaliando a marcha processual, constato alguns pontos dignos de destaque: 1) a petição relativa aos embargos monitórios não se encontra nos presentes autos digitais; 2) foi interposto agravo de instrumento pela demandada, objetivando o reconhecimento de litispendência e, subsidiariamente de conexão; 3) foi protocolado conflito negativo de competência entre os Juízos da 6ª Vara Cível e 20ª Vara Cível, perante o Tribunal de Justiça deste Estado. Com a distribuição deste feito para o Núcleo 4.0 – Tempos Processuais, o conflito negativo de competência suscitado tem efeito para, quando do encerramento da fase de conhecimento, o processo seja devolvido para o juízo devido, já que o escopo desta unidade se refere, apenas, a ações de conhecimento. Por essa razão, entendo que a remessa a este Núcleo 4.0 – Tempos Processuais, não torna prejudicada a apreciação pela Corte do referido conflito negativo de competência, cujo estado processual deve ser certificado nestes autos pela Diretoria. No que atine à ausência da petição relativa aos embargos monitórios, entendo que este fato inviabiliza o pronunciamento judicial deste Núcleo sobre a demanda de fato e de direito apresentada. Assim, a fim de que o feito não se alongue, além do que já se prolongou, determino que a parte embargante apresente os embargos monitórios outrora opostos, no prazo de 10 (dez) dias, caso ainda o possua em seus arquivos ou para que identifique o ID, caso, por lapso, já conste nos referidos autos e não tenha sido visualizado por esta Magistrada. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP Processo nº 0033657-33.2010.8.17.0001 AUTOR(A): WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. ESPÓLIO - Intime-se o demandado/embargante para este fim. Apresentado o referido documento, intime-se a parte requerente/embargada, a fim de que, em 5 dias, manifeste-se exclusivamente sobre a correspondência entre a petição apresentada e aquela que fora juntada aos autos em tempo oportuno como embargos monitórios. Neste ponto, solicito que a parte se manifeste apenas sobre este ponto, a fim de não causar novos imbróglios, motivo pelo qual, desde já, informo que a resposta apresentada aos embargos consta dos autos e já foram visualizadas por este Juízo, de modo que os argumentos manejados já são conhecidos e outros relativos não podem ser admitidos, tendo em vista consubstanciar nova peça defensiva, que não pode ser acatada, em virtude da preclusão consumativa. Por fim, quanto ao agravo de instrumento interposto, determino que a Diretoria colacione julgamento, caso tenha ocorrido ou certifique a situação do referido recurso. Após, conclusos. Recife/PE, 02 de julho de 2024. Tayná Lima Prado Juíza de Direito ", 4 de julho de 2024. KEZIA DA COSTA LIMA Diretoria Cível do 1º Grau

05/07/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de ZONA SUL DIAGNOSTICOS LIMITADA em 04/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho em 14/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. em 12/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Conclusos 5

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Seção A da 6ª Vara Cível da Capital vindo do(a) Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP

Redistribuído por 3 em razão de modificação da competência

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

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