Termo Circunstanciado 0000286-62.2021.8.17.3600 - TJPE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDifusão de doença ou pragaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única do Arquipélago de Fernando de Noronha

Partes do Processo

FERNANDO DE NORONHA (VILA DO TRINTA) - DEPOL DA 36 CIRCUNSCRICAO - DP 36 CIRC

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA COM ATUACAO EM FERNANDO DE NORONHA

Autor

ALMIR FERREIRA DE LIMA

CPF

Reu

LUIS FELIPE DE CASTILHO BUELTA

CPF

Reu

CARLOS FAGNER DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON FLEXA LEITE

OAB/PE 32229·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FERNANDO DE NORONHA (VILA DO TRINTA) - DEPOL DA 36 CIRCUNSCRICAO - DP 36 CIRC

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA COM ATUACAO EM FERNANDO DE NORONHA

Autor

ALMIR FERREIRA DE LIMA

CPF

Reu

LUIS FELIPE DE CASTILHO BUELTA

CPF

Reu

CARLOS FAGNER DE SOUZA

CPF

Reu

ROMULO DA SILVA MARQUES

CPF

Reu

ERIVALDO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:06

Expedição de Ofício.

23/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/07/2025, 15:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2025, 14:12

Extinta a punibilidade por prescrição

13/06/2025, 10:40

Recebidos os autos

13/06/2025, 10:40

Conclusos para decisão

20/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/05/2025, 18:46

Decorrido prazo de Promotor de Justiça com atuação em Fernando de Noronha em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2025, 08:22

Recebidos os autos

04/02/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 19:18

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/11/2024, 15:11

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:06

Expedição de Ofício.

23/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

02/07/2025, 15:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/06/2025, 14:12

Documentos

Sentença (Outras)

•13/06/2025, 10:40

Despacho

•04/02/2025, 19:18

Extinta a punibilidade por prescrição

13/06/2025, 10:40

Recebidos os autos

13/06/2025, 10:40

Conclusos para decisão

20/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/05/2025, 18:46

Decorrido prazo de Promotor de Justiça com atuação em Fernando de Noronha em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2025, 08:22

Recebidos os autos

04/02/2025, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 19:18

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/11/2024, 15:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/10/2024, 09:18

Recebidos os autos

26/09/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 12:56

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:40

Decorrido prazo de ANDERSON FLEXA LEITE em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2024.

26/07/2024, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

26/07/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 19:19

Juntada de Petição de requerimento (outros)

11/07/2024, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA NORTE Vara Única do Arquipélago de Fernando de Noronha Processo nº 0000286-62.2021.8.17.3600 AUTORIDADE: FERNANDO DE NORONHA (VILA DO TRINTA) - DEPOL DA 36ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 36ª CIRC, PROMOTOR DE JUSTIÇA COM ATUAÇÃO EM FERNANDO DE NORONHA AUTOR(A) DO FATO: ALMIR FERREIRA DE LIMA, LUIS FELIPE DE CASTILHO BUELTA, CARLOS FAGNER DE SOUZA, ROMULO DA SILVA MARQUES, ERIVALDO ALVES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intime(m)-se o causídico ANDERSON FLEXA LEITE - OAB PE32229 partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda é advogado do réu CARLOS FAGNER DE SOUZA. E, em caso positivo, apresentar resposta à acusação FERNANDO DE NORONHA, 4 de julho de 2024. DENIS RICARDO MELO CORDEIRO Diretoria Reg. da Zona da Mata Norte

05/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:41

Decorrido prazo de CARLOS FAGNER DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 14:42

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 15:44

Expedição de citação (outros).

14/05/2024, 15:42

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

14/05/2024, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 12:05

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:41

Juntada de Petição de denúncia (outras)

27/10/2023, 07:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/10/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 09:51

Recebidos os autos

26/10/2023, 09:51

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 12:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/09/2023, 12:14

Recebidos os autos

18/07/2023, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 20:46

Conclusos para despacho

18/07/2023, 20:45

Alterado o assunto processual

18/05/2023, 12:10

Alterado o assunto processual

18/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de providência

10/03/2023, 13:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/03/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 13:32

Recebidos os autos

01/02/2023, 13:32

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:53

Decorrido prazo de CARLOS FAGNER DE SOUZA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2022, 13:22

Juntada de Petição de diligência

03/10/2022, 13:22

Juntada de Petição de outros (petição)

26/09/2022, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 16:52

Expedição de intimação.

16/09/2022, 13:49

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

16/09/2022, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2022, 13:49

Expedição de intimação.

16/09/2022, 13:47

Audiência Justificação designada para 02/12/2022 10:00 Vara Única do Arquipélago de Fernando de Noronha.

16/09/2022, 13:44

Recebidos os autos

01/09/2022, 15:21

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

01/09/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

01/09/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 10:49

Juntada de Petição de manifestação ministerial

14/06/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 16:49

Expedição de intimação.

06/06/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 21:45

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 10:05

Recebidos os autos

03/05/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:41

Conclusos para despacho

03/05/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 13:49

Realizada Transação Penal entre ERIVALDO ALVES DA SILVA - CPF: 039.842.754-20 (AUTOR DO FATO) e o Ministério Público

16/12/2021, 15:04

Recebidos os autos

16/12/2021, 15:04

Conclusos para julgamento

16/12/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 13:52

Decorrido prazo de CARLOS FAGNER DE SOUZA em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:33

Decorrido prazo de ROMULO DA SILVA MARQUES em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:43

Decorrido prazo de ERIVALDO ALVES DA SILVA em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 05:05

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DE CASTILHO BUELTA em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 05:05

Decorrido prazo de ALMIR FERREIRA DE LIMA em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 11:10

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 11:04

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 11:00

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 10:52

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 10:52

Juntada de Petição de diligência

29/11/2021, 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 17:09

Expedição de intimação.

27/10/2021, 16:20

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

27/10/2021, 16:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 16:20

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

27/10/2021, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 16:08

Expedição de intimação.

27/10/2021, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 16:03

Expedição de intimação.

27/10/2021, 16:02

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

27/10/2021, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 16:02

Expedição de intimação.

27/10/2021, 15:56

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

27/10/2021, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 15:56

Expedição de intimação.

27/10/2021, 15:49

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

27/10/2021, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 15:49

Expedição de intimação.

27/10/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 04:24

Recebidos os autos

25/10/2021, 04:24

Conclusos para despacho

25/10/2021, 04:22

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 11:50

Despacho

•26/09/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:41

Despacho

•31/01/2024, 12:05

Despacho

•26/10/2023, 09:51

Despacho

•18/07/2023, 20:46

Despacho

•01/02/2023, 13:32

Ata de Audiência (Outras)

•02/12/2022, 10:53

Sentença (Outras)

•01/09/2022, 15:21

Despacho

•03/05/2022, 15:41

Sentença (Outras)

•16/12/2021, 15:04

Ata de Audiência (Outras)

•15/12/2021, 13:52

Despacho

•25/10/2021, 04:24