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0007113-15.2019.8.17.3130

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALINE M G LOPES COMERCIO DE RACOES EIRELI

CNPJ 19.***.***.0003-31

Autor

ALINE MARIA GALVAO LOPES-DISTRIBUIDORA - ME

CNPJ 19.***.***.0001-70

Autor

ALINE M G LOPES COMERCIO DE RACOES EIRELI

CNPJ 19.***.***.0002-50

Autor

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 14:00

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HUGO GIESTA SOARES

OAB/PE 37205•Representa: ATIVO

Conclusos cancelado pelo usuário

05/05/2025, 13:22

Conclusos para despacho

22/03/2025, 06:37

Juntada de Petição de decisão

12/12/2024, 12:45

Recebidos os autos

12/12/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: ALINE M G LOPES COMERCIO DE RACOES EIRELI E OUTROS RELATOR: Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho DECISÃO Observada a satisfação dos requisitos legais, em razão do disposto no inciso V, do § 1º, do art. 1.012, Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho 2ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO Nº 0007113-15.2019.8.17.3130 recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. Encaminhem-se os

12/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/06/2024, 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/03/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2024, 18:32

Decorrido prazo de HUGO GIESTA SOARES em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 05:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2023, 07:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

03/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

03/02/2023, 09:12

Documentos

Decisão\Acórdão

•18/10/2024, 16:48

Decisão

•10/06/2024, 18:48

Decisão

•06/06/2024, 09:42

Sentença (Outras)

•09/10/2023, 14:50

Sentença (Outras)

•01/02/2023, 16:59

Despacho

•22/05/2020, 06:43

Decisão

•30/04/2020, 17:39

Despacho

•23/09/2019, 16:54

Documento de Comprovação

•13/09/2019, 15:12

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