Procedimento Comum Cível 0058237-58.2021.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0058237-58.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/01/2025, 12:27

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

19/12/2024, 20:41

Arquivado Provisoramente

16/12/2024, 12:00

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:26

Decorrido prazo de MILENNA VELOSO DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

27/09/2024, 05:27

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 11/09/2024 23:59.

27/09/2024, 05:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.

23/09/2024, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

23/09/2024, 16:40

Processo Desarquivado

02/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2024, 11:16

Arquivado Provisoramente

20/08/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178723875, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO Considerando o que determinado pelo E. TJPE nos autos do 0003362-34.2023.8.17.2110, admitido pela 1º Vice-Presidência o REsp como representativo da controvérsia (RRC) a respeito das questões de direito ali expostas, a saber: Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058237-58.2021.8.17.2001 AUTOR(A): JAILSON LUIZ DE QUEIROZ trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil; Considerando que foi determinado o encaminhamento daqueles autos ao C. Superior Tribunal de Justiça, bem como, nos termos do 1.036, § 1º, CPC, e em atenção ao Enunciado 23 da ENFAM, DETERMINADA A SUSPENSÃO do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ; remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. Recife, 13 de agosto de 2024. Sylvio Paz Galdino de Lima Juiz de Direito] " RECIFE, 19 de agosto de 2024. SILVANA MARIA ROCHA PEREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

20/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 21:05

Documentos

DESPACHO

•19/12/2024, 20:41

DECISÃO

•13/08/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178723875, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO Considerando o que determinado pelo E. TJPE nos autos do 0003362-34.2023.8.17.2110, admitido pela 1º Vice-Presidência o REsp como representativo da controvérsia (RRC) a respeito das questões de direito ali expostas, a saber: Definir a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058237-58.2021.8.17.2001 AUTOR(A): JAILSON LUIZ DE QUEIROZ trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil; Considerando que foi determinado o encaminhamento daqueles autos ao C. Superior Tribunal de Justiça, bem como, nos termos do 1.036, § 1º, CPC, e em atenção ao Enunciado 23 da ENFAM, DETERMINADA A SUSPENSÃO do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias deste Tribunal de Justiça (1º e 2º graus), e que versem acerca da mesma questão de direito, até o pronunciamento do STJ; remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. Recife, 13 de agosto de 2024. Sylvio Paz Galdino de Lima Juiz de Direito] " RECIFE, 19 de agosto de 2024. SILVANA MARIA ROCHA PEREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 5ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173834341, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Verifico que a triangulação processual foi aperfeiçoada nos presentes autos, uma vez que o(a) demandado(a) foi devidamente citado(a) e apresentou sua peça de defesa. Em seguida, a parte autora foi intimada a se manifestar acerca das matérias expostas na contestação e os documentos com ela carreados, tendo protocolizado a réplica correspondente. Contudo, a despeito da sistemática implementada pelo art. 357, do Código de Processo Civil, entendo que se faz necessário após a triangulação da lide e antes do saneamento ou mesmo do julgamento antecipado, a prolação de despacho no sentido de determinar a intimação das partes para manifestação acerca da possibilidade de composição amigável da lide, especificação das provas que pretendem produzir, bem como, delimitação das controvérsias existentes na lide, o que faço nos seguintes termos: Com fundamento nos arts. 3º, § 3º, 6º e 10, do Código de Processo Civil, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que informem se há interesse em conciliar, bem como apontem, de maneira clara e pormenorizada, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao deslinde da causa. No que se refere às questões de fato, deverão indicar as matérias que consideram incontroversas, bem como aquelas que entendem já provadas pelo que já foi trazido ao processo, enumerando nos autos os documentos que servem de lastro a cada alegação. Quanto ao restante, remanescendo controvérsia, deverão especificar as provas que pretendem produzir, inclusive juntando o rol de testemunhas que porventura desejem que sejam ouvidas, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência ao caso concreto. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou manifestamente protelatórias. Com relação às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão desde já, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo magistrado, desde que interessem ao processo. Esclareço, ainda, que os argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com a legislação vigente, que, presume-se, seja de conhecimento dos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Por fim, consigno que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada nos nossos Tribunais. Intimem-se. Após o decurso do prazo, com ou sem a manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos. Recife, 18 de junho de 2024. Sylvio Paz Galdino de Lima Juiz de Direito " RECIFE, 4 de julho de 2024. MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 5ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058237-58.2021.8.17.2001 AUTOR(A): JAILSON LUIZ DE QUEIROZ

05/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

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Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

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Conclusos para despacho

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MILENNA VELOSO DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 11/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de outros documentos

Arquivado Provisoramente

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