Execução de Título Extrajudicial 0026880-79.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0026880-79.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP TRINIDAD em 11/07/2024 23:59.

31/07/2024, 08:31

Publicado Sentença (Outras) em 10/07/2024.

28/07/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

28/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP TRINIDAD em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:40

Publicado Despacho em 08/07/2024.

26/07/2024, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

26/07/2024, 22:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP TRINIDAD EXECUTADO(A): OSCAR FERREIRA DE LIMA FILHO SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0026880-79.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Homologo por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte exequente. Em consequência, extingo a execução, nos termos dos arts. 485, VIII, e 775, ambos do CPC. Intime-se e, após, arquivem-se. Recife, 8 de julho de 20204. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

09/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 16:40

Extinto o processo por desistência

08/07/2024, 16:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2024, 16:40

Homologada a Transação

08/07/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

08/07/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP TRINIDAD EXECUTADO(A): OSCAR FERREIRA DE LIMA FILHO DESPACHO O CPC, em seu art. 784, X, elevou à categoria de título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas” (grifou-se). Mostra-se, imprescindível, pois, além das providências previstas no art. 798 do CPC, que a parte exequente instrua a petição inicial com os documentos que conferem exequibilidade ao título. Ademais, a mera previsão da possibilidade de utilização da via judicial para a cobrança de taxas condominiais em atraso não autoriza a inclusão de percentual a título de honorários advocatícios no montante da dívida exequenda. Necessário, para tanto, expressa previsão em decisão de assembleia condominial e/ou previsão em convenção para inclusão de tal cobrança, inclusive com a definição do respectivo percentual. Assim, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831583 Processo nº 0026880-79.2024.8.17.8201 intime-se o exequente para juntar cópia das Atas de aprovação das taxas nos valores de R$ 220,00, R$ 1.511,76 e R$ 1.547,82, cuja cobrança é objeto da execução, além para explicitar o fundamento para a inclusão na dívida exequenda de valor a título de honorários advocatícios, indicando, inclusive, a cláusula de previsão regimental, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Recife, 4 de julho de 2024. Maria Thereza Paes de Sá Machado Juíza de Direito

05/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 15:11

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2024, 16:40

SENTENÇA

•08/07/2024, 16:40

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Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP TRINIDAD em 11/07/2024 23:59.

Publicado Sentença (Outras) em 10/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP TRINIDAD em 15/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 08/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por desistência

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da execução

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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