Procedimento Comum Cível 0000028-33.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000028-33.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 10:56

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

29/04/2026, 18:13

Juntada de Documento da Contadoria

29/04/2026, 18:12

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

15/04/2026, 08:25

Recebidos os autos

14/04/2026, 14:43

Juntada de Petição de decisão

14/04/2026, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/12/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:47

Decorrido prazo de VIA DEL MARI RISTORANTE LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/12/2024, 22:01

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/11/2024, 17:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

18/11/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: CONDOMINIO DO BEACH CLASS CONVENTION & FLATS, ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 13 de novembro de 2024. SABRINA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000028-33.2020.8.17.2001 AUTOR(A): VIA DEL MARI RISTORANTE LTDA

14/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 08:31

Documentos

Decisão\Acórdão

•04/03/2026, 16:13

Decisão

•18/12/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: CONDOMINIO DO BEACH CLASS CONVENTION & FLATS, ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184851225, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0000028-33.2020.8.17.2001 AUTOR(A): VIA DEL MARI RISTORANTE LTDA Vistos, etc... Trata-se de embargos de declaração de ID 173336053, interpostos pelo réu ORGBRISTOL – ORGANIZAÇÕES BRISTOL LTDA em face de sentença proferida nos autos. Alega em síntese que houve contradição na fixação dos honorários. Devidamente intimada para apresentar contrarrazões, a parte autora peticiona em ID 174953220 requerendo a gratuidade da justiça. É o que importa relatar. Decido. Os embargos declaratórios têm por fim completar a decisão, aclará-la, dissipando eventuais obscuridades, omissões, contradições ou erros materiais, consoante previsto no art. 1.022 do CPC, admitindo-se até, em situações excepcionais, para sanar a decisão embargada, que o recurso tenha efeitos modificativos. Consoante art 85 § 8º nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º. Compulsando os autos, observa-se que de fato a sentença foi de improcedência, portanto, não houve condenação devendo ser corrigido o erro material do dispositivo no qual os honorários incidem sobre o valor da condenação, quando na verdade deveriam incidir sobre o valor da causa. Reputa ainda que o valor atribuído a causa, qual seja R$ 10.000,00 seria irrisório devendo então ser considerado o proveito econômico obtido, todavia, não há plausibilidade em tal argumentação uma vez que o valor da causa se encontra pertinente a lide. Não houve a demonstração de quaisquer tipo de proveito que ensejasse um valor maior. Outrossim, indefiro o pedido da parte autora no que concerne a gratuidade da justiça uma vez que não comprova os requisitos para a concessão de tal benefício. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC e seguintes, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Onde se lê: Ante o exposto, pela falta de elementos probatórios capazes de embasar os pedidos da inicial, confirmo o indeferimento da tutela requerida e JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no art. 487, I, do NCPC os pedidos formulados na inicial Por esse motivo, condeno, ainda, a parte demandante no pagamento das custas processuais e verba honorária advocatícia, esta calculada à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do NCPC). Leia-se: Ante o exposto, pela falta de elementos probatórios capazes de embasar os pedidos da inicial, confirmo o indeferimento da tutela requerida e JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no art. 487, I, do NCPC os pedidos formulados na inicial Por esse motivo, condeno, ainda, a parte demandante no pagamento das custas processuais e verba honorária advocatícia, esta calculada à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor da CAUSA (art. 85, §2º, do NCPC). Em caso de interposição de apelação com ou sem contrarrazões, subam os autos à Superior Instância, com nossas homenagens. P. R. I. C. Recife, data e assinatura digitais. RECIFE, 14 de outubro de 2024. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

15/10/2024, 00:00

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Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Recebidos os autos

Juntada de Petição de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de VIA DEL MARI RISTORANTE LTDA em 10/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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