Cumprimento de sentença 0039100-66.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2016

Valor da Causa

R$ 29.830,74

Órgão julgador

Seção B da 11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ACADEMIC TRAVEL TURISMO LTDA - EPP em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:04

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 16:36

Determinado o arquivamento

12/03/2026, 14:41

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:37

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de ACADEMIC TRAVEL TURISMO LTDA - EPP em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO XAVIER em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MICHEL RODRIGUES DE AMORIM em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo de ACADEMIC TRAVEL TURISMO LTDA - EPP em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:04

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2026, 16:36

Determinado o arquivamento

12/03/2026, 14:41

Conclusos para despacho

12/03/2026, 12:04

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:37

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de ACADEMIC TRAVEL TURISMO LTDA - EPP em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO XAVIER em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MICHEL RODRIGUES DE AMORIM em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ACADEMIC TRAVEL TURISMO LTDA - EPP em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de RAVENA BASTOS BERNARDO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO XAVIER em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUSA AUGUSTA BASTOS BERNARDO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de RAMONA BASTOS BERNARDO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de RAISA BASTOS BERNARDO em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:03

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2026, 10:15

Conclusos para decisão

23/01/2026, 07:58

Conclusos para despacho

23/01/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 06:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2026, 06:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2026, 06:32

Embargos de declaração acolhidos

12/01/2026, 11:31

Conclusos para decisão

21/12/2025, 11:06

Conclusos para despacho

19/12/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:06

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 13:15

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO XAVIER em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de PALEXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. - EPP em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUSA AUGUSTA BASTOS BERNARDO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de RAMONA BASTOS BERNARDO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de MICHEL RODRIGUES DE AMORIM em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de RAISA BASTOS BERNARDO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ACADEMIC TRAVEL TURISMO LTDA - EPP em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de RAVENA BASTOS BERNARDO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 12:44

Conclusos para despacho

01/10/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:09

Alterada a parte

01/10/2025, 09:00

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO XAVIER em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de ACADEMIC TRAVEL TURISMO LTDA - EPP em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 11:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 06:24

Juntada de Petição de petição (outras)

14/08/2025, 17:12

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2025, 15:49

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2025.

30/07/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2025, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2025, 17:35

Alterada a parte

25/07/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:32

Alterada a parte

25/07/2025, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2025, 10:54

Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:22

Processo Reativado

14/07/2025, 09:21

Decorrido prazo de JOSE BERNARDO XAVIER em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 06:44

Decorrido prazo de PALEXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. - EPP em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:11

Decorrido prazo de RAISA BASTOS BERNARDO em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:11

Decorrido prazo de MICHEL RODRIGUES DE AMORIM em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:11

Decorrido prazo de RAMONA BASTOS BERNARDO em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:11

Decorrido prazo de MUSA AUGUSTA BASTOS BERNARDO em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:11

Decorrido prazo de RAVENA BASTOS BERNARDO em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 03:11

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 14:43

Processo Reativado

21/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2024, 15:24

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 19:30

Processo Reativado

15/10/2024, 19:30

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:39

Publicado Sentença (Outras) em 08/10/2024.

09/10/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

09/10/2024, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE BERNARDO XAVIER, MUSA AUGUSTA BASTOS BERNARDO, RAVENA BASTOS BERNARDO, RAMONA BASTOS BERNARDO, RAISA BASTOS BERNARDO, MICHEL RODRIGUES DE AMORIM EXECUTADO(A): ACADEMIC TRAVEL TURISMO LTDA - EPP, PALEXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. - EPP SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0039100-66.2016.8.17.2001 Vistos, etc... Cuida-se de Cumprimento de Sentença proposta por JOSE BERNARDO XAVIER, MUSA AUGUSTA BASTOS BERNARDO, RAVENA BASTOS BERNARDO, RAMONA BASTOS BERNARDO, MICHEL RODRIGUES DE AMORIM, RAISA BASTOS BERNARDO, em face de ACADEMIC TRAVEL TURISMO LTDA - EPP, PEDRO AUGUSTO POMPEO MOTTA, SEVERINA MARIA DE FATIMA ALVES MOTTA, todos devidamente qualificados nos autos. As partes celebraram acordo, conforme termo acostado, devidamente assinado nos autos N°0057643-39.2024.8.17.2001, requerendo sua homologação e pedindo a extinção de ambos os feitos. No caso em comento, verifica-se que os agentes são capazes, o objeto da transação é lícito e determinado, além de envolver direito disponível. Diante do exposto, ao tempo em que HOMOLOGO, para que o acordo celebrado entre as partes surta seus efeitos jurídicos e legais, declaro extinto o processo, com resolução de mérito (art. 487, III, b, do CPC). Deixo de condenar em honorários, tendo em vista que tais despesas devem ser suportadas conforme a forma transacionada. Custas satisfeitas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. RECIFE, 06 de outubro de 2024 Margarida Amélia Bento Barros Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/10/2024, 19:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/10/2024, 19:44

Conclusos para julgamento

06/10/2024, 19:27

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:10

Conclusos cancelado pelo usuário

04/08/2024, 22:33

Decorrido prazo de PALEXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. - EPP em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de ACADEMIC TRAVEL TURISMO LTDA - EPP em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:34

Conclusos para decisão

19/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2024, 15:25

Decorrido prazo de GABRIELA QUEIROZ NEVES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de PEDRO QUEIROZ NEVES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 08:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/06/2024.

13/06/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JOSE BERNARDO XAVIER, MUSA AUGUSTA BASTOS BERNARDO, RAVENA BASTOS BERNARDO, RAMONA BASTOS BERNARDO, RAISA BASTOS BERNARDO, MICHEL RODRIGUES DE AMORIM EXECUTADO(A): ACADEMIC TRAVEL TURISMO LTDA - EPP, PALEXTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. - EPP INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 11ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039100-66.2016.8.17.2001

12/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

11/06/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 07:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 07:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 07:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2024, 23:07

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2024, 16:56

Conclusos para despacho

30/05/2024, 08:50

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2024, 18:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/05/2024, 08:14

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2024, 11:11

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:15

Decorrido prazo de GABRIELA QUEIROZ NEVES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de PEDRO QUEIROZ NEVES em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de BRUNO ZILBERMAN VAINER em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:32

Decorrido prazo de RONNIE PREUSS DUARTE em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 22:34

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/04/2024, 15:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 17:12

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:14

Processo Reativado

01/03/2024, 11:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de documentos diversos

19/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de requerimento (outros)

16/02/2024, 16:17

Arquivado Definitivamente

19/10/2018, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/10/2018, 20:27

Conclusos para julgamento

05/10/2018, 15:09

Expedição de .

05/10/2018, 15:08

Expedição de intimação.

05/10/2018, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018, 18:22

Conclusos para julgamento

17/09/2018, 14:32

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 14:32

Expedição de intimação.

20/06/2018, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 15:52

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 18:51

Conclusos para despacho

11/04/2018, 18:50

Expedição de intimação.

20/02/2018, 17:31

Audiência conciliação, instrução e julgamento cancelada para 15/08/2018 14:00 #Não preenchido#.

20/02/2018, 15:58

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 15/08/2018 14:00 Seção B da 11ª Vara Cível da Capital.

20/02/2018, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2018, 10:03

Conclusos para decisão

13/10/2017, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 18:06

Conclusos para despacho

22/09/2017, 15:26

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 11:29

Expedição de intimação.

11/09/2017, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2017, 08:55

Conclusos para decisão

26/07/2017, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2017, 07:58

Conclusos para despacho

28/03/2017, 18:06

Juntada de Petição de atualização de endereço

27/03/2017, 10:27

Expedição de intimação.

17/03/2017, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2017, 06:35

Conclusos para despacho

16/03/2017, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2017, 07:13

Conclusos para despacho

13/03/2017, 18:49

Expedição de intimação.

13/03/2017, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2017, 17:08

Conclusos para despacho

21/02/2017, 18:21

Juntada de Petição de petição

17/02/2017, 10:28

Expedição de intimação.

01/02/2017, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2017, 13:39

Juntada de Intimação eletrônica

30/01/2017, 17:49

Conclusos para decisão

27/01/2017, 15:20

Conclusos para despacho

20/01/2017, 13:43

Expedição de Certidão.

20/01/2017, 13:42

Expedição de intimação.

20/01/2017, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 15:03

Juntada de Petição de petição

05/12/2016, 14:13

Conclusos para despacho

03/11/2016, 14:40

Expedição de Certidão.

03/11/2016, 14:39

Expedição de intimação.

26/09/2016, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2016, 21:33

Conclusos para decisão

21/09/2016, 14:41

Distribuído por dependência

21/09/2016, 14:41

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 14:41

Decisão

•23/01/2026, 10:15

Decisão

•12/01/2026, 11:31

Despacho

•09/12/2025, 17:06

Despacho

•06/10/2025, 12:44

Decisão

•12/09/2025, 06:24

Decisão

•14/07/2025, 10:54

Sentença (Outras)

•06/10/2024, 19:44

Sentença (Outras)

•06/10/2024, 19:44

Despacho

•13/06/2024, 13:41

Despacho

•30/05/2024, 16:56

Decisão

•10/05/2024, 11:11

Despacho

•20/03/2024, 17:12

Sentença (Outras)

•05/10/2018, 20:26

Despacho

•28/09/2018, 18:22

Todos os documentos(30)

Despacho

•12/03/2026, 14:41

Decisão

•23/01/2026, 10:15

Decisão

•12/01/2026, 11:31

Despacho

•09/12/2025, 17:06

Despacho

•06/10/2025, 12:44

Decisão

•12/09/2025, 06:24

Decisão

•14/07/2025, 10:54

Sentença (Outras)

•06/10/2024, 19:44

Sentença (Outras)

•06/10/2024, 19:44

Despacho

•13/06/2024, 13:41

Despacho

•30/05/2024, 16:56

Decisão

•10/05/2024, 11:11

Despacho

•20/03/2024, 17:12

Sentença (Outras)

•05/10/2018, 20:26

Despacho

•28/09/2018, 18:22

Despacho

•07/06/2018, 15:52

Despacho

•12/02/2018, 10:03

Despacho

•05/10/2017, 18:06

Despacho

•09/09/2017, 08:55

Despacho

•21/07/2017, 07:58

Despacho

•17/03/2017, 06:35

Despacho

•14/03/2017, 07:13

Despacho

•10/03/2017, 17:08

Despacho

•01/02/2017, 13:39

Despacho

•27/01/2017, 04:19

Despacho

•19/01/2017, 15:03

Despacho

•24/09/2016, 21:33

Sentença (Outras)

•21/09/2016, 14:41

Outros Documentos

•21/09/2016, 14:41

Outros Documentos

•21/09/2016, 14:41