Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0000216-65.2024.8.17.3430 - TJPE | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.155,78

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tacaimbó

Partes do Processo

VALCILENE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TACAIMBO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR

OAB/PE 21087·CPF·Representa: Autor

LARISSA LIMA FELIX

OAB/PE 37802·CPF·Representa: Réu

MATEUS DE BARROS CORREIA

OAB/PE 44176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VALCILENE OLIVEIRA SILVA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 02:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/04/2026.

13/04/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 09:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/04/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 23:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/02/2026, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 14:23

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de VALCILENE OLIVEIRA SILVA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 02:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/04/2026.

13/04/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Manifestação (Outras)

•02/03/2026, 23:28

Sentença (Outras)

•04/02/2026, 18:18

09/04/2026, 09:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/04/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 23:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/02/2026, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 14:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/02/2026, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 18:18

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 10:35

Processo Reativado

04/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/11/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

31/10/2025, 16:13

Juntada de Petição de comprovante de depósito judicial

11/09/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/07/2025, 09:54

Expedição de RPV.

09/07/2025, 12:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/07/2025, 11:41

Expedição de RPV.

09/07/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/04/2025, 12:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2025.

22/04/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 00:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 12:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/04/2025, 12:08

Outras Decisões

12/02/2025, 11:35

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:07

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:46

Decorrido prazo de LARISSA LIMA FELIX em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2024.

26/07/2024, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

26/07/2024, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: VALCILENE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE TACAIMBO INTIMAÇÃO DE DESPACHO - REQUERIDO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Tacaimbó, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID n.°164236028, conforme segue transcrito abaixo: " D E S P A C H O Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE PÇ CEL. FRANCELINO OTAVIANO DE ARAUJO, 80, Centro, TACAIMBÓ - PE - CEP: 55140-000 Vara Única da Comarca de Tacaimbó Processo nº 0000216-65.2024.8.17.3430 Defiro a gratuidade processual requerida. Na forma do art. 535 do Novo Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública municipal para, no prazo de 30 (trinta) dias, opor-se à execução por meio de impugnação (que deverá ser apresentada nos próprios autos), registrando que a impugnação somente versará sobre aquelas matérias dispostas nos incisos do art. 535 do CPC. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação da parte instada, à conclusão. Cópia deste despacho tem força de mandado. Tacaimbó, data eletrônica. Torricelli Lopes Lira Juiz de Direito em Exercício Cumulativo " TACAIMBÓ, 4 de julho de 2024. PAULA CAROLINA DOS SANTOS MONTEIRO Diretoria Regional do Agreste

05/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 15:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALCILENE OLIVEIRA SILVA - CPF: 042.501.244-10 (REQUERENTE).

18/03/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 11:43

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:53

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 13:53

Decisão

•12/02/2025, 11:35

Despacho

•18/03/2024, 11:43

Outros Documentos

•15/03/2024, 13:53

Outros Documentos

•15/03/2024, 13:53