Procedimento Comum Cível 0053101-56.2016.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0053101-56.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 13:25

Conclusos para despacho

05/03/2026, 11:30

Recebidos os autos

03/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de despacho

03/03/2026, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLASSIC HALL, LAZZULI PROMOCOES E EVENTOS LTDA APELADO(A): RENATO FERREIRA BARBOSA, BARBARA CAROLINE VIEIRA LEITE INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 38044121, no prazo legal. Recife, 10 de julho de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 4ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0053101-56.2016.8.17.2001 Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC)

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: CLASSIC HALL, LAZZULI PROMOCOES E EVENTOS LTDA APELADO(A): RENATO FERREIRA BARBOSA, BARBARA CAROLINE VIEIRA LEITE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE EM PONTE METÁLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DEVER DE SEGURANÇA DO ORGANIZADOR DO EVENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Configura-se a responsabilidade civil objetiva do organizador do evento em relação aos danos causados aos participantes, independentemente da titularidade formal do espaço onde ocorreu o acidente. O dever de segurança e zelo pela integridade física dos frequentadores recai sobre o responsável pelo evento. A alegação de ilegitimidade passiva não merece prosperar, pois é irrelevante para a solução da lide a titularidade formal da ponte onde ocorreu o acidente. O organizador do evento, ao se beneficiar da passagem, assume o dever de garantir a segurança dos frequentadores. As provas apresentadas nos autos são robustas e suficientes para comprovar a ocorrência do acidente e a negligência do organizador do evento em assegurar a segurança do local. Indenização por danos morais, valor este que atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Majoração dos honorários advocatícios para 20% sobre o valor da condenação, considerando a litigância sob o pálio da gratuidade judiciária. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0053101-56.2016.8.17.2001

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: CLASSIC HALL, LAZZULI PROMOCOES E EVENTOS LTDA APELADO(A): RENATO FERREIRA BARBOSA, BARBARA CAROLINE VIEIRA LEITE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE EM PONTE METÁLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DEVER DE SEGURANÇA DO ORGANIZADOR DO EVENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Configura-se a responsabilidade civil objetiva do organizador do evento em relação aos danos causados aos participantes, independentemente da titularidade formal do espaço onde ocorreu o acidente. O dever de segurança e zelo pela integridade física dos frequentadores recai sobre o responsável pelo evento. A alegação de ilegitimidade passiva não merece prosperar, pois é irrelevante para a solução da lide a titularidade formal da ponte onde ocorreu o acidente. O organizador do evento, ao se beneficiar da passagem, assume o dever de garantir a segurança dos frequentadores. As provas apresentadas nos autos são robustas e suficientes para comprovar a ocorrência do acidente e a negligência do organizador do evento em assegurar a segurança do local. Indenização por danos morais, valor este que atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Majoração dos honorários advocatícios para 20% sobre o valor da condenação, considerando a litigância sob o pálio da gratuidade judiciária. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0053101-56.2016.8.17.2001

05/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2021, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

08/03/2021, 18:35

Expedição de intimação.

11/02/2021, 17:03

Juntada de Petição de apelação

09/02/2021, 17:37

Expedição de intimação.

10/12/2020, 14:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/12/2020, 18:39

Conclusos para decisão

03/12/2020, 18:12

Expedição de intimação.

12/11/2020, 14:36

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/01/2026, 09:18

Decisão\Acórdão

•25/03/2025, 16:55

—

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

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