Procedimento Comum Cível 0012759-32.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2018

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SEVERINO PEREIRA NECO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

TARCISO VIANA COSTA

OAB/PE 20290·CPF·Representa: Autor

ERIC FELIPE BAIA BITTENCOURT

OAB/PE 25737·CPF·Representa: Autor

SANDRO JOSE DE SOUZA MIRANDA

OAB/PE 16882·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SEVERINO PEREIRA NECO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de diligência

02/07/2025, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2025, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2025, 10:04

Expedição de mandado (outros).

11/06/2025, 09:57

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

11/06/2025, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2025, 09:56

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA NECO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 12:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/02/2025, 12:29

Todas as movimentações(81)

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de diligência

02/07/2025, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2025, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2025, 10:04

Expedição de mandado (outros).

11/06/2025, 09:57

Documentos

Despacho

•10/10/2024, 16:02

Despacho

•20/05/2024, 13:22

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

11/06/2025, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2025, 09:56

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA NECO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 12:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/02/2025, 12:29

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

11/10/2024, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:02

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:53

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:35

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

20/09/2024, 08:36

Conclusos cancelado pelo usuário

20/09/2024, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 03:33

Decorrido prazo de SEVERINO PEREIRA NECO em 15/07/2024 23:59.

22/07/2024, 00:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2024.

21/07/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

21/07/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RÉU: MUNICIPIO DO RECIFE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 170388985_, conforme segue transcrito abaixo: " D E S P A C H O Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0012759-32.2018.8.17.2001 AUTOR(A): SEVERINO PEREIRA NECO Vistos etc. Indefiro o pedido de prova pericial requerido pela parte autora, considerando que a matéria trazida aos autos é suficiente ao julgamento do mérito. Intimem-se. Após, conclusos para sentença. Despacho com força de mandado. Recife, data da assinatura eletrônica. Carlos Neves da Franca Neto Júnior Juiz de Direito " RECIFE, 1 de julho de 2024. GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

05/07/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 15:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/07/2024, 15:43

Alterada a parte

04/07/2024, 15:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 15:40

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

20/05/2024, 13:46

Indeferido o pedido de SEVERINO PEREIRA NECO - CPF: 108.262.958-86 (AUTOR(A))

20/05/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 10:38

Conclusos para o Gabinete

30/04/2024, 23:05

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

24/04/2024, 13:20

Conclusos cancelado pelo usuário

24/04/2024, 13:20

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 18:56

Juntada de Petição de outros (petição)

14/09/2022, 08:27

Expedição de intimação.

12/09/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 08:53

Conclusos para despacho

14/07/2021, 11:49

Juntada de Petição de outros (petição)

13/07/2021, 19:26

Expedição de intimação.

08/06/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 17:49

Conclusos para despacho

10/05/2021, 14:07

Juntada de Petição de memoriais

19/03/2021, 09:02

Expedição de intimação.

16/03/2021, 16:09

Expedição de intimação.

16/03/2021, 16:09

Expedição de intimação.

16/03/2021, 16:09

Expedição de intimação.

16/03/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 16:30

Conclusos para despacho

26/10/2020, 14:58

Juntada de Petição de certidão

26/10/2020, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 08/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2020, 14:09

Juntada de Petição de diligência

31/08/2020, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2020, 17:20

Expedição de mandado.

25/08/2020, 13:00

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

25/08/2020, 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2020, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 11:46

Conclusos para despacho

20/05/2020, 16:55

Juntada de certidão

20/05/2020, 16:54

Juntada de Petição de certidão

20/05/2020, 16:54

Juntada de Petição de certidão

20/05/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 09:47

Expedição de intimação.

18/05/2020, 12:45

Expedição de intimação.

18/05/2020, 12:45

Expedição de intimação.

18/05/2020, 12:45

Expedição de intimação.

18/05/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 16:29

Conclusos para despacho

14/05/2020, 20:42

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 20:42

Juntada de Petição de petição

03/05/2020, 22:13

Expedição de intimação.

17/03/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 15:08

Conclusos para decisão

19/03/2018, 16:37

Distribuído por sorteio

19/03/2018, 16:37

Despacho

•21/07/2021, 08:53

Despacho

•10/05/2021, 17:49

Despacho

•15/01/2021, 09:14

Despacho

•20/08/2020, 11:46

Despacho

•15/05/2020, 16:29

Despacho

•02/05/2018, 15:08