Apelação / Remessa Necessária 0000127-14.2017.8.17.2290 - TJPE | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2018

Valor da Causa

R$ 63.905,84

Órgão julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Bodocó

Partes do Processo

PROMOTOR DE JUSTICA DE BODOCO

Autor

MUNICIPIO DE BODOCO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BODOCO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOCO

Terceiro

DANILO DELMONDES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUSSIELMO ANDRE SARAIVA BEZERRA

OAB/PE 29816·CPF·Representa: Autor

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE

OAB/PE 26965·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROMOTOR DE JUSTICA DE BODOCO

Autor

MUNICIPIO DE BODOCO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BODOCO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOCO

Terceiro

DANILO DELMONDES RODRIGUES

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 06:55

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 06:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

04/07/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:10

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de Promotor de Justiça de Bodocó em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BODOCO em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:23

Decorrido prazo de DANILO DELMONDES RODRIGUES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 16:26

Expedição de intimação (outros).

23/04/2025, 16:26

Conhecido o recurso de DANILO DELMONDES RODRIGUES - CPF: 029.758.554-19 (RECORRIDO(A)) e provido

23/04/2025, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 18:02

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 06:55

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 06:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

04/07/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:10

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 02/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•23/04/2025, 14:50

Decisão

•04/07/2024, 10:56

03/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de Promotor de Justiça de Bodocó em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BODOCO em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:23

Decorrido prazo de DANILO DELMONDES RODRIGUES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2025, 16:26

Expedição de intimação (outros).

23/04/2025, 16:26

Conhecido o recurso de DANILO DELMONDES RODRIGUES - CPF: 029.758.554-19 (RECORRIDO(A)) e provido

23/04/2025, 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2025, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BODOCO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de Promotor de Justiça de Bodocó em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de DANILO DELMONDES RODRIGUES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:16

Conclusos para o Gabinete

17/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de requerimento (outros)

15/07/2024, 14:38

Publicado Intimação (Outros) em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 16:05

Expedição de intimação (outros).

04/07/2024, 16:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/07/2024, 10:56

Recebidos os autos

21/06/2024, 16:37

Conclusos para o Gabinete

21/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/06/2024, 16:37

Processo Reativado

21/06/2024, 16:37

Arquivado Definitivamente

11/03/2020, 09:52

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

11/03/2020, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 09:51

Decorrido prazo de Procuradoria de Justiça Cível (MP) - Central de Recursos - TJPE Recife em 24/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 00:02

Decorrido prazo de Promotor de Justiça de Bodocó em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BODOCO em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:03

Decorrido prazo de PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 00:07

Expedição de intimação.

08/08/2019, 17:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BODOCO - CNPJ: 11.040.862/0001-64 (RECORRENTE) e provido

08/08/2019, 16:48

Deliberado em Sessão - julgado

22/07/2019, 13:55

Deliberado em Sessão - adiado o julgamento

10/07/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 13:40

Incluído em pauta para 05/07/2019 09:00:00 Sala A de Sessão de Julgamento - 4 CDP Recife.

18/06/2019, 12:23

Deliberado em Sessão - adiado o julgamento

18/06/2019, 11:04

Incluído em pauta para 14/06/2019 09:00:00 Sala A de Sessão de Julgamento - 4 CDP Recife.

05/06/2019, 13:59

Conclusos para o Gabinete

28/01/2019, 08:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO

28/01/2019, 08:19

Dados do processo retificados

28/01/2019, 08:18

Processo enviado para retificação de dados

28/01/2019, 08:17

Dados do processo retificados

28/01/2019, 08:17

Processo enviado para retificação de dados

28/01/2019, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 12:58

Conclusos para o Gabinete

16/10/2018, 08:18

Juntada de Petição de parecer

15/10/2018, 23:41

Expedição de intimação.

03/10/2018, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BODOCO em 28/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 00:02

Conclusos para o Gabinete

24/09/2018, 18:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 18:39

Dados do processo retificados

24/09/2018, 17:27

Processo enviado para retificação de dados

24/09/2018, 17:26

Dados do processo retificados

24/09/2018, 17:22

Processo enviado para retificação de dados

24/09/2018, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 16:26

Conclusos para o Gabinete

17/09/2018, 17:24

Juntada de Petição de parecer

17/09/2018, 12:04

Expedição de intimação.

13/09/2018, 09:47

Juntada de Petição de outros (petição)

12/09/2018, 22:11

Decorrido prazo de PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE em 06/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 00:07

Expedição de intimação.

06/08/2018, 14:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/08/2018, 17:00

Conclusos para o Gabinete

18/07/2018, 00:36

Recebidos os autos

18/07/2018, 00:36

Distribuído por sorteio

18/07/2018, 00:36

Despacho

•22/03/2024, 17:32

Decisão

•30/11/2023, 11:47

Despacho

•11/01/2023, 13:55

Despacho

•04/11/2022, 19:52

Sentença (Outras)

•23/12/2021, 07:58

Despacho

•19/10/2020, 13:16

Despacho

•16/09/2020, 20:09

Despacho

•30/07/2020, 13:46

Decisão

•16/05/2020, 16:48

Despacho

•08/04/2020, 13:42

Decisão\Acórdão

•08/08/2019, 16:37

Despacho

•25/01/2019, 12:58

Despacho

•02/10/2018, 17:09

Todos os documentos(21)

Decisão\Acórdão

•23/04/2025, 14:50

Decisão

•04/07/2024, 10:56

Despacho

•22/03/2024, 17:32

Decisão

•30/11/2023, 11:47

Despacho

•11/01/2023, 13:55

Despacho

•04/11/2022, 19:52

Sentença (Outras)

•23/12/2021, 07:58

Despacho

•19/10/2020, 13:16

Despacho

•16/09/2020, 20:09

Despacho

•30/07/2020, 13:46

Decisão

•16/05/2020, 16:48

Despacho

•08/04/2020, 13:42

Decisão\Acórdão

•08/08/2019, 16:37

Despacho

•25/01/2019, 12:58

Despacho

•02/10/2018, 17:09

Despacho

•24/09/2018, 16:26

Decisão

•04/08/2018, 17:00

Despacho

•11/04/2018, 14:32

Sentença (Outras)

•10/11/2017, 14:41

Despacho

•30/07/2017, 18:57

Despacho

•09/07/2017, 20:53