Cumprimento Provisório de Decisão 0017411-53.2022.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento Provisório de Decisão 0017411-53.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: R. B. B. D. A. PROCURADOR(A): FLAVIA BORGES DE ARAUJO EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0017411-53.2022.8.17.2001 Vistos, etc... Nos termos da decisão de ID 177860796, face ausência de manifestação da parte ré, defiro o bloqueio online de valores no montante pleiteado, acrescido de R$ 2.000,00 de honorários pericias, conforme determinado ao ID 133968680. O bloqueio obteve êxito. Assim, libere-se em favor do autor o montante de R$ 120.000,00 representando uma média de valores dos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2024. Venha a parte autora com notas fiscais e frequência a medida que o serviço for sendo prestado. Quanto ao valor da clínica CIIAP, a autora diz estar acertado o montante cobrado pela clínica e a ré, mesmo intimada para tanto, não se manifestou. Julgo todavia que o processo está na iminência de perícia contábil. Assim, estando certo da liquidez da ré, julgo que este valor será objeto de perícia. Dá vistas a perita para que seja periciado além do valor devido a CIIAP, todos os valores liberados mediante alvará nestes autos, se há valores remanescentes em contas, assim como, demais pontos já fixados por este Juízo, conforme seguem: - se os valores que já foram liberados nestes autos estão comprovados com as notas fiscais acostadas. - se as clínicas interessadas neste processo estão com pagamentos em aberto, pois os valores liberados foram destinados a tratamento em outro local ou tempo. - se há incongruência nas atas de frequência do tratamento apresentadas, face questionamento da Hapvida de que verificou que o autor estava em dois tratamentos ao mesmo tempo e demais irregularidades mencionadas pela ré. - orçar o tratamento do autor em outras duas clínicas referências para que seja realizado o comparativo por este Juízo, tendo em vista que a ré alega que o valor cobrado pela atual clínica de tratamento é exorbitante. - os quesitos das partes. Atento-me apenas para o fato de que o objeto pericial foi majorado, haja vista o decorrer do tempo, assim, majoro os honorários para R$ 3.000,00 a serem liberados quando da entrega do laudo pericial do valor constante na conta do bloqueio online que segue. P.R.I. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas Juiz(a) de Direito MLP

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: R. B. B. D. A. PROCURADOR(A): FLAVIA BORGES DE ARAUJO EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810366 Processo nº 0017411-53.2022.8.17.2001 Trata-se de cumprimento provisório de sentença para tratamento de TEA. Ao ID 169778693 determinei a liberação dos valores de março e abril de 2024, após comprovação do tratamento. Autor juntos notas e recibos, sendo expedido alvará no valor de R$ 56.710,00 (id 171913739). Ao ID 172629114, CIIAP, terceiro interessado, peticionou requerendo o pagamento dos valores em aberto, no total de R$ 68.850,00. Banco do Brasil devolveu o malote digital de alvará, sem cumprimento, afirmando que a conta está zerada. Ora, de início, verifica-se equívoco quanto ao alvará expedido no ID 171913739, visto que usou dados da conta informados em bloqueio anterior, o que de fato já foi todo utilizado. Assim, do bloqueio realizado em fevereiro deste ano (id 162983250) no valor de R$ 178.970,00, já foi liberado, ao ID 168341806, o valor de R$ 47.370,00; restando ainda um saldo de R$ 131.600,00. Deste R$ 131.600,00, autorizei a liberação de R$ 56.710,00 (que voltou sem cumprimento), remanescendo ainda R$ 74.890,00. Desse modo, determino a reexpedição do alvará de ID 171913739, utilizando os dados do bloqueio constante ao ID 162983250. Ainda, no prazo de 10 dias, junte a parte autora as notas ficais/recibos referentes aos meses de maio de junho do corrente, bem como provisão para os próximos seis meses de tratamento (julho a dezembro de 2024), abatendo-se o eventual excedente decorrente do último bloqueio. Com a resposta do autor, expeça, a Diretoria, novo alvará com o valor informado e comprovado, desde que este não ultrapasse o importe de R$ 74.890,00, saldo remanescente constante do bloqueio de ID 162983250. Por fim, inclua, a Diretoria, a característica de prioridade decorrente do autismo, conforme requerido. Após a liberação dos alvarás acima destacados e com a apresentação da provisão de tratamento para o 2º semestre de 2024; volte-me concluso para novo bloqueio, bem como apreciação da petição de ID 172629114, do terceiro interessado – CIIAP. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito rta

05/07/2024, 00:00

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Juntada de alvará (outros)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Conclusos cancelado pelo usuário

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL BERNARDO BORGES DE AMORIM em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL BERNARDO BORGES DE AMORIM em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/01/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

Todas as movimentações(352)

Todos os documentos(44)