Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000012-25.2000.8.17.0920 - TJPE | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2000

Valor da Causa

R$ 1.630.800,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/05/2026, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2026, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 20:30

Conclusos para despacho

13/05/2026, 18:37

Conclusos para decisão

13/05/2026, 17:41

Dados do processo retificados

13/05/2026, 17:41

Alterada a parte

13/05/2026, 17:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2026, 17:39

Processo enviado para retificação de dados

13/05/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 20:35

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 17:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 21:58

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:13

Todas as movimentações(233)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/05/2026, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2026, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 20:30

Conclusos para despacho

13/05/2026, 18:37

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 20:30

Despacho

•13/05/2026, 20:30

13/05/2026, 17:41

Dados do processo retificados

13/05/2026, 17:41

Alterada a parte

13/05/2026, 17:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2026, 17:39

Processo enviado para retificação de dados

13/05/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 20:35

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2026, 17:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/05/2026, 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2026, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 21:58

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 07:44

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:08

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:10

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 14:46

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2026, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 09:31

Conclusos para despacho

02/02/2026, 12:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 13:34

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:33

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:33

Conclusos cancelado pelo usuário

17/12/2025, 21:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2025, 19:25

Conclusos para decisão

17/12/2025, 16:03

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:47

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOSE NILTON RIBEIRO DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de JOSE NILTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/11/2025, 15:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/11/2025, 13:11

Expedição de RPV.

17/11/2025, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2025, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/11/2025, 16:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 18:45

Conclusos para despacho

02/10/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de JOSE NILTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de JOSE NILTON RIBEIRO DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de EDILENE GOMES DE SOUSA SILVA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/09/2025, 13:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/09/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:22

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:07

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/08/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

25/08/2025, 12:20

Publicado Decisão em 21/08/2025.

25/08/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2025, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 11:45

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

18/08/2025, 17:07

Publicado Despacho em 15/08/2025.

18/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 12:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

14/08/2025, 11:58

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2025, 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 16:34

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:59

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

07/08/2025, 08:55

Realizado Cálculo de Liquidação

07/08/2025, 08:55

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

18/07/2025, 13:03

Remetidos os Autos (Análise) para 6ª CONTADORIA DE CUSTAS

01/07/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 01:03

Conclusos para despacho

18/06/2025, 23:14

Conclusos para decisão

18/06/2025, 12:46

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 06:55

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:20

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES PESSOA DE MELO CAMARA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 01:08

Juntada de Petição de requerimento (outros)

19/05/2025, 15:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 01:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2025, 08:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:33

Expedição de RPV.

03/04/2025, 16:08

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

04/02/2025, 20:37

Publicado Despacho em 03/02/2025.

04/02/2025, 20:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/01/2025, 14:22

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:21

Conclusos para despacho

27/01/2025, 20:48

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 16:58

Decorrido prazo de EDILENE GOMES DE SOUSA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE NILTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de JOSE NILTON RIBEIRO DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:08

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:33

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERIDO: PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU DECISÃO A parte executada apresentou retificação de cálculos. (ID 186023918). A parte exequente concordou com os cálculos apresentados. (ID 186236691). É o breve relatório, passo à decisão. Ambas as partes concordaram com os índices e fatores aplicados no cálculo apresentado pelo estado no ID 186023918. Assim, homologo os termos do referido cálculo. Preclusa a decisão, retornem os autos para deliberação acerca da forma de pagamento dos valores. LIMOEIRO, 11 de novembro de 2024. Juiz(a) de Direito rcms Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 - F:(81) 362886482 Processo nº 0000012-25.2000.8.17.0920 INTERESSADO (PGM): EDILENE GOMES DE SOUSA SILVA, JOSE NILTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, JOSE NILTON RIBEIRO DA SILVA ESPÓLIO -

12/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2024, 20:21

Expedição de Comunicação via sistema.

11/11/2024, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 20:21

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:10

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 15:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2024, 17:14

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

26/08/2024, 09:39

Realizado Cálculo de Liquidação

26/08/2024, 09:39

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

14/08/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 07:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/08/2024, 07:08

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES PESSOA DE MELO CAMARA em 15/07/2024 23:59.

31/07/2024, 03:39

Decorrido prazo de EDUARDO MOTA VALENCA FILHO em 15/07/2024 23:59.

31/07/2024, 03:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2024.

27/07/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

27/07/2024, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 16:07

Conclusos para despacho

25/07/2024, 08:58

Conclusos para o Gabinete

24/07/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2024, 11:28

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 19:31

Conclusos para despacho

22/07/2024, 19:30

Conclusos para o Gabinete

22/07/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 15:03

Conclusos para despacho

22/07/2024, 08:33

Conclusos para o Gabinete

20/07/2024, 10:08

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição (outras)

13/07/2024, 11:09

Expedição de Comunicação via sistema.

10/07/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 10:36

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:41

Conclusos para o Gabinete

10/07/2024, 09:36

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

09/07/2024, 09:26

Realizado Cálculo de Liquidação

09/07/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU INTIMAÇÃO DE DESPACHO - PARA FINS DE PUBLICIDADE - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID n.°172061006, conforme segue transcrito abaixo: " Diante dos desacordos apontados na petição de ID 171866361 e 151697533, encaminhe-se os autos a contadoria para elaboração dos cálculos. LIMOEIRO, 30 de maio de 2024 Juiz(a) de Direito " LIMOEIRO, 4 de julho de 2024. DANIELA FONTES LIMA DE ABREU Diretoria Cível Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA CÍVEL REGIONAL DO AGRESTE Av Dr. Otácio de Lemos Vasconcelos, S/N, Centro, LIMOEIRO - PE - CEP: 55700-000 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro Processo nº 0000012-25.2000.8.17.0920 AUTOR(A): EDILENE GOMES DE SOUSA SILVA, JOSE NILTON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, JOSE NILTON RIBEIRO DA SILVA

05/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

04/07/2024, 16:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 16:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/07/2024, 16:32

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 11:13

Conclusos para despacho

30/05/2024, 09:04

Conclusos para o Gabinete

30/05/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2024, 16:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/05/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:29

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:44

Conclusos para o Gabinete

14/03/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:47

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 01:55

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/11/2023, 15:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2023, 17:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:23

Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:01

Conclusos para o Gabinete

27/09/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2023, 14:07

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/09/2023, 14:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/09/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:33

Conclusos para despacho

04/09/2023, 10:45

Conclusos para o Gabinete

04/09/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 11:57

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:39

Alterada a parte

15/05/2023, 10:06

Conclusos para o Gabinete

03/04/2023, 09:55

Juntada de Petição de requerimento

31/03/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 14:39

Conclusos para despacho

22/08/2022, 08:31

Conclusos para o Gabinete

20/01/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição em pdf

19/01/2022, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2022, 13:48

Conclusos para despacho

05/01/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 18:16

Conclusos para o Gabinete

16/09/2021, 06:52

Juntada de Petição de petição em pdf

15/09/2021, 17:00

Expedição de intimação.

10/09/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 18:16

Conclusos para despacho

30/08/2021, 13:32

Conclusos para o Gabinete

06/08/2021, 07:21

Processo Reativado

06/08/2021, 07:21

Processo Desarquivado

06/08/2021, 07:21

Juntada de Petição de petição em pdf

05/08/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição em pdf

05/08/2021, 09:44

Arquivado Definitivamente

11/07/2021, 19:32

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 20:31

Conclusos para despacho

07/07/2021, 12:33

Conclusos para o Gabinete

17/06/2021, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 16:30

Expedição de intimação.

14/06/2021, 08:37

Juntada de documentos

14/06/2021, 08:34

Expedição de Certidão de migração.

11/06/2021, 13:26

Dados do processo retificados

11/06/2021, 13:25

Processo enviado para retificação de dados

11/06/2021, 13:20

Despacho

•17/04/2026, 21:58

Despacho

•03/02/2026, 09:31

Despacho

•03/02/2026, 09:31

Decisão

•17/12/2025, 19:25

Decisão

•17/12/2025, 19:25

Despacho

•06/10/2025, 18:45

Petição (Outras)

•21/08/2025, 16:46

Decisão

•19/08/2025, 11:45

Decisão

•19/08/2025, 11:45

Despacho

•13/08/2025, 16:34

Despacho

•13/08/2025, 16:34

Despacho

•19/06/2025, 01:03

Despacho

•12/06/2025, 06:55

Todos os documentos(36)

Despacho

•13/05/2026, 20:30

Despacho

•13/05/2026, 20:30

Despacho

•17/04/2026, 21:58

Despacho

•03/02/2026, 09:31

Despacho

•03/02/2026, 09:31

Decisão

•17/12/2025, 19:25

Decisão

•17/12/2025, 19:25

Despacho

•06/10/2025, 18:45

Petição (Outras)

•21/08/2025, 16:46

Decisão

•19/08/2025, 11:45

Decisão

•19/08/2025, 11:45

Despacho

•13/08/2025, 16:34

Despacho

•13/08/2025, 16:34

Despacho

•19/06/2025, 01:03

Despacho

•12/06/2025, 06:55

Petição (Outras)

•14/02/2025, 15:23

Despacho

•30/01/2025, 14:21

Despacho

•30/01/2025, 14:21

Decisão

•11/11/2024, 20:21

Decisão

•11/11/2024, 20:21

Despacho

•25/07/2024, 16:07

Despacho

•22/07/2024, 19:31

Despacho

•22/07/2024, 19:31

Despacho

•22/07/2024, 15:03

Despacho

•10/07/2024, 10:36

Despacho

•10/07/2024, 10:36

Despacho

•30/05/2024, 11:13

Despacho

•14/03/2024, 15:29

Despacho

•06/10/2023, 15:23

Despacho

•04/09/2023, 14:33

Despacho

•23/05/2023, 11:57

Despacho

•23/08/2022, 14:39

Despacho

•05/01/2022, 13:48

Despacho

•30/08/2021, 18:16

Petição (Outras)

•05/08/2021, 09:46

Despacho

•08/07/2021, 20:31