Execução de Título Extrajudicial 0023687-66.2018.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 4.688,16

Órgão julgador

24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 07:36

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 07:36

Decorrido prazo de ODETE SOARES BARROS NETA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL COSTA E GONCALVES LTDA - EPP em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 17:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

24/10/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 15:44

Conclusos para despacho

20/10/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 07:28

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL COSTA E GONCALVES LTDA - EPP em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/09/2025, 14:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:11

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 07:36

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 07:36

Decorrido prazo de ODETE SOARES BARROS NETA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL COSTA E GONCALVES LTDA - EPP em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/10/2025, 17:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

24/10/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 15:44

Conclusos para despacho

20/10/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 07:28

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL COSTA E GONCALVES LTDA - EPP em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/09/2025, 14:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2025, 16:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 08:04

Conclusos para decisão

16/09/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 22:45

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:13

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL COSTA E GONCALVES LTDA - EPP em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:02

Decorrido prazo de ODETE SOARES BARROS NETA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 11:31

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2025.

30/04/2025, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 08:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

26/04/2025, 10:09

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 17:19

Conclusos para despacho

24/04/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:07

Publicado Edital/Edital (Outros) em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2025, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 14:47

Conclusos para despacho

27/03/2025, 21:00

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/03/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 13:54

Conclusos para despacho

21/01/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL COSTA E GONCALVES LTDA - EPP EXECUTADO(A): ODETE SOARES BARROS NETA DESPACHO Intimada para indicar bens à penhora, requereu a expedição de mandado de penhora na residência do executado até o valor da dívida para cumprir a obrigação. A indicação de bens à penhora, nos termos do art. 798, II, c, do CPC, precisa vir acompanhada da descrição do bem, local onde se encontra, possuidor ou detentor, além do valor, ainda que presumido, e a indicação de forma genérica não pode ser considerada. Desta forma, ao tempo que Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0023687-66.2018.8.17.8201 indefiro o pedido acima, determino a intimação da parte credora para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor sobre os quais deva recair a penhora. Sendo advertindo-o que, na hipótese de silêncio, o processo será extinto nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Cumpra-se Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito F.G.

16/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2024, 13:26

Conclusos 5

11/12/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 00:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/12/2024.

11/12/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL COSTA E GONCALVES LTDA - EPP EXECUTADO(A): ODETE SOARES BARROS NETA INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor da decisão, conforme segue transcrito abaixo: DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831642 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0023687-66.2018.8.17.8201 Vistos, etc... ODETE SOARES BARROS NETA alegou em sua petição de id 173283943 que as quantias bloqueadas nos autos conforme id 174691590, tratam-se de numerário constante em conta poupança, e logo, protegido pela regra da impenhorabilidade. Requer a nulidade do ato de constrição e liberação da penhora. O Código de Processo Civil no art. 833, inc. X, estabelece que são impenhoráveis a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendido que "é possível ao devedor, para viabilizar seu sustento digno e de sua família, poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda" (REsp 1.340.120/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 18/11/2014, DJe de 19/12/2014). Entretanto, a fim de evitar abuso de direito e desvirtuamento da norma, deve o magistrado analisar caso a caso, de modo aplicar a mencionada proteção. Ressalto, ainda, que, para o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores depositados, sejam ele pertencentes a pessoa física ou mesmo a pessoa jurídica, torna-se necessário demonstrar que os valores constituem a única reserva monetária em nome do devedor. Da análise dos documentos, resta evidenciada que a quantia penhorada se encontra depositada em caderneta de poupança e no limite do valor de 40 salários-mínimos, fazendo jus a proteção da impenhorabilidade, constante no art. 833, X do CPC. Para além, depreende-se da ordem de bloqueio (identificador nº 174691590) que os referidos valores constituem a única reserva monetária em nome da executada, reforçando a pretendida proteção. Face o exposto, determino o desbloqueio dos valores penhorados, constante na ordem de bloqueio (identificador nº 174691590), por estar caracterizada a proteção da impenhorabilidade do art. 833 do CPC, ao tempo que determino a intimação do exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens do devedor sobre os quais deva recair a penhora, sob pena de extinção nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito RECIFE, 6 de dezembro de 2024. SUZETTE MARIA FEITOSA BRITO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CENTRO EDUCACIONAL COSTA E GONCALVES LTDA - EPP Endereço: AV DOUTOR JOSÉ RUFINO, 337, casa, ESTÂNCIA, RECIFE - PE - CEP: 50771-600 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 18:06

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação (outras)

31/07/2024, 16:52

Publicado Despacho em 08/07/2024.

27/07/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

27/07/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL COSTA E GONCALVES LTDA - EPP EXECUTADO(A): ODETE SOARES BARROS NETA DESPACHO O valor penhorado de R$ 496,37 em anexo não compreende a totalidade da dívida. A parte executada na petição de ID173283943 requereu a liberação da quantia bloqueada dizendo se tratar de numerário depositado em conta poupança, protegido pela regra da impenhorabilidade. Ressalte-se que já houve a expedição de um alvará no valor total de R$ 1.326,69 (ID 145111845). Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0023687-66.2018.8.17.8201 Intime-se a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre a petição identificador n. 173283943, após o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão. Recife, data da assinatura digital. Juíza de Direito rfgo

05/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 16:43

Determinada Requisição de Informações

04/07/2024, 16:43

Conclusos para despacho

02/07/2024, 18:45

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/06/2024, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:23

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 08:03

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2024, 08:03

Conclusos para despacho

19/01/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição (outras)

18/01/2024, 14:54

Outras Decisões

15/01/2024, 16:05

Expedição de Comunicação via sistema.

15/01/2024, 16:05

Conclusos para despacho

14/10/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2023, 13:51

Expedição de intimação (outros).

25/09/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 07:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 17:01

Expedido alvará de levantamento

22/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

27/03/2023, 14:45

Juntada de Petição de requerimento

10/03/2023, 13:38

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

07/03/2023, 08:47

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de outros (documento)

26/01/2023, 00:19

Conclusos para despacho

09/01/2023, 18:41

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 18:13

Expedição de Comunicação via sistema.

09/01/2023, 18:13

Juntada de Petição de outros (documento)

12/12/2022, 15:16

Conclusos para despacho

05/12/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 11:49

Conclusos para decisão

02/12/2022, 07:02

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 07:01

Audiência Conciliação na Execução cancelada para 15/02/2023 17:40 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

02/12/2022, 07:00

Juntada de Petição de outros (documento)

25/11/2022, 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.

15/11/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 17:01

Juntada de Petição de requerimento

11/11/2022, 13:26

Conclusos para despacho

03/11/2022, 09:50

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

01/11/2022, 17:50

Audiência Conciliação na Execução designada para 15/02/2023 17:40 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

28/10/2022, 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 17:21

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:52

Expedição de intimação.

27/09/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 21:19

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 13:43

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

31/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:00

Conclusos para despacho

07/07/2022, 17:40

Expedição de intimação.

07/07/2022, 17:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/07/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 22:39

Juntada de Petição de outros (petição)

09/06/2022, 13:42

Conclusos para despacho

20/04/2022, 19:54

Expedição de intimação.

20/04/2022, 19:54

Juntada de Petição de petição em pdf

20/04/2022, 13:40

Outras Decisões

11/04/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:12

Conclusos para despacho

08/04/2022, 16:18

Juntada de Petição de outros (petição)

05/04/2022, 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2022, 20:12

Conclusos para despacho

04/11/2021, 16:05

Juntada de Petição de outros (petição)

04/11/2021, 12:57

Expedição de intimação.

26/10/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 18:12

Conclusos para despacho

30/09/2021, 12:53

Juntada de Petição de diligência

09/12/2020, 16:13

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento

09/12/2020, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2020, 15:30

Expedição de mandado.

23/03/2020, 15:26

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

23/03/2020, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

21/03/2020, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 16:51

Conclusos para despacho

22/11/2019, 16:08

Juntada de Petição de outros (petição)

21/11/2019, 11:14

Expedição de intimação.

13/11/2019, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 16:57

Conclusos para despacho

22/10/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 18:38

Juntada de Petição de outros (petição)

29/05/2019, 17:52

Conclusos para despacho

22/05/2019, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2019, 11:16

Juntada de Petição de diligência

08/05/2019, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2019, 15:20

Expedição de Intempestivo.

12/04/2019, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 18:59

Conclusos para despacho

02/04/2019, 17:13

Expedição de mandado.

03/12/2018, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2018, 14:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2018, 15:40

Juntada de Petição de outros (petição)

20/09/2018, 12:09

Conclusos para decisão

14/09/2018, 12:55

Juntada de Petição de petição

03/09/2018, 15:46

Expedição de intimação.

15/08/2018, 09:13

Expedição de intimação.

15/08/2018, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 18:50

Distribuído por sorteio

21/06/2018, 14:20

Conclusos para decisão

21/06/2018, 14:20

Documentos

Sentença (Outras)

•24/10/2025, 15:50

Decisão

•17/09/2025, 08:04

Sentença (Outras)

•26/04/2025, 10:09

Despacho

•28/03/2025, 14:47

Despacho

•04/02/2025, 13:54

Despacho

•12/12/2024, 18:56

Decisão

•29/11/2024, 18:06

Despacho

•04/07/2024, 16:43

Despacho

•04/07/2024, 16:43

Despacho

•20/05/2024, 18:23

Despacho

•23/01/2024, 08:03

Decisão

•15/01/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 07:04

Despacho

•22/08/2023, 09:51

Despacho

•27/02/2023, 16:01

Todos os documentos(32)

Sentença (Outras)

•24/10/2025, 15:50

Decisão

09/12/2024, 00:00

•17/09/2025, 08:04

Sentença (Outras)

•26/04/2025, 10:09

Despacho

•28/03/2025, 14:47

Despacho

•04/02/2025, 13:54

Despacho

•12/12/2024, 18:56

Decisão

•29/11/2024, 18:06

Despacho

•04/07/2024, 16:43

Despacho

•04/07/2024, 16:43

Despacho

•20/05/2024, 18:23

Despacho

•23/01/2024, 08:03

Decisão

•15/01/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 07:04

Despacho

•22/08/2023, 09:51

Despacho

•27/02/2023, 16:01

Despacho

•09/01/2023, 18:13

Despacho

•02/12/2022, 11:49

Despacho

•15/11/2022, 16:32

Despacho

•28/10/2022, 15:06

Despacho

•19/09/2022, 21:19

Despacho

•20/06/2022, 22:39

Decisão

•11/04/2022, 15:10

Decisão

•03/02/2022, 20:12

Despacho

•12/10/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•21/03/2020, 00:38

Despacho

•24/01/2020, 16:51

Despacho

•12/11/2019, 16:57

Despacho

•09/08/2019, 18:38

Despacho

•02/04/2019, 18:59

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 15:00

Decisão

•14/11/2018, 15:40

Despacho

•24/07/2018, 18:50