Execução de Título Extrajudicial 0009007-03.2023.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0009007-03.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 14:38

Transitado em Julgado em 18/09/2024

25/09/2024, 14:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILA JARDIM - JARDIM DAS FLORES em 27/08/2024 23:59.

24/09/2024, 10:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2024.

23/09/2024, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

23/09/2024, 21:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILA JARDIM - JARDIM DAS FLORES em 18/09/2024 23:59.

22/09/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 13:58

Publicado Sentença (Outras) em 04/09/2024.

12/09/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA JARDIM - JARDIM DAS FLORES EXECUTADO(A): ANNE KATHERINE MENEZES BRAZ SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0009007-03.2023.8.17.8201 Vistos, etc... CONDOMINIO VILA JARDIM - JARDIM DAS FLORES aparelha o execução de título extrajudicial contra ANNE KATHERINE MENEZES BRAZ. A penhora restou frustrada por não terem sido encontrado bens passiveis de constrição judicial. Por sua vez, intimada a parte exequente para se manifestar sobre o resultado negativo da penhora, quedou-se inerte. Desta forma, tendo o cumprimento da sentença sido frustrado pela circunstancial da inexistência de bens passíveis de penhora, aliada à inércia da parte exequente, outra solução não há que extinguir o presente cumprimento de sentença. Posto isto, não encontrado bens penhoráveis, nos termos do art. do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, declaro extinta o cumprimento de sentença. P. R. I Recife, data da assinatura digital Juíza de Direito

03/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 14:56

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

02/09/2024, 14:56

Conclusos para decisão

30/08/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA JARDIM - JARDIM DAS FLORES EXECUTADO(A): ANNE KATHERINE MENEZES BRAZ DESPACHO R.H. O valor penhorado é irrisório em face do total da dívida, pelo que determino o desbloqueio. Frustrada a tentativa e bloqueio de bens no sistema SISBAJUD, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0009007-03.2023.8.17.8201 intime-se a parte credora para, no prazo de 5 dias, indicar bens do devedor sobre os quais deva recair a penhora. Sendo advertindo-o que, na hipótese de silêncio, o processo será extinto nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Em sendo feita a indicação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da parte devedora para opor embargos no prazo legal. Recife, data da assinatura digital Juíza de Direito

19/08/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•02/09/2024, 14:56

SENTENÇA

•02/09/2024, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA JARDIM - JARDIM DAS FLORES EXECUTADO(A): ANNE KATHERINE MENEZES BRAZ DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 24º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, E-mail: [email protected], IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831642 Processo nº 0009007-03.2023.8.17.8201 Vistos, etc... A planilha de cálculo apresentada pelo exequente no identificador n. 165372044 consta honorários e débitos condominiais com vencimentos posteriores à propositura da ação. De fato, na sistemática dos juizados especiais, considerando que a contratação de advogado é mera faculdade, bem como que a Lei nº 9.099/95 não prevê a possibilidade de condenação ao pagamento de honorários advocatícios em primeiro grau, entendo que a inclusão de tal verba na execução configura evidente excesso, ainda que previsto em convenção de condomínio, pois viola, de forma indireta, o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95, onde a única exceção seria no caso de reconhecimento da litigância de má-fé. Fica ainda advertida a parte exequente de que é entendimento deste juízo não ser possível a inclusão, em Execução de Título Extrajudicial, de débitos vencidos posteriormente à propositura desta ação, pois a inclusão de débitos posteriores retira do título objeto da pretensão executória a liquidez e certeza, em razão do que SOMENTE é cabível a inclusão na forma do art. 323, do Código de Processo Civil, isto é, no processo de conhecimento. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha de cálculo nos termos acima mencionados e, concomitantemente, indicar bens do(a) executado(a) passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Após o prazo, voltem-me conclusos os autos. Cumpra-se. Recife/PE, data da assinatura digital. Juíza de Direito rfgo

05/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/09/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILA JARDIM - JARDIM DAS FLORES em 27/08/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

Decorrido prazo de CONDOMINIO VILA JARDIM - JARDIM DAS FLORES em 18/09/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

Publicado Sentença (Outras) em 04/09/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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