Procedimento Comum Cível 0045155-33.2016.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0045155-33.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:18

Processo Reativado

26/02/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 15:12

Processo Reativado

26/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 23:15

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 05/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

24/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

24/09/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2024, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 13 de agosto de 2024. SIDNEY PEDROSA DE MELO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0045155-33.2016.8.17.2001 AUTOR(A): WILLIAM ACIOLI DA SILVA

14/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2024, 17:22

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

07/08/2024, 10:58

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2024, 12:07

DECISÃO

•05/10/2021, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: WILLIAM ACIOLI DA SILVA APELADO: BRADESCO SAUDE S/A RELATOR: DES. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE SAÚDE INDIVIDUAL. ANTIGO. REAJUSTE POR DESLOCAMENTO DE FAIXA ETÁRIA. FAIXA 51-55 PARA 56-60 E 56-60 PARA 61-65. AUSENTE ABUSIVIDADE. REAJUSTES QUE VISAM A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL. EFEITO SUSPENSIVO PREJUDICADO. APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Narra o apelante que é beneficiário de contrato de seguro de saúde individual junto à BRADESCO SAUDE S/A, tendo como dependente Gilbana de Brito Luna Acioli, com adesão em 29/08/1996, anterior, pois, à vigência da Lei nº 9.9656/98, e contesta o reajuste por deslocamento de faixa etária sofrido ao completar 56 e 61 anos, em virtude de cláusula contratual de redação obscura e que prevê índice de reajuste abusivo. 2. Em se tratando de pacto firmado em 1996, a hipótese dos autos se subsume ao item 7.iii.a da decisão paradigma sedimentada no Recurso especial nº 1.568.244/RJ, e à Resolução Normativa n. 3/2001. Precedente do STJ. 3. Há previsão contratual acerca do reajuste por deslocamento de faixa etária na cláusula 17.2, constando 7 grupos etários, com índice de reajuste por deslocamento de 35,56% da faixa de 51 - 55 para 56 - 60, e de 46,73% da faixa 56 - 60 para 61 - 65. 4. Ausente abusividade. Eis que a contraprestação financeira suportada pelo beneficiário deve refletir os riscos que a entrada uma nova faixa etária traz para o equilíbrio contratual. Ainda, os índices previstos não são desarrazoados. Precedente desta Corte. 5. Não havendo abusividade, não há que se falar em restituição de valores. 6. Efeito suspensivo prejudicado. 7. Apelo a que se nega provimento, com honorários advocatícios mantidos. ACÓRDÃO: Intimação (Outros) - 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0045155-33.2016.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos o presente recurso, acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da SEGUNDA CÂMARA CÍVEL deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, tudo nos termos do voto do Relator e, notas taquigráficas, que passam a fazer parte integrante do presente aresto. Recife, data registrada no sistema. Des. Adalberto de Oliveira Melo RELATOR HV/mvas

05/07/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 05/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

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