Apelação / Remessa Necessária 0005800-40.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MSO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL DE PERNAMBUCO

Reu

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA

CPF·Representa: Autor

JEINNY KAROLINE DA SILVA VALADARES

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE ALLI VIZZOTTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MSO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:14

Conclusos para decisão

13/04/2026, 06:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/04/2026, 22:13

Publicado Intimação (Outros) em 06/04/2026.

08/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

08/04/2026, 02:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 14:48

Expedição de intimação (outros).

01/04/2026, 14:48

Dados do processo retificados

01/04/2026, 14:46

Alterada a parte

01/04/2026, 14:46

Processo enviado para retificação de dados

01/04/2026, 14:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/03/2026, 18:43

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:30

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

19/12/2025, 12:27

Conclusos para admissibilidade recursal

19/12/2025, 12:27

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MSO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:14

Conclusos para decisão

13/04/2026, 06:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

12/04/2026, 22:13

Publicado Intimação (Outros) em 06/04/2026.

08/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 18:43

Despacho

•19/12/2025, 11:48

08/04/2026, 02:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 14:48

Expedição de intimação (outros).

01/04/2026, 14:48

Dados do processo retificados

01/04/2026, 14:46

Alterada a parte

01/04/2026, 14:46

Processo enviado para retificação de dados

01/04/2026, 14:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/03/2026, 18:43

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:30

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

19/12/2025, 12:27

Conclusos para admissibilidade recursal

19/12/2025, 12:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/12/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 11:48

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/09/2025, 10:45

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

02/09/2025, 10:45

Conclusos para admissibilidade recursal

02/09/2025, 10:45

Determinação de redistribuição por prevenção

02/09/2025, 08:12

Conclusos para decisão

01/09/2025, 17:51

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/07/2025, 16:44

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo vindo do(a) Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

15/07/2025, 16:44

Conclusos para admissibilidade recursal

15/07/2025, 16:44

Declarada incompetência

15/07/2025, 16:22

Conclusos para decisão

15/07/2025, 14:45

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

15/07/2025, 10:32

Conclusos para admissibilidade recursal

15/07/2025, 10:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/07/2025, 10:32

Determinação de redistribuição por prevenção

15/07/2025, 10:17

Conclusos para decisão

15/07/2025, 06:59

Recebidos os autos

08/07/2025, 11:59

Conclusos para admissibilidade recursal

08/07/2025, 11:59

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 11:59

Decisão

•02/09/2025, 08:12

Decisão

•15/07/2025, 16:22

Decisão

•15/07/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 17:59

Sentença (Outras)

•17/10/2024, 11:22

Sentença (Outras)

•04/09/2023, 15:31

Decisão

•14/09/2022, 11:21

Despacho

•05/05/2021, 19:35

Despacho

•04/02/2021, 12:20