Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0051060-72.2018.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 18.253,76

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da Segunda Turma Recursal Fazendária e Criminal

Partes do Processo

EDVALDO LUIZ MELO

CPF

Autor

DANIEL ANDRE DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS SOARES GOMES

CPF

Autor

AFRANIO FLORENCIO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

EDVALDO LUIZ MELO

CPF

Autor

DANIEL ANDRE DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS SOARES GOMES

CPF

Autor

AFRANIO FLORENCIO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE)

Terceiro

ESTADOO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTECIOSO CIVIL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

EXECUTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/12/2024, 10:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/12/2024, 10:25

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:15

Expedição de .

30/10/2024, 15:18

Expedição de .

23/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/10/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/10/2024, 17:00

Juntada de certidão da contadoria

24/09/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2024, 21:40

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/12/2024, 10:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/12/2024, 10:25

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 19:55

Documentos

DESPACHO

•19/09/2024, 17:38

DESPACHO

•04/07/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:15

Expedição de .

30/10/2024, 15:18

Expedição de .

23/10/2024, 15:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/10/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/10/2024, 17:00

Juntada de certidão da contadoria

24/09/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2024, 21:40

Juntada de Petição de petição (outras)

20/09/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 18:16

Alterado o assunto processual

09/08/2024, 16:45

Publicado Despacho em 08/07/2024.

26/07/2024, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

26/07/2024, 23:14

Conclusos para despacho

09/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

08/07/2024, 22:07

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

08/07/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0051060-72.2018.8.17.8201 DEMANDANTE: EDVALDO LUIZ MELO, DANIEL ANDRE DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS SOARES GOMES, AFRANIO FLORENCIO DA SILVA DEMANDADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL DESPACHO A parte autora apresentou petição solicitando a expedição de novo alvará em favor do Sr. ANTONIO CARLOS SOARES GOMES e de ofício para o Banco do Brasil. Justifica seu pedido alegando que o referido beneficiário teria perdido o prazo para sacar seu numerário na agência bancária e que necessita de novo título para conseguir seu intento. Nos autos não há qualquer elemento que indique a devolução do alvará de ID 134709588 pelo Banco do Brasil a esta unidade. Dessa forma, o alvará já expedido possui validade, e encontra-se hígido, livre de quaisquer vícios e, consequentemente, apto a produzir os efeitos a que se presta. Ante o exposto, sem prejuízo de posterior reavaliação no caso de apresentação de argumento relevante ou fato novo, indefiro o pedido de expedição de ofício e de novo alvará, tendo em vista a existência prévia de alvará de levantamento (ID 134709588). Intime-se a parte autora. Após, arquivem-se os autos. RECIFE, 03 de julho de 2024. Breno Duarte Ribeiro de Oliveira Juiz de Direito icb

05/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.

04/07/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 17:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/07/2024, 18:05

Conclusos para despacho

02/07/2024, 18:05

Processo Reativado

02/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

20/06/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2024, 21:59

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 22:03

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:53

Processo Reativado

01/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/11/2022, 18:13

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 03:18

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2021, 16:05

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 17:18

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

27/11/2020, 17:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/11/2020, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2019, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

15/03/2019, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/03/2019, 17:09

Juntada de Petição de recurso inominado

07/03/2019, 09:58

Julgado improcedente o pedido

28/02/2019, 16:28

Juntada de Petição de razões finais

18/02/2019, 20:43

Conclusos para julgamento

13/02/2019, 18:41

Audiência una cancelada para 19/02/2019 15:10 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

13/02/2019, 18:40

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 18:19

Juntada de Petição de contestação

14/01/2019, 17:50

Juntada de Petição de petição

26/12/2018, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 13:51

Audiência una designada para 19/02/2019 15:10 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.

13/12/2018, 21:10

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 21:10

DESPACHO

•04/07/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 22:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2022, 16:26

SENTENÇA

•27/09/2021, 16:05

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2020, 00:12

ACÓRDÃO

•15/07/2020, 13:52

PETIÇÃO EM PDF

•11/02/2020, 23:07

DESPACHO

•25/09/2019, 01:26

SENTENÇA

•28/02/2019, 16:28