Agravo em Recurso Especial 0020544-58.2022.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

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Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Correição Parcial Criminal · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

CARLOS FREDERICO ROCHA TORRES

CPF

Autor

PAULA DANIELLE VALADARES ROCHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELCIO FERREIRA DE OLIVEIRA FRANCA

OAB/PE 21728·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO BRANCO

OAB/PE 16464·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/03/2026, 09:40

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

02/03/2026, 09:40

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

02/03/2026, 08:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 01:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 19:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/02/2026, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

12/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2026, 12:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

16/01/2026, 15:04

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/02/2026, 19:00