Apelação / Remessa Necessária 0016970-06.2022.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 83.851,20

Órgão julgador

Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ANTONIO CARLOS VILA NOVA LOBO

CPF

Reu

MARCIA BRITO NERY ALVES

CPF

Reu

MARIO MARINHO DA SILVA

CPF

Reu

JOSE RANILSON DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO

OAB/PE 43094·CPF·Representa: Réu

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA

OAB/PE 42576·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ANTONIO CARLOS VILA NOVA LOBO

CPF

Reu

MARCIA BRITO NERY ALVES

CPF

Reu

MARIO MARINHO DA SILVA

CPF

Reu

JOSE RANILSON DA SILVA

CPF

Reu

ALEXANDRE MENDES DA COSTA

CPF

Reu

ANA CARLA DE LIMA SANTOS

CPF

Reu

GELASIO GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

ADALSE MARIA ARCANJO SANTANA

CPF

Reu

JOSE LADIELSON ARAUJO DE SOUSA

CPF

Reu

SOLANGE MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ADELIA VALENTINA DE VASCONCELOS SARMENTO

CPF

Reu

JOSICLEIDE SEVERINA DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

MARIA LUCIANA DAS NEVES EBRAHIM

CPF

Reu

CRISTIANE DA SILVA

CPF

Reu

ROBERTA ERLA NASCIMENTO DE ALMEIDA

CPF

Reu

ROBERTA SUFIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA CRISTINA JORGE DE MORAES

CPF

Reu

SANDRA HELENA PEREIRA E SILVA

CPF

Reu

MITZA MORAIS BARBOSA DE ARAUJO

CPF

Reu

ANA MARIA SILVA SOUTO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 19:07

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 19:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

30/04/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS VILA NOVA LOBO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 15:32

Publicado Intimação (Outros) em 04/03/2026.

04/03/2026, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 10:09

Expedição de intimação (outros).

02/03/2026, 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/02/2026, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2026, 16:50

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 19:07

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 19:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

30/04/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 28/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•27/02/2026, 17:28

Decisão\Acórdão

•19/12/2025, 13:04

30/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS VILA NOVA LOBO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 15:32

Publicado Intimação (Outros) em 04/03/2026.

04/03/2026, 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 10:09

Expedição de intimação (outros).

02/03/2026, 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/02/2026, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2026, 16:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS VILA NOVA LOBO em 11/02/2026 23:59.

13/02/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 13:03

Conclusos para decisão

29/01/2026, 17:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS VILA NOVA LOBO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

26/01/2026, 10:51

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

26/01/2026, 10:51

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 09:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 18:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 18:48

Expedição de intimação (outros).

08/01/2026, 18:47

Sentença confirmada

19/12/2025, 13:04

Prejudicado o recurso

19/12/2025, 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

26/11/2025, 16:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/11/2025, 06:55

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira vindo do(a) Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

25/11/2025, 06:55

Conclusos para admissibilidade recursal

25/11/2025, 06:55

Dados do processo retificados

25/11/2025, 06:55

Processo enviado para retificação de dados

25/11/2025, 06:18

Determinação de redistribuição por prevenção

25/11/2025, 03:24

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:21

Recebidos os autos

24/11/2025, 13:05

Conclusos para admissibilidade recursal

24/11/2025, 13:05

Distribuído por sorteio

24/11/2025, 13:05

Decisão

•25/11/2025, 03:24

Manifestação do Ministério Público

•15/10/2025, 23:07

Sentença (Outras)

•08/10/2025, 11:01

Sentença (Outras)

•10/09/2024, 11:26

Sentença (Outras)

•10/06/2024, 21:17

Sentença (Outras)

•12/09/2023, 19:33

Despacho

•08/03/2023, 13:27

Decisão

•03/11/2022, 13:38