Procedimento Comum Cível 0003979-35.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0003979-35.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179650545, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003979-35.2020.8.17.2001 AUTOR(A): SONIA EVARISTO DE LIMA Cuida-se de Ação Ordinária que tem por objeto principal a restituição dos valores sacados indevidamente da conta vinculada ao fundo PASEP, acrescido de indenização por danos morais. Há notícias que o TJPE, através da vice-presidência, recebeu e afetou o Recurso Especial interposto no PJE Nº 003362-34.2023 como representativo da controvérsia no qual se discute a natureza jurídica da relação existente entre a recorrente(beneficiária da conta vinculada ao PASEP) e o Banco do Brasil, bem como os parâmetros a serem adotados para distribuição do ônus da prova, tendo em vista o grande número de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, evidenciando o caráter multitudinário da controvérsia. Como consequência da afetação, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos que tramitem perante o TJPE e que versem sobre a mesma questão de direito. Sob tais considerações e em observância a decisão acima aludida que possui efeito vinculante, determino a suspensão do feito, até o julgamento em definitivo dos recursos repetitivos pela Superior Tribunal de Justiça. Aguarde-se no arquivo provisório até o julgamento definitivo dos aludidos recursos pelo Superior Tribunal de Justiça. Em tempo, considerando que o perito já apresentou o laudo pericial, determino a transferência dos honorários para conta indicada no id. 171610339 Cumpra-se. Intimem-se. Recife, 20 de agosto de 2024. ADRIANA CINTRA COÊLHO Juíza de Direito" RECIFE, 29 de agosto de 2024. MICHELLE MARIA NASCIMENTO FILGUEIRAS Diretoria Cível do 1º Grau

30/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGO DE BRITO SANTOS em 24/09/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de manifestação do perito

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Todas as movimentações(98)

Todos os documentos(43)