Procedimento Comum Cível 0058001-43.2020.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0058001-43.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2024.

19/09/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

19/09/2024, 13:43

Arquivado Provisoramente

04/09/2024, 18:46

Processo Desarquivado

04/09/2024, 18:46

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/08/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178413932, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO R.H. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058001-43.2020.8.17.2001 AUTOR(A): TERESA CRISTINA DE ANDRADE LIMA Cuida-se de Ação Ordinária que tem por objeto principal a restituição dos valores sacados indevidamente da conta vinculada ao fundo PASEP, acrescido de indenização por danos morais. Há notícias que o TJPE, através da vice-presidência, recebeu e afetou o Recurso Especial interposto no PJE Nº 0003362-34.2023 como representativo da controvérsia no qual se discute a natureza jurídica da relação existente entre a recorrente(beneficiária da conta vinculada ao PASEP) e o Banco do Brasil, bem como os parâmetros a serem adotados para distribuição do ônus da prova, tendo em vista o grande número de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, evidenciando o caráter multitudinário da controvérsia. Como consequência da afetação, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos que tramitem perante o TJPE e que versem sobre a mesma questão de direito. Sob tais considerações e em observância a decisão acima aludida que possui efeito vinculante, determino a suspensão do feito, até o julgamento em definitivo dos recursos repetitivos pela Superior Tribunal de Justiça. Aguarde-se no arquivo provisório até o julgamento definitivo dos aludidos recursos pelo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Recife, 09 de agosto de 2024. ADRIANA CINTRA COÊLHO Juíza de Direito" RECIFE, 23 de agosto de 2024. MICHELLE MARIA NASCIMENTO FILGUEIRAS Diretoria Cível do 1º Grau

26/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 07:37

Arquivado Provisoramente

23/08/2024, 07:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 07:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2024, 07:36

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

09/08/2024, 11:38

Conclusos para decisão

09/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 08:39

Conclusos para o Gabinete

28/07/2024, 12:59

Documentos

DECISÃO

•09/08/2024, 11:38

DESPACHO

•02/07/2024, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 28ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 178413932, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO R.H. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 28ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058001-43.2020.8.17.2001 AUTOR(A): TERESA CRISTINA DE ANDRADE LIMA Cuida-se de Ação Ordinária que tem por objeto principal a restituição dos valores sacados indevidamente da conta vinculada ao fundo PASEP, acrescido de indenização por danos morais. Há notícias que o TJPE, através da vice-presidência, recebeu e afetou o Recurso Especial interposto no PJE Nº 0003362-34.2023 como representativo da controvérsia no qual se discute a natureza jurídica da relação existente entre a recorrente(beneficiária da conta vinculada ao PASEP) e o Banco do Brasil, bem como os parâmetros a serem adotados para distribuição do ônus da prova, tendo em vista o grande número de recursos com fundamento em idêntica questão de direito, evidenciando o caráter multitudinário da controvérsia. Como consequência da afetação, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos que tramitem perante o TJPE e que versem sobre a mesma questão de direito. Sob tais considerações e em observância a decisão acima aludida que possui efeito vinculante, determino a suspensão do feito, até o julgamento em definitivo dos recursos repetitivos pela Superior Tribunal de Justiça. Aguarde-se no arquivo provisório até o julgamento definitivo dos aludidos recursos pelo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. Recife, 09 de agosto de 2024. ADRIANA CINTRA COÊLHO Juíza de Direito" RECIFE, 23 de agosto de 2024. MICHELLE MARIA NASCIMENTO FILGUEIRAS Diretoria Cível do 1º Grau

26/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Certidão.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para o Gabinete

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