Cumprimento de sentença 0065782-58.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2016

Valor da Causa

R$ 71.242,78

Órgão julgador

Seção B da 29ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC)

Partes do Processo

JULIAO RICARDO DA SILVA FILHO

CPF

Autor

BRASINCOR - INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

BRUNO ANTONIO MARTINS BARBOSA

CPF

Reu

JOSE GONCALVES DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEVI SALUSTIANO DA SILVA

OAB/PE 39348·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOSE DA COSTA SILVA

OAB/PE 22487·CPF·Representa: Autor

JAIME CASSIMIRO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

VERA REGINA FABIANO RAMOS

CPF·Representa: Réu

CICERA PATRICIA SOUZA DE LEMOS

OAB/PE 40086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 18:38

Conclusos para despacho

20/04/2026, 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 19:33

Decorrido prazo de BRASINCOR - INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de JULIAO RICARDO DA SILVA FILHO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 12:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/11/2025, 10:50

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:37

Conclusos para despacho

08/09/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 08:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2025, 08:11

Todas as movimentações(109)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 18:38

Conclusos para despacho

20/04/2026, 12:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 19:33

Decorrido prazo de BRASINCOR - INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 10:50

Despacho

•09/05/2025, 12:44

10/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de JULIAO RICARDO DA SILVA FILHO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 15:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 12:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/11/2025, 10:50

Conclusos para decisão

19/11/2025, 10:37

Conclusos para despacho

08/09/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 08:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2025, 08:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

18/07/2025, 18:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 20:36

Juntada de Petição de diligência

30/06/2025, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 07:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2025, 07:52

Expedição de Carta precatória.

11/06/2025, 16:09

Dados do processo retificados

10/06/2025, 14:21

Processo enviado para retificação de dados

10/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/05/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

27/05/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

27/05/2025, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2025, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 20:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 20:28

Expedição de citação (outros).

22/05/2025, 20:25

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

22/05/2025, 20:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2025, 20:25

Alterada a parte

22/05/2025, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 12:44

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2025, 17:49

Conclusos para o Gabinete

08/08/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 19:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/07/2024.

27/07/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

27/07/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JULIAO RICARDO DA SILVA FILHO EXECUTADO(A): BRASINCOR - INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 29ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 173648819, conforme segue transcrito abaixo: " Em face da certidão de ID 173467855, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0065782-58.2016.8.17.2001 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender devido. Com a manifestação, voltem os autos conclusos. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Recife, data de validação. Luiz Artur Guedes Marques Juiz de Direito " RECIFE, 4 de julho de 2024. SIMONE DOS PASSOS E SILVA LEITE Diretoria Cível do 1º Grau

05/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:56

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:39

Conclusos para o Gabinete

13/06/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 19:10

Decorrido prazo de CICERA PATRICIA SOUZA DE LEMOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:50

Decorrido prazo de VERA REGINA FABIANO RAMOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:50

Decorrido prazo de JAIME CASSIMIRO PEREIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:00

Conclusos para decisão

11/12/2023, 16:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

11/12/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:30

Dados do processo retificados

11/12/2023, 16:29

Processo enviado para retificação de dados

11/12/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2023, 15:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/10/2023, 12:29

Expedição de .

30/10/2023, 12:27

Recebidos os autos

26/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de despacho

26/10/2023, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/10/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2021, 10:23

Expedição de intimação.

24/08/2021, 15:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/05/2021, 14:08

Juntada de Petição de apelação

28/05/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/05/2021, 13:37

Juntada de Petição de outros (petição)

14/05/2021, 09:53

Expedição de intimação.

07/05/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 17:43

Dados do processo retificados

07/05/2021, 17:42

Processo enviado para retificação de dados

07/05/2021, 17:41

Julgado procedente o pedido

26/04/2021, 17:00

Conclusos para julgamento

21/08/2019, 17:25

Conclusos para o Gabinete

05/06/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 16:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 09:38

Expedição de intimação.

24/04/2019, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 16:47

Conclusos para despacho

08/04/2019, 15:07

Juntada de Petição de petição

05/04/2019, 15:49

Expedição de intimação.

25/03/2019, 15:26

Conclusos cancelado pelo usuário

25/03/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 14:11

Conclusos para o Gabinete

06/09/2018, 14:11

Juntada de Petição de contestação

19/06/2018, 14:19

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 29ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

29/05/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 15:51

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 09:32

Juntada de aviso de recebimento (ar)

28/05/2018, 10:29

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 17:14

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 29ª Vara Cível da Capital)

23/05/2018, 17:14

Expedição de citação.

26/04/2018, 14:31

Expedição de intimação.

26/04/2018, 14:31

Audiência conciliação designada para 29/05/2018 15:00 Seção B da 29ª Vara Cível da Capital.

26/04/2018, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2018, 19:36

Conclusos para despacho

27/01/2017, 14:58

Juntada de Petição de outros (petição)

27/01/2017, 12:04

Juntada de Petição de petição

27/01/2017, 12:01

Expedição de intimação.

10/01/2017, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2017, 14:01

Conclusos para decisão

13/12/2016, 08:29

Distribuído por sorteio

13/12/2016, 08:29

Despacho

•17/06/2024, 10:56

Despacho

•09/04/2024, 18:00

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2023, 13:56

Despacho

•31/03/2023, 06:54

Documento de Comprovação

•28/05/2021, 14:08

Sentença (Outras)

•26/04/2021, 17:00

Despacho

•11/04/2019, 16:47

Ata de Audiência (Outras)

•29/05/2018, 15:51

Despacho

•01/04/2018, 19:36

Despacho

•10/01/2017, 14:01