Apelação / Remessa Necessária 0009402-86.2023.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Civil Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru

Partes do Processo

PRESERVAR AMBIENTAL

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA: JOSE QUEIROZ DE LIMA

Terceiro

CARUARU GABINETE PREFEITO

Terceiro

ROBSON JOSE LIRA LUCENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO HENRIQUE BRANQUINHO BARBOZA TOZZI

OAB/SP 327148·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO FRAZÃO NEGROMONTE

OAB/PE 33196·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

PRESERVAR AMBIENTAL

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA: JOSE QUEIROZ DE LIMA

Terceiro

CARUARU GABINETE PREFEITO

Terceiro

ROBSON JOSE LIRA LUCENA

CPF

Reu

PARQUE & HARAS FERNANDO LUCENA

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

CNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de intimação (outros).

16/04/2026, 12:26

Alterada a parte

16/04/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 03:28

Conclusos para despacho

15/04/2026, 16:24

Conclusos para julgamento

26/10/2025, 23:45

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:39

Recebidos os autos

15/10/2025, 10:25

Conclusos para admissibilidade recursal

15/10/2025, 10:25

Distribuído por sorteio

15/10/2025, 10:25

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 03:28

Sentença (Outras)

•20/08/2025, 12:32

Despacho

•29/11/2024, 09:56

Despacho

•29/07/2024, 13:48

Outros Documentos

•23/04/2024, 16:57

Outros Documentos

•23/04/2024, 16:57

Outros Documentos

•23/04/2024, 16:57

Outros Documentos

•04/04/2024, 17:01

Despacho

•26/02/2024, 09:00

Decisão

•14/06/2023, 21:32