Procedimento Comum Cível 0121713-02.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0121713-02.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Verifico que, por meio da decisão de ID 149175255, foi deferido o pedido de tutela de urgência, nos exatos termos requeridos na exordial, vejamos: “Desta feita, presentes os requisitos, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 27ª Vara Cível da Capital FÓRUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Processo nº 0121713-02.2023.8.17.2001 AUTOR(A): P. D. B., SERGIANE MOREIRA VERAS DE BRITO DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA e, por conseguinte, determino a intimação da parte ré para autorizar e custear, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da ciência desta decisão, o tratamento com a insula BASAGLAR (01 CANETA/MÊS), insulina FIASP (01 REFIL/MÊS), FREESTYLE LIBRE (02 SENSORES/MÊS), agulhas para caneta de insulina 4 ou 5mm (150/MÊS), fitas para glicemia capilar (150/mês) e lancetas para glicemia capilar (150/mês), consoante prescrito no laudo médico de ID 146607880. Advirta-se à parte autora que, no caso de descumprimento, deverá apresentar três orçamentos referentes ao tratamento.” Intimada para esclarecer a alegação de descumprimento, a parte autora, no ID 170479330, aduz que as referidas medicações estão sendo fornecidas, contudo, informa que as medicações referentes ao sistema de infusão contínua (bomba de insulina), não estão sendo fornecidas. Pois bem. É de se ver que, o juízo, mediante despacho de ID 167408135, determinou a juntada de laudo médico esclarecendo se há identidade entre os itens prescritos no laudo inicialmente anexado e os fornecidos e, em caso negativo, especificar o insumo não entregue. Contudo, a parte autora anexou o mesmo laudo juntado aos autos no momento da propositura da ação, bem como protocolou lista de insumos referente a bomba de insulina, que não foi objeto de deferimento da tutela, e diverge da lista de insumos anexada ao ID 146607880. Ante o exposto, não há que se falar em descumprimento por ausência de fornecimento de insumo que não constou do laudo e da decisão que deferiu a tutela de urgência. Ademais, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem a vontade de conciliar ou, alternativamente, dizerem se pretendem produzir mais provas, especificando-as, bem como indicando a respectiva finalidade, sob pena de indeferimento (CPC, art. 370, parágrafo único). Decorrido o prazo sem manifestação ou sem requerimento de provas, voltem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, datado e assinado eletronicamente. Marco Aurélio Mendonça de Araújo - Juiz de Direito

05/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de petição (outras)

Recebidos os autos

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

Conclusos cancelado pelo usuário

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(77)

Todos os documentos(18)