Procedimento Comum Cível 0005302-89.2014.8.17.0480 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0005302-89.2014.8.17.0480 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 10:20

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:28

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 15:49

Decorrido prazo de ELIAQUIM LIMA SA em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição (outras)

29/07/2024, 10:20

Publicado Decisão em 08/07/2024.

27/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

27/07/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: WALDENIO SANTOS, MARIA DE LOURDES TABOSA DECISÃO (COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO) Compulsando-se os autos verifica-se petição de ID158522883, a qual informa que não foi possível a matrícula do imóvel no cartório em virtude de divergência entre as informações que constavam na planta e as informações que constavam no mandado de matrícula, uma vez que as informações que constavam no mandado não foram retiradas da planta, mas da certidão da certidão do cartório (inteiro teor). Dessa forma, requer o autor a retificação do mandado de matrícula para que passa a constar as medidas perimetrais e confrontações indicadas na planta do imóvel. É o relatório. Decido. Em análise dos autos, verifica-se que na sentença de ID139844268, proferida pela MM Juíza à época, que julgou procedente o pedido da parte autora, houve a declaração do domínio do imóvel objetos dos autos, destacando que tudo era em conformidade com as informações da planta baixa. Vejamos: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel descrito na inicial, qual seja, imóvel urbano, situado na Rua Júlio de Melo, nº 53, centro, nesta cidade, conforme descrição da inicial, tudo em conformidade com a planta baixa do imóvel”. Dessa forma, entendo que o mandado de matrícula deveria ter sido expedido com as informações constantes da planta do imóvel, conforme determinado. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0005302-89.2014.8.17.0480 AUTOR(A): ELIAQUIM LIMA SA Ante o exposto reexpeça-se o mandado de matrícula, conforme requerido na petição retro, fazendo-se constar as informações correspondente que constarem na planta baixa do imóvel uma vez que foi o determinado na sentença transitada em julgado. Cumpra-se e em seguida arquivem-se novamente os autos. Caruaru, data de assinatura eletrônica. LEANDRO SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

05/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 21:21

Outras Decisões

04/07/2024, 21:21

Conclusos para decisão

18/03/2024, 08:51

Conclusos para o Gabinete

14/03/2024, 12:14

Processo Reativado

14/03/2024, 12:14

Documentos

DECISÃO

•04/07/2024, 21:21

DECISÃO

•04/07/2024, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: WALDENIO SANTOS, MARIA DE LOURDES TABOSA DECISÃO (COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO) Compulsando-se os autos verifica-se petição de ID158522883, a qual informa que não foi possível a matrícula do imóvel no cartório em virtude de divergência entre as informações que constavam na planta e as informações que constavam no mandado de matrícula, uma vez que as informações que constavam no mandado não foram retiradas da planta, mas da certidão da certidão do cartório (inteiro teor). Dessa forma, requer o autor a retificação do mandado de matrícula para que passa a constar as medidas perimetrais e confrontações indicadas na planta do imóvel. É o relatório. Decido. Em análise dos autos, verifica-se que na sentença de ID139844268, proferida pela MM Juíza à época, que julgou procedente o pedido da parte autora, houve a declaração do domínio do imóvel objetos dos autos, destacando que tudo era em conformidade com as informações da planta baixa. Vejamos: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o domínio da parte autora sobre o imóvel descrito na inicial, qual seja, imóvel urbano, situado na Rua Júlio de Melo, nº 53, centro, nesta cidade, conforme descrição da inicial, tudo em conformidade com a planta baixa do imóvel”. Dessa forma, entendo que o mandado de matrícula deveria ter sido expedido com as informações constantes da planta do imóvel, conforme determinado. Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0005302-89.2014.8.17.0480 AUTOR(A): ELIAQUIM LIMA SA Ante o exposto reexpeça-se o mandado de matrícula, conforme requerido na petição retro, fazendo-se constar as informações correspondente que constarem na planta baixa do imóvel uma vez que foi o determinado na sentença transitada em julgado. Cumpra-se e em seguida arquivem-se novamente os autos. Caruaru, data de assinatura eletrônica. LEANDRO SOUTO MAIOR MUNIZ DE ALBUQUERQUE Juiz de Direito

05/07/2024, 00:00

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Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de ELIAQUIM LIMA SA em 29/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 08/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Conclusos para o Gabinete

Processo Reativado

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