Procedimento Comum Cível 0052075-76.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0052075-76.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0052075-76.2023.8.17.2001 AUTOR(A): MARCELO DE BARROS CORREIA Vistos, etc... MARCELO DE BARROS CORREIA promove ação contra o Banco Bradesco, ambos qualificados, afirmando que sofreu indevidos descontos em seus proventos, de negócio que autor desconhece, assim pede medidas judiciais. Atribuída à causa valor de R$ 36.053,66, réu contestou às fls. 230 que tem negócio válido com o autor, e o pedido deve ser rejeitado; banco pede audiência de instrução. Sr. Marcelo replicou. Saneador há quatro meses com abordagem das preliminares, determinação de perícia e fixação desta controvérsia: sobre regularidade do contrato entre as partes, então indispensável perícia na assinatura do autor. Laudo entregue há dois meses, partes tiveram vistas em razões finais, autor concordou com a perícia, banco nada manifestou. Relatados, decido: Trata-se de processo instruído com argumentos, documentos, saneador, perícia e razões finais, passo a sentenciar. E para julgamento de mérito é indispensável comparar os argumentos das partes com os documentos do processo e o laudo do expert. O perito examinou um contrato bancário que teria sido firmado pelo autor, mas concluiu o expert, de modo contundente, pela falsidade da assinatura. Assim se esvai a tese da defesa. Consta às fls. 505 que as assinaturas em questão são uma tentativa de imitação da assinatura de uso do senhor, MARCELO DE BARROS CORREIA, fatos que permitiram a assertiva de falsidade das assinaturas em questão. A isso se soma o silêncio do réu nas razões finais, a anuir tacitamente com o trabalho pericial, conforme certidão de 08 deste mês. A procedência do pedido se impõe com a desconstituição do negócio entre as partes; resta a controvérsia sobre danos morais o que defiro, pois indevido desconto em provento de aposentado é mais que aborrecimento do cotidiano, e causa aflição na média das pessoas pela importância da pensão para a subsistência do idoso; atento às circunstâncias do caso, sem ensejar enriquecimento ilícito ao autor, fixo os danos morais em R$ 2.500,00, o que corresponde a um mês de proventos líquidos de Sr. Marcelo. Quanto à devolução em dobro dos valores descontados, rejeito por falta de amparo legal, pois inexistiu cobrança judicial. Isto posto, julgo por sentença procedente o pedido, desconstituo negócio entre as partes, e condeno o réu a devolução dos valores indevidamente descontados corrigidos (mas não em dobro), bem como em danos morais de R$ 2.500,00, mais custas, perícia e honorários de 15% do quantum que autor faz jus; caso algum crédito tenha sido recebido pelo autor, será feita a compensação em encontro de contas. Após trânsito em julgado, venha autor com memória de cálculo, se banco resistir na conta vamos para a perícia do art. 510 do CPC com honorários do expert pelo réu. Liberem-se os honorários periciais em favor do perito, nos termos por ele requeridos. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito R

16/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(110)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de memoriais

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS BARRETO DE FREITAS em 09/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(16)