Apelação / Remessa Necessária 0005721-74.2024.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 27.378,12

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA: JOSE QUEIROZ DE LIMA

Terceiro

CARUARU GABINETE PREFEITO

Terceiro

IRIS JACYRA DE LIMA ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIVALDSON SERGIO DA SILVA FARIAS

OAB/PE 45523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/05/2026, 17:01

Outras Decisões

04/05/2026, 21:21

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:41

Publicado Intimação (Outros) em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:16

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

23/04/2026, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de ERIVALDSON SERGIO DA SILVA FARIAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de IRIS JACYRA DE LIMA ANDRADE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 27/02/2026.

27/02/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 15:08

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/05/2026, 17:01

Outras Decisões

04/05/2026, 21:21

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:41

Publicado Intimação (Outros) em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:16

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 21:21

Decisão

•24/02/2026, 17:25

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

23/04/2026, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 14:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 14:41

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

23/04/2026, 10:32

Decorrido prazo de ERIVALDSON SERGIO DA SILVA FARIAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de IRIS JACYRA DE LIMA ANDRADE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 27/02/2026.

27/02/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 15:08

Publicado Intimação (Outros) em 27/02/2026.

27/02/2026, 15:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/02/2026, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 14:16

Expedição de intimação (outros).

25/02/2026, 14:16

Recurso Especial não admitido

24/02/2026, 17:25

Conclusos para decisão

20/02/2026, 00:32

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:24

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC))

27/11/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 06:53

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de recurso especial

25/11/2025, 16:13

Decorrido prazo de IRIS JACYRA DE LIMA ANDRADE em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 15:13

Publicado Intimação (Outros) em 01/10/2025.

01/10/2025, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 12:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 12:54

Expedição de intimação (outros).

29/09/2025, 12:54

Conhecido o recurso de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU - CNPJ: 10.091.536/0001-13 (APELANTE) e não-provido

24/09/2025, 15:02

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/09/2025, 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 20:44

Conclusos para despacho

15/06/2025, 19:06

Recebidos os autos

13/03/2025, 11:34

Conclusos para admissibilidade recursal

13/03/2025, 11:34

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 11:34

Decisão\Acórdão

•24/09/2025, 15:02

Despacho

•06/02/2025, 12:36

Sentença (Outras)

•24/10/2024, 12:18

Despacho

•22/07/2024, 11:25

Despacho

•04/04/2024, 10:22

Despacho

•25/03/2024, 10:08