Procedimento Comum Cível 0058938-87.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2019

Valor da Causa

R$ 29.612,16

Órgão julgador

Seção A da 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2026, 11:30

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:58

Processo Reativado

10/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

23/12/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:19

Conclusos cancelado pelo usuário

18/09/2025, 13:19

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:18

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

26/08/2025, 20:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/08/2025.

26/08/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 22:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 22:06

Todas as movimentações(200)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2026, 11:30

Conclusos para despacho

10/03/2026, 11:58

Processo Reativado

10/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

23/12/2025, 14:57

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:19

Conclusos cancelado pelo usuário

18/09/2025, 13:19

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:18

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

26/08/2025, 20:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/08/2025.

26/08/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 22:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/08/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 23:25

Decorrido prazo de ANDRE FRUTUOSO DE PAULA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:04

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 10:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/07/2025.

11/07/2025, 10:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 20:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/07/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 20:27

Expedição de Ofício.

19/06/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 09:21

Conclusos para despacho

09/06/2025, 06:31

Processo Reativado

09/06/2025, 06:31

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/05/2025, 07:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:19

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:08

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

22/03/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/03/2025.

22/03/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2025, 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 10:01

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:48

Processo Reativado

11/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/03/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/02/2025, 07:33

Juntada de Petição de documentos diversos

12/11/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 13:11

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.

16/10/2024, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 184639314, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Verifico que o Alvará foi expedido, desde 26/10/2023, conforme se verifica no ID 149356178, e remetido ao Banco do Brasil, via Malote Digital, em 27/10/2023 (ID 149584877). Oficiado, o Banco do Brasil, em mais de uma oportunidade, encaminhou ao Juízo documentos que comprovam o levantamento, em favor do beneficiário “PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.198.164/0001-60”, desde 27/10/2023, dos seguintes valores: R$ 3.464,73 (ID 170532474 e ID 176636640 – pág.17); R$ 5.150,36 (ID 170532476 e ID 176636640 – pág.22); R$ 2.767,20 (ID 170532479 e ID 176636640 – pág.27) e R$ 996,18 (ID 170532481 e ID 176636640 – pág.32), que totalizam R$ 12.378,47. Posto isso, não havendo nenhuma outra providência a ser adotada pelo Juízo, tornem os autos ao arquivo. Recife-PE, data da assinatura digital. Maria Betânia Martins da Hora Juíza de Direito " RECIFE, 14 de outubro de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058938-87.2019.8.17.2001 AUTOR(A): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

15/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 05:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2024, 05:58

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:13

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/10/2024, 08:10

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 17/07/2024 23:59.

31/07/2024, 04:19

Conclusos para o Gabinete

29/07/2024, 15:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/07/2024.

27/07/2024, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

27/07/2024, 03:14

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:27

Decorrido prazo de ANDRE FRUTUOSO DE PAULA em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 13ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 172241076, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Renove-se o oficio nos termos requeridos na petição id. 172044159. RECIFE, 3 de junho de 2024 Maria Betânia Martins da Hora Juiz(a) de Direito" RECIFE, 5 de julho de 2024. LUCIANA FERRAZ CEZAR BARROS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 13ª Vara Cível da Capital Processo nº 0058938-87.2019.8.17.2001 AUTOR(A): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS

08/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 07:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 06:58

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 09:00

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:00

Conclusos para o Gabinete

03/06/2024, 07:27

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2024, 23:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 06:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/05/2024, 06:29

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:38

Conclusos para despacho

04/12/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2023, 23:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/11/2023, 05:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 12:54

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/11/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:03

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 07:05

Expedição de Alvará.

26/10/2023, 10:45

Juntada de Petição de outros documentos

23/10/2023, 09:20

Expedição de Comunicação via sistema.

18/10/2023, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 06:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2023, 06:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/06/2023, 00:07

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:24

Expedição de .

14/06/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 08:10

Expedição de Alvará.

02/06/2023, 10:49

Decorrido prazo de ANDRE FRUTUOSO DE PAULA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:49

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/05/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/04/2023, 22:29

Expedição de Certidão.

04/01/2023, 12:34

Conclusos para despacho

16/12/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 10:40

Conclusos para despacho

10/10/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição em pdf

06/10/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 18:12

Expedição de Ofício.

26/07/2022, 15:14

Expedição de intimação.

26/07/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 12:57

Conclusos para despacho

21/06/2022, 07:47

Processo Reativado

21/06/2022, 07:47

Processo Desarquivado

21/06/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 16:13

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 20:28

Expedição de intimação.

04/03/2022, 11:54

Expedição de intimação.

04/03/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 11:47

Expedição de Alvará.

01/03/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:19

Expedição de intimação.

24/02/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 14:39

Homologada a Transação

31/01/2022, 21:45

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 13:19

Juntada de Petição de liberação de alvará

10/01/2022, 08:58

Conclusos para julgamento

05/01/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

30/12/2021, 17:50

Juntada de Petição de petição

30/12/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 12:24

Expedição de intimação.

24/11/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 10:57

Juntada de Petição de certidão

26/10/2021, 11:49

Expedição de intimação.

30/07/2021, 09:29

Expedição de citação.

30/07/2021, 09:29

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 09:21

Recebida a emenda à inicial

23/07/2021, 22:07

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

15/02/2021, 14:48

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 13:33

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 16:13

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 16:12

Conclusos para decisão

09/06/2020, 11:16

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 11:04

Expedição de intimação.

28/04/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2020, 11:57

Conclusos para despacho

03/04/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 11:52

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 16:02

Conclusos para julgamento

19/03/2020, 12:53

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 14:43

Expedição de intimação.

11/02/2020, 07:27

Dados do processo retificados

10/02/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 09:55

Processo enviado para retificação de dados

07/02/2020, 16:48

Expedição de intimação.

07/02/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 14:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2020, 09:25

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 15:36

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 17:28

Conclusos para decisão

17/01/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/01/2020, 18:00

Juntada de Petição de petição

02/01/2020, 10:55

Expedição de intimação.

18/12/2019, 12:39

Dados do processo retificados

18/12/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 09:14

Processo enviado para retificação de dados

18/12/2019, 09:05

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 15:22

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS - CPF: 048.124.574-08 (AUTOR).

17/12/2019, 12:10

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 13:34

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 09:21

Conclusos para decisão

13/11/2019, 11:20

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 09:19

Expedição de intimação.

18/10/2019, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 21:21

Conclusos para decisão

18/09/2019, 09:30

Distribuído por sorteio

18/09/2019, 09:30

Documentos

Despacho

•03/05/2026, 11:30

Despacho

•09/06/2025, 09:21

Despacho

•09/05/2025, 14:19

Despacho

•12/03/2025, 10:01

Despacho

•08/10/2024, 13:13

Despacho

•03/06/2024, 09:00

Despacho

•16/04/2024, 18:38

Despacho

•18/10/2023, 06:30

Despacho

•23/05/2023, 18:31

Despacho

•17/11/2022, 10:40

Despacho

•22/07/2022, 12:57

Sentença (Outras)

•31/01/2022, 21:45

Decisão

•23/07/2021, 22:07

Despacho

•21/04/2020, 11:57

Outros Documentos

•03/04/2020, 10:16

Todos os documentos(19)

Despacho

•03/05/2026, 11:30

Despacho

•09/06/2025, 09:21

Despacho

•09/05/2025, 14:19

Despacho

•12/03/2025, 10:01

Despacho

•08/10/2024, 13:13

Despacho

•03/06/2024, 09:00

Despacho

•16/04/2024, 18:38

Despacho

•18/10/2023, 06:30

Despacho

•23/05/2023, 18:31

Despacho

•17/11/2022, 10:40

Despacho

•22/07/2022, 12:57

Sentença (Outras)

•31/01/2022, 21:45

Decisão

•23/07/2021, 22:07

Despacho

•21/04/2020, 11:57

Outros Documentos

•03/04/2020, 10:16

Despacho

•27/03/2020, 10:19

Decisão

•07/02/2020, 09:25

Decisão

•17/12/2019, 12:10

Despacho

•17/10/2019, 21:21