Reintegração / Manutenção de Posse 0006551-88.2014.8.17.1090 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0006551-88.2014.8.17.1090 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MARTA LÚCIA SOUZA COSTA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Central de Agilização Processual AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, 200, FORUM RODOLFO AURELIANO - 4º andar Norte, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810564 Processo nº 0006551-88.2014.8.17.1090 AUTOR(A): JOAO DIAS DE ANDRADE Vistos, etc... JOÃO DIAS DE ANDRADE e MARINÊS CAVALCANTI DE ANDRADE ALBUQUERQUE propuseram a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de MARTA LÚCIA SOUZA COSTA, aduzindo, em suma, serem legítimos proprietários e possuidores do imóvel descrito na exordial o qual foi pelos mesmos cedido em comodato verbal à demandada, a qual se recusa a desocupá-lo, apesar de já ter sido notificada nesse sentido. Foram juntados documentos. Foi proferida decisão liminar de reintegração de posse em favor dos autores (id. 111613033). Citada e intimada para desocupação voluntária do imóvel objeto da lide, a parte demandada se manteve inerte. É o que importa relatar. Passo a decidir. Diante da inércia da parte demandada em apresentar peça de bloqueio, decreto-lhe a revelia, reputando, por conseguinte verdadeiros os fatos alegados na exordial, nos termos do que determina o art. 344 do CPC/15. Nesse passo, diante da revelia da parte demandada e da desocupação voluntária do imóvel objeto da presente lide, tem-se que deve ser confirmada, em definitivo, a liminar já concedida. Conforme determina o art. 77, VI, do CPC/15, é dever das partes "não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso", razão pela qual desnecessária a fixação de multa diária, em caso de novo esbulho, pois poderá a parte autora pleitear a expedição de novo mandado de reintegração de posse. Desse modo, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do art. 487, I, do CPC/15, JULGANDO PROCEDENTE o pleito exordial para confirmar, em definitivo, a reintegração de posse do imóvel em favor dos autores. Condeno a parte demandada ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais, ora fixados em 15% sobre o valor da causa. P. R. I. RECIFE, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito

05/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARTA LUCIA SOUZA COSTA em 25/02/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Juntada de certidão da contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 3ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Alterada a parte

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 3ª CONTADORIA DE CUSTAS

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