Procedimento Comum Cível 0000282-51.2020.8.17.2180 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0000282-51.2020.8.17.2180 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSE MANUEL DOS SANTOS RECORRIDO(A): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RELATOR: Des. Alexandre Freire Pimentel DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (02) Intimação (Outros) - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru APELAÇÃO CÍVEL (198): 0000282-51.2020.8.17.2180 Trata-se de processo cujo objeto está relacionado à possibilidade de exigência extrajudicial de dívidas prescritas, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. O Superior Tribunal de Justiça resolveu afetar a questão nos autos do Recurso Especial 2092190/SP, da relatoria do Ministro João Otávio Noronha, (Tema 1264), determinando o sobrestamento de todos os processos judiciais em tramitação no Pais que estejam relacionados à matéria. Ante o exposto, anote-se a suspensão nestes autos e junto à Plataforma do PJE 2º Grau até o julgamento definitivo do Tema 1.264. Publicado o acórdão paradigma, retornem-me conclusos os autos (CPC, art. 1.040). Intime-se. Cumpra-se. Caruaru/PE, data da assinatura digital. Des. Alexandre Freire Pimentel Relator

10/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2024, 11:40

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

07/10/2024, 11:39

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:12

Juntada de Petição de contrarrazões

17/09/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/09/2024, 14:15

Decorrido prazo de DOUGLAS CESAR PESSOA DA SILVA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 04:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/07/2024.

27/07/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

27/07/2024, 04:28

Juntada de Petição de apelação

26/07/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Altinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do dispositivo da sentença de ID 168568674, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA CÍVEL REGIONAL DO AGRESTE Av João Cassiano, 170, Centro, ALTINHO - PE - CEP: 55490-000 Vara Única da Comarca de Altinho Processo nº 0000282-51.2020.8.17.2180 AUTOR(A): JOSE MANUEL DOS SANTOS Diante do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a inexigibilidade do débito questionado na inicial. O nome do requerente deverá ser excluído definitivamente pela ré de cadastros de inadimplentes, em 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por até trinta dias. Condeno a ré ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS a pagar ao autor JOSÉ SAMUEL DOS SANTOS indenização por dano moral no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente desde a data de publicação dessa sentença e acrescidos de juros de legais de mora de 1% ao mês desde a citação, bem como que se abstenha de efetuar cobrança com base no referido débito declarado inexistente. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas a partir de cada desembolso, arbitrando os honorários advocatícios em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC. Transitada em julgado esta decisão e cumpridas todas as determinações, arquive-se. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, independentemente de nova conclusão; em seguida, remetam-se os autos ao segundo grau de jurisdição. P. Intimem-se. Altinho/PE, data certificada nos autos. Jorge William Fredi Juiz de Direito" ALTINHO, 5 de julho de 2024. MARCELO BRUNO ALVES ALMEIDA CARDINS Diretoria Cível Regional do Agreste

08/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 08:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/07/2024, 08:21

Documentos

SENTENÇA

•25/04/2024, 09:54

DESPACHO

•26/07/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Altinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do dispositivo da sentença de ID 168568674, conforme segue transcrito abaixo: "(...) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA CÍVEL REGIONAL DO AGRESTE Av João Cassiano, 170, Centro, ALTINHO - PE - CEP: 55490-000 Vara Única da Comarca de Altinho Processo nº 0000282-51.2020.8.17.2180 AUTOR(A): JOSE MANUEL DOS SANTOS Diante do exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a inexigibilidade do débito questionado na inicial. O nome do requerente deverá ser excluído definitivamente pela ré de cadastros de inadimplentes, em 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por até trinta dias. Condeno a ré ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS a pagar ao autor JOSÉ SAMUEL DOS SANTOS indenização por dano moral no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente desde a data de publicação dessa sentença e acrescidos de juros de legais de mora de 1% ao mês desde a citação, bem como que se abstenha de efetuar cobrança com base no referido débito declarado inexistente. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, corrigidas a partir de cada desembolso, arbitrando os honorários advocatícios em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC. Transitada em julgado esta decisão e cumpridas todas as determinações, arquive-se. Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, independentemente de nova conclusão; em seguida, remetam-se os autos ao segundo grau de jurisdição. P. Intimem-se. Altinho/PE, data certificada nos autos. Jorge William Fredi Juiz de Direito" ALTINHO, 5 de julho de 2024. MARCELO BRUNO ALVES ALMEIDA CARDINS Diretoria Cível Regional do Agreste

08/07/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 02/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Decorrido prazo de DOUGLAS CESAR PESSOA DA SILVA em 30/07/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

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