Embargos à Execução Fiscal 0000974-97.2017.8.17.0420 - TJPE

Embargos à Execução Fiscal 0000974-97.2017.8.17.0420 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 16:09

Transitado em Julgado em 19/08/2024

08/10/2024, 16:09

Decorrido prazo de CAMARAGIBE PREFEITURA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 03:06

Decorrido prazo de EMILIA DE LOURDES MIRANDA MOREIRA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 04:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/07/2024.

27/07/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

27/07/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: EMILIA DE LOURDES MIRANDA MOREIRA IVANA MIRANDA MONTEIRO - OAB PB18824 - CPF: 067.294.304-27 (ADVOGADO) JOAO FERREIRA SOBRINHO - OAB PB5944 - CPF: 412.441.177-49 (ADVOGADO) EMBARGADO(A): CAMARAGIBE PREFEITURA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 167315912, conforme transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Processo nº 0000974-97.2017.8.17.0420 Vistos etc. Trata-se de ação de embargos à execução ajuizada por EMILIA DE LOURDES MIRANDA MOREIRA contra MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, conforme os termos expostos na inicial. Intimada para comprovar o recolhimento das custas processuais (id. 105959415), a parte autora não cumpriu a obrigação, deixando decorrer o prazo sem se manifestar (cf. certidão sob id. 105959418). É o que importa relatar. Decido. Com efeito, nos termos do art. 290, do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. No caso em tela, considerando que a parte autora, apesar de intimada, não realizou o pagamento das custas processuais, tampouco se manifestando para demonstrar irresignação acerca da decisão que determinou seu recolhimento, impõe-se o cancelamento da distribuição. Isto posto, não vislumbrando prejuízo aos interessados, por tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição do feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Recife, 15 de abril de 2024 Carlos Neves da Franca Neto Júnior Juiz de Direito" CAMARAGIBE, 5 de julho de 2024. KLENIA MARA RAMOS BEZERRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

08/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 08:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2024, 08:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/07/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 08:25

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe. (Origem:Central de Agilização Processual)

16/04/2024, 11:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/04/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 11:06

Conclusos para o Gabinete

08/03/2024, 11:07

Documentos

SENTENÇA

•16/04/2024, 11:18

DESPACHO

•16/02/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: EMILIA DE LOURDES MIRANDA MOREIRA IVANA MIRANDA MONTEIRO - OAB PB18824 - CPF: 067.294.304-27 (ADVOGADO) JOAO FERREIRA SOBRINHO - OAB PB5944 - CPF: 412.441.177-49 (ADVOGADO) EMBARGADO(A): CAMARAGIBE PREFEITURA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 167315912, conforme transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe Processo nº 0000974-97.2017.8.17.0420 Vistos etc. Trata-se de ação de embargos à execução ajuizada por EMILIA DE LOURDES MIRANDA MOREIRA contra MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE, conforme os termos expostos na inicial. Intimada para comprovar o recolhimento das custas processuais (id. 105959415), a parte autora não cumpriu a obrigação, deixando decorrer o prazo sem se manifestar (cf. certidão sob id. 105959418). É o que importa relatar. Decido. Com efeito, nos termos do art. 290, do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. No caso em tela, considerando que a parte autora, apesar de intimada, não realizou o pagamento das custas processuais, tampouco se manifestando para demonstrar irresignação acerca da decisão que determinou seu recolhimento, impõe-se o cancelamento da distribuição. Isto posto, não vislumbrando prejuízo aos interessados, por tudo o mais que dos autos constam, com fundamento no art. 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição do feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Recife, 15 de abril de 2024 Carlos Neves da Franca Neto Júnior Juiz de Direito" CAMARAGIBE, 5 de julho de 2024. KLENIA MARA RAMOS BEZERRA Diretoria Reg. da Zona da Mata

08/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/08/2024

Decorrido prazo de CAMARAGIBE PREFEITURA em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMILIA DE LOURDES MIRANDA MOREIRA em 30/07/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe. (Origem:Central de Agilização Processual)

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Conclusos para o Gabinete

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